Resumo: O planeamento e gestão dos recursos hídricos é nos dias de hoje uma tarefa complicada, mas interessante e necessária, tendo em vista a satisfação de cada vez mais exigentes padrões de vida das populações e da qualidade do ambiente. Para que sejam possíveis escolhas e decisões judiciosas sobre a melhor forma de utilizar a água disponível, a sua gestão deve ser enformada por leis, actuações administrativas e disposições económico-financeiras, as quais determinam a necessidade da existência de sistemas institucionais competentes para as implementar. Sob o paradigma da sustentabilidade no contexto dos recursos hídricos, procedeu-se a uma avaliação do estado qualitativo das águas superficiais e subterrâneas do concelho da Ribeira Brava, quer a nível da distribuição de águas quer a nível das águas residuais. Inicialmente, caracterizou-se a região hidrográfica em estudo quanto aos aspetos geográficos, demográficos, socioeconómicos, bem como uma perspetiva quanto à caracterização hidrológica e geomorfológica da bacia hidrográfica a ser monitorizada. Posteriormente, apresentou-se, sob um manto teórico, o funcionamento de todo o sistema de abastecimento de água desde a captação até à sua devolução à natureza, passando pelas ETA, redes de distribuição e ETAR, passando a descrever-se a realidade em termos de infraestruturas existentes no concelho da Ribeira Brava. De seguida, procedeu-se à análise paramétrica temporal nas ETA e ETAR do concelho, cruzando esses dados com a legislação em vigor. Como etapa final, retratam-se as principais ilações quanto à monitorização efetuada, quer a nível de águas de distribuição, quer a nível das águas residuais, bem como se contribui com algumas recomendações, tendo em conta a manutenção e melhoria quantitativa e qualitativa da água no concelho da Ribeira Brava.
Introdução: A água, bem cada vez mais escasso em quantidade e qualidade, é um recurso natural indispensável à vida no planeta Terra. Possui um enorme valor económico, ambiental e social, sendo fundamental à sobrevivência do Homem e dos ecossistemas no nosso planeta. As primeiras formas de vida surgiram nos oceanos há cerca de 4 mil milhões de anos (Harrison, 2015). A água é fundamental, porque é um recurso natural único, escasso e essencial à vida de todos os seres vivos. Por muitos milhares de anos, subsistiu a ideia de que a água era um recurso infinito, tendo esta ideia como base a abundância deste recurso natural na natureza. Nos nossos dias, o desperdício, aliado ao aumento na procura deste recurso, tornou-se num problema que requer a atenção de todos, devido à decrescente disponibilidade de água doce no nosso planeta. Se tivermos em conta que diariamente usamos a água nas mais diversas atividades da nossa vida (higiene pessoal, alimentação, rega, limpeza, indústria e agricultura), e nem sequer temos a noção da sua importância, temos aqui a prova de que ainda temos muito a aprender relativamente à importância deste recurso na nossa sobrevivência. O crescimento demográfico implicou um aumento da solicitação dos recursos hídricos. Esta solicitação crescente não será satisfeita se cada indivíduo não considerar a água como um recurso que deve ser preservado e racionalizado. Dito isto, é um património comum, cujo valor deve ser reconhecido por todos. Cada um tem o dever de economizar e de a utilizar com cuidado (Carta europeia da água, 2015). Portanto, necessita de uma gestão racional que tenha em conta as necessidades a curto e longo prazo. Não que a gestão dos recursos hídricos seja nova, pois esta preocupação já remonta há milénios. Os egípcios já praticavam esta gestão, nomeadamente no controlo das cheias do rio Nilo; os Romanos já aproveitavam muito bem a água para as diferentes utilizações através de sistemas de aquedutos.
Porém, até há muito pouco tempo, essa gestão centrava-se apenas na quantidade. Agora, para além da quantidade, é igualmente imperioso gerir a sua qualidade. Neste sentido, é imprescindível uma verdadeira política no domínio dos recursos hídricos para assegurar a qualidade de vida às gerações atuais e às vindouras. Assim, compete somente ao Homem aprender a coexistir com a natureza, usufruindo da mesma sem comprometer o nível de vida a que todos nós temos direito, pois está em causa a própria sobrevivência da espécie humana. Havendo uma preocupação não só no que concerne à quantidade de água necessária para abastecimento, mas também quanto à sua qualidade, urge, portanto, analisar e controlar uma série de parâmetros na água captada na natureza (ao nível das ETA – Estações de Tratamento de Águas), ao longo das redes de distribuição e na sua devolução à natureza (ao nível das ETAR – Estações de Tratamento de Águas Residuais). O cumprimento de tais parâmetros é estipulado por um conjunto de directivas comunitárias da União Europeia e consequente transcrição para normas nacionais. De igual forma, é de grande importância aumentar a eficiência de distribuição, evitando fugas de água, sucessivas intervenções corretivas e uma correção do preço praticado aos consumidores.
Autor: JOSÉ MIGUEL FREITAS SANTOS.
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