Antonio Carlos Mendes Thame
Deputado Federal. Ex-Secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
Por falta de informação, a opinião pública ainda não tomou conhecimento do que, na prática, pode representar a transposição das águas do Rio São Francisco. Há um ciclo vicioso de desinformação propagado por tecnocratas do governo, quando afirmam que a transposição resolverá o problema da miséria secular na região do semi-árido. Trata-se de uma obra de elevadíssimo custo (o Governo já reservou R$ 2 bilhões), cujos resultados ainda demandam estudos para se concluir se é viável e compensador. O Governo Federal, porém, tem pressa, antevendo a possibilidade de a obra ser um dos “carros-chefe” da campanha pela reeleição do Presidente Lula.
Em Novembro do ano passado (2004), o Governo tomou um atalho “esperto”: por meio do Ministério de Integração Nacional (MIN), fez publicar edital de concorrência pública para a compra de equipamentos necessários ao bombeamento das águas do São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Isso ocorreu sem ter a devida licença ambiental do IBAMA, conforme prevê a legislação para toda e qualquer obra de porte que interfira no meio ambiente. Sem dúvida, poucas obras tiveram o alcance ambiental desta pretendida transposição, cujo impacto deve ser medido com acuidade e extrema responsabilidade.
Para assegurar o respeito à Lei e em defesa do meio ambiente, foi protocolada representação na Procuradoria Geral da República, no dia 22/2/2005, pedindo providências para obrigar o MIN a cumprir os preceitos legais: licitações e contratos de empreendimentos da Administração Pública devem necessariamente ser precedidos de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). O processo de licenciamento ambiental da transposição das águas do São Francisco precisará responder a estas perguntas: ao perder boa parte de suas águas, o que acontecerá com a atual dinâmica climática regional e a periodicidade do Rio São Francisco? E com os rios intermitentes sazonários que receberão a transposição? Visto que no sertão nordestino, o período de maior demanda por água coincide com aquele em que os rios intermitentes perdem correnteza (entre 5 a 7 meses), período que coincide com o menor volume do São Francisco, como será enfrentada essa situação, somada à necessidade de as hidrelétricas regionais manterem suas reservas para não parar? Visto que o projeto de transposição é de interesse macrorregional, será respeitado o estoque de água requerido pelas hidrelétricas Itaparica e Xingó, já implantadas no médio e baixo vale do Rio Paulo Afonso? Como em diversas áreas da Caatinga terão que ser feitas obras de elevação e instalados potentes motores para que a água chegue ao ponto mais alto possível, driblando acidentes geográficos como a elevação da escarpa Sul da Chapada do Araripe, para em seguida, descer e irrigar por gravidade, o que será proposto para compensar o brutal aumento da demanda por energia elétrica?
Que alternativas serão oferecidas aos agricultores familiares que se dedicam à horticultura no leito dos rios, atividade que será banida com a transposição?
O Nordeste Semi-árido tem 750.000 km2, dos quais apenas alguns milhares de quilômetros das bacias dos rios Jaguaribe (CE) e Piranhas/Açu (RN) serão contemplados pela transposição das águas do São Francisco. Evidentemente, para os que vivem nessas limitadas regiões beneficiadas, não há por que falar em análise “custo-benefício”, já que as obras serão 100% custeadas pelo Governo Federal.
Para todos os demais brasileiros, que também estarão financiando esse megaempreendimento, cabe perguntar: não são por demais tímidos os resultados sociais de uma obra tão cara?
Se tudo indica que a transposição está longe de dar solução à maioria dos problemas da extensa área na qual vivem aqueles a quem o Presidente Luís Inácio Lula da Silva gosta de chamar “sua gente” mais do que ser contra ou a favor, o que deve estar em foco é se esse projeto atende realmente ao interesse público, já que a conta será bem salgada.
Fonte: http://www.eco21.com.br/
Agosto 2005
