Resumo

O presente trabalho tem por objetivo fazer um levantamento dos principais aspectos relevantes no tocante à identificação de ações regionais de saneamento básico, no âmbito do planejamento. Para tanto, foram apresentados conceitos gerais sobre o planejamento dos serviços de saneamento, um breve marco conceitual, um levantamento normativo e uma proposta de utilização conjunta de dois métodos como forma de dar suporte à seleção ou à criação de indicadores que tratem da pertinência da adoção de ações regionais de saneamento básico. Concluiu-se, nesta primeira etapa de uma pesquisa em curso, que o arcabouço legal é extenso e que, para a determinação dos indicadores, é necessária a utilização de um método de delimitação e organização de sistemas, aqui sugerido o uso de mapas conceituais, e que, para compreender as forças motrizes que impulsionam o sistema, é indicada a aplicação de um modelo de cadeia causal, aqui proposta a utilização do sistema DPSIR, pela sua capacidade de integrar indicadores sociais, econômicos e institucionais.

Introdução

A aprovação e a implementação da Lei nᵒ 11.445/2007, assim como a edição de seu decreto regulamentador (Decreto nᵒ 7.217/2010), resultaram não só na obrigatoriedade de se elaborarem os diversos planos de saneamento, mas, também, na primeira motivação mandatória para a prática do planejamento nas atividades de saneamento. Apesar de os gestores perceberem a importância da elaboração do plano de saneamento e sua necessidade, como destacam Lisboa, Heller e Silveira (2013), eles apontam, também, que há entraves em sua elaboração, especialmente relacionados à dificuldade financeira e à limitação de capacidade técnica do município. Os autores destacam também que, na visão dos gestores, há um distanciamento entre os quatro componentes e entre os diferentes setores, o que, apesar de ser um entrave, pode também ser superado com o plano municipal de saneamento básico. Esse cenário, associado ao número baixo de planos nos primeiros anos após a aprovação da lei e seus sucessivos prorrogamentos de prazo revelam que, ainda que haja fortes e positivas convicções quanto à importância do planejamento, os municípios brasileiros não sabem ou não têm condições técnicas de planejar ações de saneamento.

Tal inexperiência em planejamento e também a ausência dessa prática no setor levam a desperdício financeiro, ausência de metas, soluções paliativas, inobservância de economia de escala e, certamente, obras e ações pouco adequadas. Britto (2009) aponta que a ausência de planejamento metropolitano é um empecilho para a gestão integrada das águas e que se trata do ponto de maior importância para se atingir uma prestação de serviço com qualidade, equidade e que atinja os níveis desejados de cobertura.

Nesse sentido, a gestão regionalizada mostra-se uma alternativa oportuna e tendencial. As externalidades do serviço de saneamento de um município podem afetar o município vizinho, de modo que o planejamento em uma escala maior que a municipal se mostra, muitas vezes, necessária. Para Jones (2011), baseando-se em estudos de casos americanos de aplicação de planejamento regional, políticas regionais de sucesso podem derrubar divisões sociais e superar diferenças regionais. Montenegro (2009) aponta, também, que a regionalização, como modelo de gestão associada, deve ser incentivada pelos estados, como caminho para se atingir a universalização dos serviços a preços acessíveis. Britto (2009) enfatiza que a intersetorialidade e a articulação intermunicipal, permitidas pelo arranjo de consórcios públicos por exemplo, são necessárias para resolver questões que afetam diretamente as metrópoles brasileiras no tocante aos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Nessa perspectiva, atingir um arranjo territorial ótimo é imprescindível para a otimização dos serviços, como para atingir a um modelo de gestão intersetorial, que é a chave para resolver problemas de saneamento, em especial de regiões metropolitanas (Montenegro, 2009; Britto, 2009).

Baseando-se no cenário descrito previamente e levando em consideração o arcabouço legal e normativo de arranjos regionais, os entraves existentes, as possíveis soluções e as potencialidades vislumbradas na escala regional, o objetivo deste trabalho é promover levantamento dos principais aspectos relevantes, no tocante à identificação de ações regionais de saneamento básico, no âmbito do planejamento, e, diante desse cenário, indicar uma proposta geral de metodologia para avaliar a pertinência de ações regionais de saneamento básico.

Autores: Rafaella Oliveira Baracho e  Oscar de Moraes Cordeiro Netto.