Resumo: O acesso aos serviços de água e esgoto são direitos fundamentais de todo cidadão. O poder público criou diferentes modelos institucionais para a gestão desses serviços ao longo da história do Brasil, perpassando pela estatização, descentralização e privatização. Atualmente, os serviços de água e esgoto são realizados por prestadores públicos e privados, prevalecendo as instituições públicas. Uma fonte de dados sobre essas instituições é o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), o qual fornece informações e indicadores sobre os serviços de água e esgoto desde o ano de referência 1995. Estudos recentes compararam os diferentes provedores de água e esgoto e apontam algumas diferenças. Porém a maioria deles foram realizados utilizando como base os dados de indicadores em um ano especifico e não compararam a evolução do desempenho dessas instituições. Diante disso, essa pesquisa teve por objetivo comparar o desempenho operacional entre as instituições públicas e privadas no período de 2003 a 2013 no Brasil. Para tanto, realizou-se revisão bibliográfica, consolidação de banco de dados, análises estatísticas descritivas e inferenciais, e ajustes de modelos de regressão linear múltipla. Os resultados demonstraram que há diferenças significativas entre Público e Privado. A Sanepar influenciou o desempenho do grupo Privado na primeira análise. Ressalta-se que os municípios com serviços privatizados já tinham o melhor desempenho desde o início do período de análise (2003). Apesar disso, observou-se que todos os prestadores apresentaram melhoria em diversos indicadores ao longo dos anos. As limitações do banco de dados do SNIS não permitiram a aplicação de modelos de regressão linear múltipla para investigar se a evolução do desempenho de prestadores públicos e privados é estatisticamente significativa. Portanto, sugere-se novos estudos que analisem prestadores público e privado que compartilhem da mesma situação inicial, comparando a evolução desses serviços nos anos posteriores.
Introdução: As últimas décadas testemunharam um crescente interesse por novos modelos administrativos de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário para a população urbana. Historicamente, o poder público é quem geralmente tem sido o principal responsável pela implantação e operação dos sistemas de água e esgotos no Brasil. Esta situação ainda é válida no Brasil, visto que, em 2013, havia apenas 67 empresas privadas prestadoras dos serviços de água e esgoto, enquanto que as diversas instituições públicas representavam a maioria. Dentre essas últimas, destacam-se as Companhias Estaduais de Saneamento (CESBs) que atendem a 71,9% dos municípios brasileiros com água e a 21,9% com esgotos, correspondendo a um percentual da população urbana residente de 73,6% e 58,0%, respectivamente (MCIDADES, 2014a). Esse cenário é em grande parte um reflexo das políticas adotadas nas décadas de 1970 e 1980, como no Plano Nacional de Saneamento (PLANASA), que estimularam a criação das CESBs para obter a concessão dos serviços de água e esgoto dos municípios (LEONETI et al., 2011). Apesar dos incentivos tanto para a concessão às companhias estaduais quanto à privatização, alguns municípios continuaram operando os serviços de água e esgoto seja em forma da administração direta ou através de autarquias e empresas públicas municipais (SANCHEZ, 2001). Atualmente, o cenário de provisão dos serviços de água e esgoto é constituído pelas companhias estaduais, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, administração direta municipal, empresa privada e organização social (MCIDADES, 2014a). Em face dos diferentes modelos institucionais de prestadores de serviços de água e esgoto no país, estudos que realizem a análise do desempenho desses operadores são importantes para avaliar as políticas públicas aplicadas ao setor, visto que a simples análise do índice de atendimento pode não corresponder à qualidade dos serviços oferecidos (GALVÃO JUNIOR, 2009). Recentemente alguns desses trabalhos têm proposto a comparação entre os diferentes modelos de prestadores de serviços de água e esgoto, utilizando métodos estatísticos com base em indicadores de desempenho. No entanto, a maioria desses trabalhos avaliaram o desempenho das instituições em um ano específico, tais como Da Silva e Souza, De Faria e Moreira (2007); Faria, Faria e Moreira (2005); Gasparini, Heller e Heller, (2009); Heller (2007); Heller et al. (2012); Loureiro (2009); Oliveira, Rezende e Heller, (2011); e Scriptore (2012). Além disso, há outros estudos que abordam de diferentes formas essa temática a partir de uma série histórica e também aqueles que avaliaram a evolução dos serviços de água e esgoto como um todo sem diferenciar o modelo de gestão (COSTA et al., 2013; FERRO et al., 2014; PALUDO; BORBA, 2013; SABBIONI, 2008; SAIANI; TONETO JÚNIOR, 2010a; TUPPER; RESENDE, 2004). Uma importante fonte de dados utilizada por esses estudos é o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), o qual fornece informações e indicadores dos prestadores de serviço de água e esgoto atuantes no Brasil desde o ano de referência 1995. O fato de todos esses dados estarem disponíveis em planilhas para uma série histórica de 18 anos (1995 a 2013) possibilita uma análise longitudinal do desempenho dos diferentes operadores participantes do SNIS (MCIDADES, 2015; MCIDADES, 2014a). Esta oportunidade de análise restava praticamente inexplorada.
Autora: Lorena Soares Laia Cabral.
Leia o estudo completo: analise-comparativa-do-desempenho-de-prestadores-publicos-e-privados-de-servicos-de-agua-no-brasil-entre-2003-e-2013-ha-um-vencedor
