BIBLIOTECA

A atuação do agente regulador no incentivo a eficiência energética no saneamento: a experiência das redes de aprendizagem

Resumo

Considerando os elevados gastos com energia elétrica no setor de saneamento e os potencias de otimização, as Agências Reguladoras são importantes atores no incentivo de medidas de eficientização energética do saneamento. Porém, considerando os desafios enfrentados no setor de saneamento, considera-se que mecanismos de multas não sejam as ferramentas de incentivo mais eficazes no aumento da eficiência dos prestadores de serviço. É possível aplicar mecanismos alternativos aos sancionatórios, ao menos em um momento inicial onde é necessário estabelecer as metas, indicadores e valores de referência para o gasto energético no abastecimento de água, para depois poder controlá-los com maior assertividade. Uma das iniciativas são as redes de aprendizagem, onde a agência reguladora facilita os encontros entre as prestadoras reguladas na elaboração de planos de gestão de água e energia. O artigo apresenta um dos exemplos da aplicação de rede de aprendizagem no Brasil. Verificou-se que a iniciativa facilita o networking entre técnicos operadores e promove a troca de experiências e apoio colaborativo, levando a uma maior motivação para implementar medidas de eficiência energética. Foram identificados potenciais de economia com a gestão de perdas de água e energia nas prestadoras participantes da rede.

Introdução

A gestão de perdas de água e a eficiência energética são fatores de extrema relevância para o saneamento. No Brasil, este contexto é especialmente desafiador, já que os gastos com energia elétrica neste setor alcançaram, em 2016, 11,8 TWh, o que representa uma despesa de cerca de R$ 5,41 bilhões (BRASIL, 2018). De acordo com o Diagnóstico do SNIS de 2016, em 2016, as despesas com energia elétrica dos prestadores de serviço de saneamento participantes do SNIS atingiram R$ 5,41 bilhões, tendo sido consumidos 10,6 TWh com abastecimento de água e 1,2 TWh com esgotamento sanitário.

Além de ser importante para atingir uma redução de custos, maior produtividade e melhor desempenho, a otimização da eficiência energética, ligada à água, também está relacionada a questões fundamentais de preservação ambiental.

Diante disso, é preciso que haja um mecanismo que incentive as medidas de otimização energética e estabeleça uma integração com as políticas públicas vigentes. É essencial que os entes reguladores estejam atentos durante a formulação de seus procedimentos de revisão e reajustes tarifários, estabelecendo os incentivos corretos para que os prestadores de serviços procurem reduzir os desperdícios em seus processos produtivos.

A Lei Federal 11.445/2007 (BRASIL, 2007), denominada Lei Nacional do Saneamento Básico (LNSB), institui a Política Nacional de Saneamento Básico e estabelece como sendo obrigatório o exercício da regulação da prestação dos serviços de saneamento, propondo regras para o desempenho dos prestadores, assim como dos entes reguladores e das demais instituições relacionadas. A LNSB exige também que as agências reguladoras – entidades dotadas de autonomia e independência para regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços do setor – ajam de forma a equilibrar os interesses dos usuários, dos prestadores e dos municípios (BRASIL, 2007).

Considerando que as iniciativas de eficiência energética ainda incipientes são no setor de saneamento, considera-se que mecanismos de multas não sejam as ferramentas de incentivo mais eficazes no aumento da eficiência dos prestadores de serviço nesse primeiro momento. A gestão de energia nos sistemas de abastecimento de água, por exemplo, é um tema ainda pouco explorado em termos de metas e indicadores específicos. Primeiramente é necessário possuir um diagnóstico de gasto energético e ineficiências dos sistemas para poder estabelecer as metas, indicadores e valores de referência e assim poder controlá-los com maior assertividade.

Uma das metodologias para favorecer o atendimento dessa necessidade são as redes de aprendizagem. As redes de aprendizagem são ambientes em que um grupo compartilha determinado interesse e se une a fim de desenvolver conhecimento, solucionar problemas comuns e buscar respostas por meio do intercâmbio de experiências, com o auxílio de consultores externos.

No Brasil a primeira rede de aprendizagem sobre o tema teve a participação de treze prestadores de serviços de abastecimento de água regulados pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), visando à redução das perdas de água e melhoria da eficiência energética. Objetivo da rede foi compartilhar experiências, validar e reconhecer resultados entre prestadoras e elaborar planos de ação internos de redução de perdas de água, melhorar a disponibilidade e qualidade de informação, assim como melhorar os processos organizacionais para que seja possível aproveitar o potencial de economia existente nos sistemas de abastecimento (BRAZIL, 2017).

A segunda rede de aprendizagem está em andamento com as prestadoras de serviço dos 14 municípios regulados pela AGIR (A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí) localizada em Blumenau, Estado de Santa Catarina, na região do Médio Vale do Itajaí.

Ao todo são dez encontros, dos quais já foram realizados quatro, finalizando a primeira etapa da rede. Este artigo descreve o processo de implementação e desenvolvimento de tal rede de aprendizagem, pontuando os resultados obtidos até a presente data no decorrer das atividades.

A Rede de aprendizagem é uma iniciativa do Projeto de Eficiência Energética em Sistemas de Abastecimento de Água (ProEESA), criado em cooperação pelo Ministério das Cidades e o Ministério Alemão de Desenvolvimento Econômico e Cooperação (BMZ), por meio, respectivamente, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

Autores: Carolina Bayer Gomes Cabral; Christoph Julius Platzer; Bruno Eduardo dos Santos Silva e Maria Rita Cavaleiro de Ferreira.