Resumo
A Portaria de Consolidação n° 5 de 2017 prevê a elaboração de um plano específico para o monitoramento de agrotóxicos na água de consumo humano. Na ausência do plano é permitido realizar apenas uma análise semestral, que pode não coincidir com a época de maior uso dos agrotóxicos. Deste modo, o presente estudo propõe um método para auxiliar na determinação dos ingredientes ativos prioritários associados à cultura do café e as épocas ideais para seu monitoramento. Foi realizada uma análise espacial da produção cafeeira do estado do Espírito Santo para a definição da unidade espacial que concentra as maiores produções. A partir disso, procedeu-se um cruzamento entre as condições climáticas da região; fenologia e fitossanidade da cultura; e características físico-químicas dos ingredientes ativos para priorização dos compostos e identificação das épocas ideais para seu monitoramento. Os principais municípios produtores de café do estado se localizam na mesorregião litoral norte, onde observa-se, no período chuvoso do ano, a concentração do uso de ingredientes ativos com elevado potencial de contaminação dos recursos hídricos. No período seco há um número menor de ingredientes ativos em uso, representando um menor risco de contaminação. O método proposto permitiu observar a sazonalidade do uso de agrotóxicos na região e a priorização daqueles com maior risco de contaminação hídrica, porém, recomenda-se uma validação.
Introdução
O uso dos agrotóxicos é um importante pilar para a sustentação das práticas agrícolas contemporâneas (Montagner et al., 2014). No Brasil, produção e consumo destas substâncias ainda se baseiam nos princípios da Revolução Verde, priorizando o incremento da produção em detrimento da preservação da saúde humana e do meio ambiente (Pelaez, 2016). Contudo, a dependência química do agronegócio é inevitável em agroecossistemas homogêneos e simplificados como ocorre na monocultura (Porto, 2018). Visto que 99% dos alimentos originam se de terras agricultáveis, a produção agrícola repercute diretamente no ambiente (Negrão, 2008).
A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, em 2017, um relatório onde expressa sua preocupação com os efeitos da contaminação por agrotóxicos, principalmente em grupos de risco como trabalhadores e comunidades próximas a áreas rurais, comunidades indígenas, mulheres gestantes e crianças (ONU, 2017). São relatados diversos efeitos adversos de ordem ambiental e sanitária decorrentes do uso desordenado de agrotóxicos. Dentre os impactos ambientais estão alterações na composição do solo, do ar e da água, afetando a biota, principalmente, insetos, anfíbios, peixes e plantas, que podem afetar a curto ou longo prazo o funcionamento dos ecossistemas, gerando perdas de ordem econômica, social e paisagística (Parween & Jan, 2019). Quanto aos efeitos na saúde humana, são relatados casos de alterações celulares ligados ao câncer, distúrbios endócrinos, hepáticos, problemas respiratórios, más-formações congênitas e perturbações psicológicas como depressão e suicídio (Lopes & Albuquerque, 2018; Neto, Lacaz & Pignati, 2014).
Ao considerar especificamente a contaminação dos recursos hídricos com agrotóxicos no Brasil, nota-se que ainda é um tema pouco pesquisado, com escassas fontes oficiais de informação disponíveis a consulta (Carneiro et al., 2015). Fato que é preocupante, tendo em vista a importância deste recurso para a sociedade (Gomes-Silva et al., 2014). A qualidade da água para consumo humano no país é controlada pela Coordenação Geral de Vigilância em Saúde (CGVAM) da Secretaria de Vigilância em Saúde, setor do Ministério da Saúde. A norma vigente para água potável é a Portaria de Consolidação (PC) n° 5 de 2017, que define padrões e procedimentos para controle e vigilância da qualidade da água, contemplando 27 agrotóxicos entre seus parâmetros (Brasil, 2017). A CGVAM também coordena o Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água para o Consumo Humano (VIGIAGUA), que atua por meio do Sistema de Monitoramento de Informações sobre Qualidade da Água para o Consumo Humano (SISAGUA) (Barbosa, Solano, & Umbuzeiro, 2015).
A Diretriz Nacional do Plano de Amostragem de Qualidade da Água de Consumo Humano (Ministério da Saúde, 2016) define que a elaboração do plano de monitoramento de agrotóxicos na água, previsto pela PC n° 5 de 2017, é encargo da Secretaria de Saúde dos estados, em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde. As secretarias devem observar, na elaboração, alguns procedimentos como: levantamento dos agrotóxicos mais difundidos no estado e a periodicidade de aplicação dessas substâncias; levantamento da capacidade analítica disponível; definição do número de amostras a serem coletadas; definição da frequência de amostragem, levando em conta a periodicidade de uso de agrotóxicos e a sazonalidade das culturas; definição dos pontos de coleta e, se necessário, os municípios prioritários.
No entanto, o que se verifica é um baixo número de municípios com informações disponíveis no banco de dados do SISAGUA. No ano de 2017 apenas 8 % dos municípios brasileiros possuíam 100 % das informações de qualidade da água no sistema (Oliveira et al., 2019). No estado do Espírito Santo, em 2010 apenas 4 municípios contavam com dados sobre agrotóxicos (Barbosa et al., 2015), número que chegou a 14 em 2014 (Altoé, 2018), caindo para 5 em 2018 (Ministério da Saúde, 2020). Contudo, a grande maioria das análises não superou os limites permitidos, fato que pode estar associado, entre outros fatores, a deficiências no método analítico ou à realização de amostragem fora do período adequado conforme a sazonalidade do uso de agrotóxicos (Altoé, 2018).
De acordo com Chow et al. (2020) uma das principais dificuldades no monitoramento de agrotóxicos em mananciais é a definição de estratégias adaptadas às realidades locais, e à diversidade de fatores que podem afetar sua dinâmica, como clima, relevo, intensidade de uso, método de aplicação, entre outros. Na ausência do plano de monitoramento para agrotóxicos, a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem de Qualidade da Água de Consumo Humano prevê a realização mínima de 1 amostragem semestral, que pode ser insuficiente ou não coincidir com a época adequada (Ministério da Saúde, 2016). No sentido de simplificar a definição de estratégias para o monitoramento de agrotóxicos na água, o presente estudo tem por objetivo propor um método para a priorização de ingredientes ativos associados à cultura do café e a previsão das épocas prioritárias para seu monitoramento.
Autores: L. C. O. F. LEITE, R. DE O. PEREIRA e J. B. G. SILVA.
