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Análise comparativa da situação do saneamento básico nas regiões norte e sul do Brasil

Resumo

A partir da instituição da lei federal 11.445 em 2007, também denominada lei de saneamento básico, foi exigido que todos os municípios brasileiros assumissem uma nova postura quanto a situação do saneamento básico, criando os planos municipais de saneamento básico (PMSB), onde estariam dispostos a forma de regulação, fiscalização, planejamento e controle social, a fim de alcançar a universalização dos serviços. Deste modo, visando entender a diferença da situação do saneamento básico entre a região Norte e Sul do país, foram analisados os planos municipais de quatro municípios, sendo dois da região norte e dois da região sul. A análise dos planos se deu por meio de checklist onde este abordava os seguintes princípios: universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade, qualidade dos serviços público, política de saneamento básico, capacidade de gestão e a sustentabilidade social e de governança. Portanto, as análises dos planos mostraram que a diferença no saneamento básico entre as duas regiões ocorre devido a falhas no planejamento em algumas áreas, sendo necessário que seja repensado o planejamento dessas áreas, para que seja executado corretamente a aplicação do plano municipal, visando o atendimento total da população do município, tendo todos direitos à uma boa qualidade de saneamento básico.

Introdução

O saneamento básico não pode ser analisado sem o conhecimento do que é sustentabilidade. A sustentabilidade, segundo Afonso (2006), pode ser definida como a manutenção quantitativa e qualitativa do estoque de recursos ambientais, utilizando esses mesmos recursos sem danificar suas fontes ou limitar a capacidade de suprimento futuro, para que tanto as necessidades atuais quanto aquelas do futuro possam ser igualmente satisfeitas. Boff (2017) ainda disserta que sustentabilidade é o conjunto de processos e ações que tem o objetivo de manter a vida e integridade da natureza e preservar seus ecossistemas. O autor ainda cita em sua obra a Carta da Terra, a qual discorre que a sustentabilidade comparece com uma questão de vida e morte. Logo, o saneamento básico está diretamente ligado ao conceito de sustentabilidade, pois envolve tanto a saúde da população quanto também a saúde do meio ambiente, preservando, assim, a natureza e garantindo a vida de todos os seres vivos, incluindo os seres humanos.

Apesar de haver muitas campanhas, publicações e artigos sobre o saneamento básico, são poucas as pessoas que têm o conhecimento do que é este processo e por essa razão não cobram do governo a melhoria a qual têm direito. De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), o conceito de saneamento básico pode ser definido como o controle de fatores do meio físico do ser humano, os quais exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e/ou social. Ou seja, o saneamento pode ser caracterizado como o conjunto de ações socioeconômicas que tem por objetivo alcançar a saúde ambiental.

Tendo isso em vista, as políticas de saneamento básico são de suma importância para as melhorias das condições de vida da sociedade. Existem dois pontos que são fundamentais se tratando da gestão de políticas de saneamento básico: a operacionalização dos sistemas de saneamento básico, incluindo seu planejamento, e a inter‐relação com outras políticas de uso e ocupação do território. O saneamento básico não está ligado somente à política de água e esgotamento sanitário, mas também significa melhorar a aplicação de recursos e promover a qualidade de vida às pessoas. (PHILIPPI JR. e GALVÃO JR., 2012, p. 19).

Hoje a situação do Saneamento Básico do país tem sido um dos fatores mais preocupantes no cenário da saúde. De acordo com o último diagnóstico feito pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2018, 83,6% da população total do Brasil tem atendimento total com rede de abastecimento de água e 53,2% tem atendimento de rede de coleta de esgoto. Esses valores separados por regiões do país mostram melhor a situação. Comparando a região norte com a região sul do país, o sistema ainda informa que na região norte cerca de 57% da população recebe atendimento de água e 10% recebe os serviços de coleta de esgoto. Já na região sul a situação é um pouco melhor, visto que cerca de 90% da população recebe o atendimento com água e 45% recebe a coleta de esgoto.

Quanto aos serviços de coleta de resíduos sólidos, os dados são relativamente bons, pois atende quase totalmente a população total. Cerca de 98% da população urbana do país recebe os serviços de coleta de resíduos sólidos.

Em 2007 foi estabelecida a Lei nº 11.445/2007 denominada Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB). Esta lei estabelece novas diretrizes quanto ao sistema nacional de saneamento básico com intuito de melhorar, obviamente, a situação da saúde pública no país. Segundo Cunha, 2011 (apud GOODIN, 1996), com a edição da LNSB, os serviços de saneamento básico passam a contar com uma moldura organizacional e institucional clara, a partir da qual se torna possível não apenas a construção de políticas públicas consequentes, mas também a conformação de novos desenhos institucionais.

Em 15 de Julho deste ano (2020), foi estabelecida também a lei nº 14.026/2020 que atualiza as diretrizes de Saneamento básico, estabelecidas na lei nº 11.445 e outras leis que envolvem o processo de saneamento. Esta lei institui a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como responsável pela instituição de normas de regulação e fiscalização para o processo de implantação de Saneamento Básico em cada município.

Com a lei estabelecida, cada município deveria ser responsável pela implantação e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que, segundo Pereira, T.S.T. e Heller, L. (2015), consiste em um fundamental instrumento da política municipal, além de ser um dos requisitos para validar contratos para prestação de serviços e para o acesso a recursos federais a partir de 2014. Os PMSB devem ser elaborados com base no princípio da universalização dos serviços. Segundo a LNSB, este princípio será alcançado se as esferas do saneamento básico estiverem em conjunto. Essas esferas são descritas no Art. 3º Inciso I da Lei 11.445/2007: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.

Portanto, este trabalho teve como objetivo fazer a análise comparativa nas regiões norte e sul do país, analisando os planos municipais de saneamento básico e alguns dados censitários em referenciais teóricos, comparando quatro cidades, sendo duas da região sul e duas da região norte, com base em seu número populacional, propondo recomendações para melhorias nas próximas revisões do PMSB.

Autor: Alexandre Teles Martins dos Santos.

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