Perícia apontou que resíduo é levado até a estação, por tubulação, sem a licença necessária. Nesta semana, Justiça mandou Saneago suspender cobrança de taxa de esgoto
Local onde tubulação de chorume vindo do Aterro Sanitário é jogado para a rede que vai para a ETE (Foto: Douglas Schinatto)
A Estação de Tratamento de Esgoto Doutor Hélio Seixo de Brito (ETE-HSB) recebe, sem licença apropriada, chorume proveniente de aterro sanitário e esgotos provenientes de limpa-fossa. A afirmação é do relatório final da perícia realizada pela Polícia Técnico-Científica sob demanda da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema). Este documento é o mesmo que levou à abertura da Ação Civil Pública pelo Ministério Público e fez com que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinasse a suspensão da cobrança da taxa de esgoto em Goiânia por ineficiência do tratamento dos rejeitos na última segunda-feira (3). A Saneamento de Goiás S/A (Saneago) nega a existência de irregularidades.
De acordo com a perícia, a ETE, que é responsável por atender quase 70% dos consumidores de Goiânia, não apresenta tratamento de esgoto eficiente e a quantidade de matéria sólida tratada seria de apenas 38,65%, quando o mínimo deveria ser de 60%. Para o delegado da Dema, Luziano de Carvalho, a situação é ainda mais preocupante porque além do esgoto doméstico, a estação recebe, de forma irregular, chorume e esgotos de limpa-fossa.
No relatório final são ressaltados dados fornecidos pela própria Saneago com análise entre outubro de 2016 e setembro de 2017 no qual a média de recebimento de esgotos provenientes de limpa fossa foi de 624 m³/dia. Com relação ao aterro sanitário, no mesmo período, a média de recebimento de chorume foi de 306,8 m³/dia. A ETE foi inaugurada em 2003 e, segundo o titular da Dema, nunca teve licença para este processo. “Se o tratamento de esgoto não é adequado, imagina o de chorume ou de limpa-fossa”, indignou-se.
Segundo o relatório, no pós-tratamento, os peritos observaram que os valores de Demanda Química de Oxigênio (DQO) – parâmetro que quantifica matéria orgânica em compostos aquosos – e fósforo possuíam valores elevados, mesmo após o tratamento e “os coliformes termotolerantes não apresentavam queda em sua magnitude, se mantendo na potência, de modo que as características bacteriológicas praticamente não foram alteradas”, diz o documento.
Liminar
Para a promotora Maria Cristina de Miranda, autora da ação civil pública, este relato é assustador. Ela ressalta a importância de o juiz Luciano Borges da Silva ter atendido ao pedido principal em caráter liminar sobre a suspensão da cobrança da taxa de esgoto. Como respaldo, ela cita a Resolução 42/2005 da Agência Goiana de Regulação (AGR) que estabelece que a cobrança somente pode ser realizada com efetivo tratamento além das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “O relatório é muito meticuloso e feito por peritos oficiais, não há como ser contestado”, completa.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, Delson Leone diz que a decisão judicial desta semana é um marco porque a situação atual é desrespeitosa com consumidor. “Quando falamos em aumento de níveis de eficiência de tratamento de esgoto, estamos falando de elevar nível do padrão das águas do Rio Meia Ponte. O plano de fundo de todo esse debate é a restauração ambiental que para nós é fundamental”, acrescenta.
Além da suspensão da tarifa, a ação do MP-GO solicitou também a inserção de informações “claras, precisas e compreensíveis” ao cidadão nas contas de água informando o grau de eficiência de tratamento de esgoto na capital. Esta solicitação foi negada pelo Judiciário.
Outros aspectos da ação ainda não foram apreciados, como a condenação da Saneago ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, com destinação dos recursos ao Fundo Municipal do Consumidor. A promotora Maria Cristina de Miranda explica ainda que o MP solicitou a devolução em dobro de todos os valores arrecadados pelas tarifas de esgotamento sanitário dos últimos cinco anos, desde junho de 2013. “A análise agora foi apenas liminar, em caráter de urgência”, explica.
Tarifa
A taxa de tratamento de esgoto corresponde a 20% da tarifa de água cobrada pela Saneago. A companhia informa que se prepara para cumprir a determinação judicial, ainda que não tenha sido intimada. Contudo, a empresa recorrerá da decisão.
Órgãos defendem destinação
Para a Saneago, o não recebimento do chorume produzido pelo Aterro Sanitário de Goiânia na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) poderia causar “danos consideráveis ao meio ambiente”. Em relação aos caminhões limpa-fossas, a companhia informa que não há nenhuma legislação que exija licença específica para o recebimento desse esgoto na ETE. “Afinal, trata-se de esgoto doméstico, o mesmo que é recebido pelas redes e interceptores espalhados pela cidade”, informou por meio de nota.
Também em nota, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) informou que atualmente não está descartando chorume nas instalações da ETE, uma vez que no período de seca as lagoas do Aterro Sanitário ficam com o volume baixo. Sobre a autorização para descarte no local, a companhia garantiu que possuiu toda documentação necessária e atualizada. No entanto, nenhum documento foi apresentado.
Engenheira da Comurg, Fabíola Oliveira diz que o material não vai diretamente para a ETE, pois o Aterro Sanitário realiza um pré-tratamento dos rejeitos. “Dentro dos lagos de tratamento o chorume precisa de um tempo específico para diminuir os índices de contaminação. Em tempos de chuva, esse tempo é reduzido devido ao alto fluxo. Quando a Dema veio aqui para a coleta o período era de chuva”, explica alegando que o relatório final não chegou às suas mãos.
A Saneago confirma que o aterro faz um pré-tratamento do chorume. “O efluente é então enviado para a ETE, onde passa por novo tratamento antes de ser encaminhado ao curso hídrico”, diz.
Gerente de Políticas Habitacionais e de Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Marisa Pignataro atuou como gerente na Saneago por 19 anos e afirma que, na época, os limpa-fossas eram jogados em qualquer lugar pelas empresas. Ela conta que foi ela quem implantou a prática de despejar os rejeitos nas Estações de Tratamento de Esgoto e que esta prática é a melhor destinação possível. Apesar disso, afirma que se existe hoje a necessidade de uma licença diferenciada, é preciso cumprir a regra. (Colaborou Dayrel Godinho, estagiário do GJC em convênio com a PUC-GO)
