Por que a instalação de terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió é alvo de questionamentos

“A população do entorno, trabalhadores e a biodiversidade local correm grandes riscos com a concretização desse empreendimento porque o ácido sulfúrico é altamente corrosivo para os tecidos do nosso corpo. Ele é higroscópico reagindo violentamente com a água de modo a gerar grande quantidade de calor e respingos. Apesar de não ser inflamável, ele reage facilmente com substâncias combustíveis, causando explosões”, disse a bióloga.

3. Como o ácido sulfúrico chegaria até o Porto de Maceió?

No estudo apresentado pela empresa, o produto chegará através de navios cargueiros e será descarregado através de um sistema que utiliza conexão de mangote e tubulação até o tanque de recebimento.

O tanque receberá e armazenará o volume de ácido sulfúrico até ser enviado para as empresas que necessitam do produto. A expectativa é de recebimento de quatro navios por ano, totalizando aproximadamente 32 mil toneladas anualmente.

4. Para onde vai o ácido sulfúrico armazenado no Porto?

O principal destino é a fábrica de fertilizantes da Timac que fica no município de Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió. O transporte será feito por rodovias através de caminhões que serão carregados por bombas.

5. De quem é a responsabilidade da fiscalização ambiental?

A responsabilidade de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento é do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), que recebeu documentos elaborados por uma empresa contratada pela Timac, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com as principais informações e conclusões obtidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O RIMA foi apresentado na audiência pública que aconteceu no início do mês e foi presidida por um representante do IMA, acompanhado por outros técnicos.

O Instituto informou que foi formada uma “comissão de análise, inclusive com consultores externos contratados para colaborar com a avaliação dos estudos de risco do empreendimento. Atualmente o grupo está dando continuidade ao trabalho de analisar os documentos, considerando as observações e questionamentos apresentados durante a audiência. Após o cumprimento das etapas de análises, o pedido pode ser indeferido ou deferido. No final, todo o processo é remetido ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram)”.

6. O que diz o Ministério Público do Estado?

A decisão do MP-AL de pedir a impugnação da instalação no Porto de Maceió se deu “pelos riscos que o produto promove sendo transportado em área urbana”. Um ofício foi enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para que , no prazo de 15 dias, informe se o empreendimento está sendo licenciado pelo órgão.

A 66ª Promotoria de Urbanismo, Defesa dos Patrimônios Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico da Capital instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso e, somente após receber informações mais aprofundadas, deve tomar as medidas cabíveis.

“O Código de Urbanismo , por sua vez, estabelece em seu artigo 500 que todo estabelecimento que armazene ou processe produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, capaz de causar poluição ambiental, distará, no mínimo, um raio de 500 metros do perímetro urbano do município, definido em lei”, afirma o promotor Jorge Dória.

7. O que diz a Timac?

Em contato com o g1 nesta quarta-feira (14), a Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes informou que “até o momento a empresa não foi notificada nem intimada acerca de qualquer expediente instaurado por parte do Ministério Público do Estado de Alagoas”.

Segundo a empresa, “a construção não foi iniciada, pois somente poderá ter início após o trâmite de todas as etapas e ritos previstos na legislação e obtenção da licença ambiental de instalação por parte do órgão ambiental estadual”.

No Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a Timac afirma que existe uma demanda nacional para a movimentação de ácido sulfúrico e o Porto do Maceió oferece potencial para esse tipo de operação, “constituindo um importante elo logístico voltado a atender a cadeia de distribuição do ácido sulfúrico para abastecer a região” e que o empreendimento trará “benefícios à cadeia produtiva da indústria de fertilizantes e à economia brasileira como um todo”.

A empresa alega ainda que a área onde será instalado o depósito foi objeto de estudos por parte do governo federal e de “empresas especializadas e independentes”, “incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a Análise de Riscos na forma da legislação vigente, os quais contemplaram as avaliações de riscos porventura existentes e as medidas de proteção necessárias”.

Sobre a destinação do ácido sulfúrico, a Timac esclarece que o produto “destina-se apenas à unidade fabril da TIMAC Agro localizada na cidade de Santa Luzia do Norte, Estado de Alagoas, não prevendo-se a comercialização para terceiros”.

Uma vez instalada a unidade de armazenamento, o transporte em caminhões autorizados será feito por cerca de 32 km, reduzindo o trajeto feito atualmente com o transporte do ácido sulfúrico do Porto de Aratu, na Bahia, até a fábrica em Santa Luzia do Norte, que é de 591 km.

8. O que diz o Porto de Maceió?

O Supervisor do Porto de Maceió, Antônio Carlos Costa, informou que o terminal portuário foi procurado pela empresa para a instalação da Unidade e armazenamento do produto. O contrato foi aprovado e firmado.

“Eles [a Timac] têm contrato firmado desde junho de 2021, mas até a presente data não colocaram nenhum marco sequer nesse espaço de 8 mil metros quadrados. Isso exatamente por conta de questões ambientais, licenças ambientais e os questionamentos da sociedade, que evoluíram para essa situação do Ministério Público provocar essa audiência pública”, explicou Costa.