Privatização da Sabesp pode seguir ‘modelo Eletrobras’ adaptado

“Vamos detalhar cada um dos cenários. É lógico que a gente já tem um ‘feeling’, um cheiro, então quando falamos do modelo de privatização da Eletrobras é porque de fato enxergamos ali [um formato interessante]. Mas certamente vamos estudar as propostas que surgirem”, afirma.

Resende também falou sobre outros planos à frente da pasta, que reuniu as secretarias de Transporte e Logística e de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Estado já estuda assumir obra de ligação Santos-Guarujá, caso União não leve adiante privatização do porto

Entre os projetos em análise estão a privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que deverá ter edital lançado ainda neste ano; o plano para a despoluição de rios, que poderá ser articulado às desestatizações da Sabesp e da Emae; a concessão para as balsas litorâneas, em formato de PPP; e a possível retomada de um projeto estadual para tirar do papel a ligação seca Santos-Guarujá, caso o governo federal não leve adiante a obra do túnel, incluída na desestatização do Porto de Santos.

Procuradora Federal da AGU (Advocacia Geral da União), Resende atuou como consultora jurídica do Ministério de Infraestrutura sob a gestão do atual governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos) – e, segundo ele, ajudou na estruturação de “uma centena de leilões de infraestrutura”. A seguir, os principais tópicos da entrevista.

Desestatização da Sabesp

“Vamos estudar a desestatização da Sabesp, o que abarca a privatização. Se esta for a melhor opção, vamos caminhar para isso”, afirma a secretária. Segundo ela, a meta é conseguir antecipar a universalização dos serviços de água e esgoto no Estado e melhorar a prestação ao usuário final.

Nas 375 cidades atendidas pela Sabesp, o abastecimento de água é universalizado (98%), mas as perdas de água ainda representam 16% do total produzido. A cobertura de coleta de esgoto é de 92%, e o tratamento, de 78%, segundo dados de 2021.

Privatização da Sabesp – Resende afirma que a ideia é estudar uma junção do modelo de privatização da Eletrobras (feito por meio da venda de ações da estatal na Bolsa) com as peculiaridades do setor de saneamento básico. No processo de venda de controle da empresa elétrica, houve a diluição da participação acionária do governo federal, por meio de um aumento de capital.

No caso do setor de água e esgoto, a principal diferença é que a competência do serviço é do município. Isso significa que será preciso renegociar contratos com as prefeituras, caso a Sabesp queira fazer mudanças – por exemplo, para estender os prazos ou adicionar investimentos.

“Precisamos conversar com os municípios. Isso vamos fazer. Têm vários contratos com prazos diferentes e queremos antecipar a universalização. Para fazer isso, precisamos de mais investimento”, diz.

Questionada sobre a possibilidade de o Estado manter uma “golden share” (ação especial com poder de veto), ela diz que o tema também será estudado.

Também perguntada sobre outros formados de desestatização, como venda direta, concessão de blocos ou capitalização, ela afirmou que diferentes modelos seriam analisados, mas destacou que é preciso ter foco.

“Várias propostas vão surgir no processo. O que não pode é perder o foco.”

Ainda não há um cronograma para o processo de desestatização. Isso será definido nos estudos, que serão contratados nos 100 primeiros dias de governo.

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Lei do Saneamento

Em relação à discussão no governo federal sobre mudanças na lei do saneamento, Resende afirma que a ideia foi mal recebida.

“Quando olhei [a Medida Provisória que propôs alterações na Agência Nacional de Águas], me deu muita preocupação. Depois soltaram que foi um erro. Tudo bem, erros acontecem, mas a pauta do saneamento é muito prioritária, tem que ter muita atenção.”

A secretária diz que ainda será preciso aguardar as propostas federais para ponderar os possíveis impactos nos planos do Estado.

“Da nossa parte, vamos fazer o máximo para blindar e fazer o que achamos que é correto.”

Privatização da Emae

Antes da Sabesp, o governo paulista planeja viabilizar a privatização da Emae, empresa de geração de energia elétrica do Estado. A meta, diz a secretária, é lançar ao menos o edital do projeto ainda em 2023.

Os estudos também serão contratados nos 100 primeiros dias da gestão.

“Há muito interesse pela empresa, que já tem um valor de mercado de mais de R$ 2 bilhões”, diz ela. A Emae opera as hidrelétricas de Henry Borden, Porto Góes, Rasgão e Pirapora.

Despoluição de rios

Como proposta para fortalecer os programas já existentes de despoluição de rios, Resende afirma que será analisada a possibilidade de incluir a pauta nas privatizações da Emae ou da Sabesp. Dois modelos serão analisados: tanto a inclusão de obrigações nos contratos, quanto o uso das outorgas obtidas nos leilões, para subsidiar obras.

“Dá para a gente ‘carimbar’ esses recursos. Já fizemos muito isso nos projetos federais de infraestrutura, é uma retroalimentação positiva dentro do setor”, diz.

Concessões de transportes

Na área de transportes, Resende destaca ao menos dois projetos no radar da supersecretaria. O primeiro deles é a concessão de oito travessias litorâneas do Estado – que a gestão passada tentou tirar do papel, sem sucesso.

“A prioridade é retomar o projeto das balsas e com um olhar de PPP [Parceria Público Privada, modelo em que o governo entra com recursos para dar viabilidade econômica ao contrato]”, diz.

Além disso, o Estado deverá analisar soluções para a construção de uma ligação terrestre entre Santos e Guarujá, caso o atual governo federal não dê continuidade à desestatização do Porto de Santos. O atual projeto portuário, elaborado pela equipe de Tarcísio, no Ministério de Infraestrutura, inclui a construção de um túnel submerso entre as cidades, cruzando o canal do porto.

Porém, caso a iniciativa não vá adiante, o Estado irá assumir a tarefa, diz Resende. Ela evita falar qual seria o formato da travessia neste caso, se uma ponte ou um túnel. O tema gerou uma enorme controvérsia na gestão passada e um embate entre União e São Paulo – em que Freitas defendeu o túnel, enquanto o governo estadual queria uma ponte.

“Vamos estudar se seria feito por concessão, se por obra pública, e qual seria o modelo mais eficiente. Vamos estudar a travessia, temos diferentes possibilidades.”

O novo governo já tem marcado seu primeiro leilão de infraestrutura, da PPP do Rodoanel Norte, um projeto herdado da gestão passada, que fez toda a estruturação. A concorrência está agendada para 14 de março – e, segundo ela, há interessados.

O governo também deverá avaliar novas concessões viárias. Resende explica que sua equipe irá acompanhar o tema, porém, a gestão desses contratos ficará concentrada na secretaria de Parcerias e Investimento do Estado, chefiada por Rafael Benini.

“Aqui vamos pensar em políticas públicas estruturantes”, diz ela.

Um dos objetivos da secretária é elaborar um plano estadual de logística, para dar mais equilíbrio à matriz de transporte do Estado.