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Gestão comunitária do abastecimento de água para consumo humano: estudo de caso no município de dom Pedro de Alcântara-RS

Resumo

A privatização dos serviços de saneamento básico é um tema que atualmente está sendo muito debatido. Muitas vezes a privatização é apresentada como uma solução para os problemas de saneamento básico, como a qualidade, universalização e sustentabilidade financeira. Para contrapor a alternativa da privatização foi analisado o modelo de gestão do serviço de abastecimento de água para consumo humano adotado pelo município de Dom Pedro de Alcântara localizado no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul. Este município foi escolhido porque o serviço de abastecimento de água potável é gerenciado por associações comunitárias, por essa razão procurou-se conhecer a situação da infraestrutura, cobertura, qualidade e sustentabilidade financeira do serviço. O resultados mostram que todas a residências do município, na zona urbana e na zona rural, tem acesso regular a água potável e que o serviço é sustentável economicamente.

Introdução

 

A solução alternativa coletiva (SAC) de abastecimento de água para consumo humano, de acordo com Brasil (2011), é uma modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição. A SAC é adotada, geralmente, por vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias isolados, em que a ligação dos domicílios a rede de distribuição do sistema de abastecimento de água (SAA) para consumo do município não é economicamente viável. A SAC com canalização interna pode ser uma boa alternativa para viabilizar o fornecimento de água potável às pessoas que residem em localidades isoladas – de acordo com dados censitários, 43,96% dos domicílios localizados na zona rural do Brasil ainda não possuem água canalizada (IBGE, 2010) – entretanto, faz-se necessária uma gestão eficiente e eficaz para que a água atenda o padrão de potabilidade estabelecido na Portaria de consolidação nº 5/2017 (BRASIL, 2017) e para que o serviço de abastecimento seja regular, seguro, e sustentável economicamente. Este trabalho teve como objetivo, realizar uma análise do modelo de gestão adotado pelas associações comunitárias, aplicado às SAC de abastecimento de água para consumo humano existentes no município de Dom Pedro de Alcântara, localizado no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul, e verificar a cobertura, infraestrutura e a qualidade do serviço.

Autores: Janaína Silva de Mattos; Dieter Wartchow e Kleber Colombo.