No município de Piracicaba, há 240 poços tubulares e 295 poços caipiras (cacimbas) regularizados no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
“No caso da perfuração ocorrer nas proximidades de uma área contaminada, deverá ser obtida pelo usuário parecer técnico da Cetesb. Alguns usos são dispensados de outorga, mas, mesmo assim, devem ser cadastrados junto ao DAEE e observar outras exigências legais”, informou.
“Questionamos o DAEE sobre a possibilidade de celebração de termos de cooperação com as empresas de Saneamento e municípios para melhoria da fiscalização e da gestão das águas subterrâneas. Já houve alguns exemplos de parcerias. Poderia ser uma alternativa. Em contato informal com a ‘Águas do Mirante’, quando da apresentação da nova Diretoria, foi aventada a possibilidade de uma experiência no município de Piracicaba, o que será objeto de futuras tratativas com o DAEE”, informou.
“A perfuração indiscriminada de poços, além de promover o esgotamento dos aquíferos, aumenta a probabilidade o consumo de água contaminada. Por estarem diretamente ligados à promoção de saúde da população, os executivos colocaram a Concessionária à disposição do MP para cooperação técnica nas ações de fiscalização realizadas pelo Gaema aos poços profundos clandestinos do município”, informou a empresa.
“O uso indiscriminado pode acarretar riscos de contaminação aos aquíferos ou mesmo sua superexploração, comprometendo sua utilização futura. Também, podem causar prejuízos à saúde, se não passarem por tratamento adequado antes de serem destinadas para consumo humano”, ressaltou Alexandra.
Reservas estratégicas
Dados do Estudo do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas da USP e do Instituto Trata Brasil, divulgado neste ano, indicam a ameaça da falta de Saneamento Básico aos usos da água subterrânea. Na pesquisa, foi apurado que o Brasil utiliza até mais água subterrânea do que a Síria, a Rússia. Países que não contam com a diversidade de rios no País.
Segundo estimativas do estudo há mais de 2,5 milhões somente de poços tubulares no Brasil. “Estima-se que os custos envolvidos na perfuração e instalação deles somam mais de R$ 75 bilhões, ou seja, valor equivalente a 6,5 anos de investimentos do Brasil em água e esgotos (a valores de 2016). Esses 2,5 milhões de poços são estimados, uma vez que 88% deles são clandestinos, ou seja, estão fora dos cadastros oficiais do poder público”, informou.
O total de água extraída nesses poços é de 557 metros cúbicos de água por segundo (m3/s). “Volume suficiente para abastecer toda a população brasileira em um ano. Daria também para abastecer 10 Regiões Metropolitanas do porte de São Paulo. Se toda a água subterrânea extraída fosse oferecida ao preço médio praticado pelos Operadores do Serviço Público de água, que é de R$ 3,36/m3 (SNIS 2016), a receita total chegaria ao patamar de R$ 59 bilhões por ano”, relatou a pesquisa.
A promotora ressaltou que as águas subterrâneas são consideradas como uma reserva estratégica, “devendo ser preservadas, sobretudo considerando o aumento crescente da demanda pela água, em Regiões de baixa disponibilidade hídrica como as Bacias PCJ, sobretudo no contexto das mudanças climáticas. Há cada vez maior procura da água subterrânea também pelas Indústrias”, disse.
Como resultado do inquérito instaurado, o DAEE relatou à Promotoria, em abril deste ano, que, em 2017, foi firmado um acordo de cooperação entre a Cetesb, DAEE e a Agência das Bacias PCJ, com intercâmbio de informações entre esses órgãos, dados técnicos e experiências, como a “cooperação técnica na área integrada dos Recursos Hídricos com base na equidade, no mútuo benefício e na conjugação de esforços, entre as partes signatárias, para desenvolver e implementar Programas, projetos e atividades conjuntas voltadas à gestão integrada dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Bacias PCJ – de acordo com os objetivos, as diretrizes e os instrumentos previstos na legislação vigente. As atividades provenientes deste acordo estão gradativamente sendo desenvolvidas”.
O Departamento esclareceu, ainda, que no final do ano passado, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o DAEE e o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que objetiva a realização de ações integradas de fiscalização na área do Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.
“As ações, tanto do Crea como do DAEE, serão estabelecidas e programadas em Plano de Trabalho a ser desenvolvido por Comissão Mista a ser constituída no âmbito do Acordo de Cooperação, que terá a responsabilidade de coordenar e planejar a operacionalização do acordo”.
PCJ analisa 2.616 processos
Em 2015, a Agência das Bacias PCJ celebrou contrato com empresa de Engenharia e Consultoria que, nos primeiros 23 meses de contrato, analisou 2.616 processos com 4.261 usos de Recursos Hídricos para obtenção da outorga de uso junto ao DAEE. Os resultados foram apresentados ao Gaema.
“Por exigências contratuais há necessidade de atingir metas na produtividade mensal de análises: 134 usos analisados por mês, totalizando 3.082 usos neste período. Neste sentido, houve uma produtividade 38,25% superior ao exigido. Dos 4.261 usos analisados, 1.882 foram considerados aprovados, dentre eles: usos passíveis de cobrança, tais como captação superficial, subterrânea e lançamentos; usos não passíveis de cobrança, tais como travessias, tanques, barramentos e usos insignificantes, passíveis de dispensa de outorga. Por fim, os usos passíveis de cobrança, inseridos no Banco das Cobranças PCJ, foram no montante de 788”, informou a Agência.
O DAEE esclareceu à Promotoria que no final do ano passado, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o DAEE e o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que objetiva a realização de ações integradas de fiscalização na área do gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. “As ações, tanto do Crea como do DAEE, serão estabelecidas e programadas em Plano de Trabalho a ser desenvolvido por Comissão Mista a ser constituída no âmbito do Acordo de Cooperação, que terá a responsabilidade de coordenar e planejar a operacionalização do acordo”.
