Água seria captada em Palhoça ou Ingleses e o tratamento de esgoto utilizaria estação de Canasvieiras
A arquiteta Fernanda Sampaio, moradora de Jurerê Internacional, expôs o problema publicamente – Marco Santiago/ND
A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) está preparada para absorver o sistema de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto do bairro Jurerê Internacional, em Florianópolis. A informação é do assessor de planejamento da estatal, Carlos Alberto Coutinho.
De acordo com o assessor, a ampliação que vem sendo feita no sistema desde 2014 e que inclui obras de infraestrutura de grande porte principalmente no Norte da Ilha – como instalação de adutoras para captação e redes de transporte de água que permitiram o aumento de capacidade de fornecimeno de água tratada, além da construção da ETE (Estação de Tratamento de Efluentes) em Canasvieiras – dá a segurança necessária para que a empresa assuma o serviço.
Caso isso aconteça, a estatal garante que a água potável terá a mesma qualidade da que já é fornecida à população de Florianópolis, e que não haverá interrupções no abastecimento nem mesmo na alta temporada de verão.
A captação viria do rio Cubatão, em Palhoça, ou do rio Pilões (em Santo Amaro da Imperatriz) – que já abastece o bairro de Ingleses, também no Norte da Ilha. “Como a rede é interligada, há a possibilidade de escolher entre uma ou outra origem, flexibilizando o abastecimento e garantindo que não haverá falta de água”, informou Coutinho.
Segundo informações fornecidas pela assessoria da Casan, a nova ETE de Canasvieiras, que já está concluída, permitirá tratar não só o esgoto de Jurerê Internacional como também a água da chuva contaminada por ligações irregulares, nos bairros da região.
Audiência pública e revisão contratual
Os moradores de Jurerê Internacional se declaram insatisfeitos com os serviços de abastecimento e com o sistema de fossas sépticas que fazem parte da realidade do bairro atualmente. Eles reclamam da qualidade da água e da contaminação do lençol freático através de valas de infiltração das quadras 7, 8 e 10. Também pedem a regularização contratual do serviço de água e esgoto e a suspensão da autorização de novas construções no bairro até que o problema seja resolvido, pois temem que o sistema não acompanhe as demandas com o crescimento do bairro.
O SAE (Serviço de Água e Esgoto) é administrado pelo Grupo Habitasul, responsável pelo sistema autônomo que opera em Jurerê Internacional desde a implantação do bairro na década de 1980 e sua capacidade seria suficiente para abastecer até 45 mil pessoas. Atualmente, pouco mais de 15 mil residem no bairro e o número sobe para quase 18 mil na alta temporada. O Grupo Habitasul também informou que está “buscando o licenciamento” para o projeto de construção de uma estação de tratamento de esgoto desde 2007.
Segundo o procurador geral da Casan, Haneron Marcos, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado há 12 anos, entre o Grupo Habitasul e o MPF (Ministério Público Federal) previa que a empresa que fornece o serviço deveria providenciar toda a infraestrutura para que, posteriormente, o sistema pudesse ser ligado à rede da Casan, o que não teria sido cumprido. A interligação com o sistema de coleta e tratamento de esgoto da estatal eliminaria o sistema de fossas sépticas.
O caso chegou a tal ponto que uma audiência pública foi realizada na semana passada, reunindo a Secretaria de Infraestrutura da Capital, moradores e representantes do Poder Público, da Casan (Companhia Catarinense de Água e Saneamento) e do Grupo Habitasul. Em uma consulta informal, a maioria dos moradores presentes concordou sobre a realização de uma concorrência pública aberta para todas as empresas interessadas em assumir o sistema. Uma nova audiência pública deverá ser marcada para autorizar o município a abrir novo processo licitatório para exploração da concessão.
No entanto, o contrato da prefeitura só prevê a concessão do serviço para a Casan. O superintendente de Habitação e Saneamento de Florianópolis, Lucas Arruda, explicou que o contrato com a Casan obedece a um plano de saneamento, que tem todos os investimentos que devem ser realizados em curto, médio e longo prazos. Esse contrato é fiscalizado e regulado pela Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), agência estatal contratada pela prefeitura.
“A Aresc é responsável por fiscalizar tanto a rotina operacional (se a água está sendo tratada adequadamente, se as bombas estão funcionando, etc) quanto o cumprimento do contrato (se os investimentosplanejados estão sendo realizados)”, afirmou.
A agência não fiscaliza os moradores e sim o prestador do serviço. Assim, apenas a Casan – que é a única concessionária para abastecimento de água e tratamento de esgoto do município, é fiscalizada. Os outros prestadores de serviço devem ser fiscalizados pela Vigilância municipal de saúde. “Por isso, a preocupação da prefeitura em regularizar os sistemas, seja via casan, seja por outro prestador. As audiências são para aproximar a prefeitura da comunidade e acertar a tomada de decisão”, disse Arruda.
Problema recorrente em outros bairros
Apesar da repercussão, os problemas de saneamento não são exclusivos do bairro mais badalado da cidade. Em vários pontos da Capital há problemas de ligações clandestinas de esgoto à rede pluvial, dada a inexistência de um sistema coletor para tratamento dos efluentes.
A Casan informou que vem realizando contínuos investimentos nos últimos quatro anos para melhorar o sistema de esgotamento sanitário em todo o Estado. De acordo com a assessoria da estatal, em três anos a cobertura de esgoto da Capital saiu de 56% para 62,7% e a meta é chegar aos 72% até 2020.
Em Florianópolis, são R$ 418,4 milhões em obras, previstos para o período 2015-2020. O valor inclui as obras em andamento do projeto de balneabilidade da Beira-Mar Norte e a instalação dos sistemas de esgotamento sanitário de Ingleses/Santinho e do Sul da Ilha, com a ETE do Rio Tavares. Esse último, por exemplo, irá beneficiar as comunidades do Campeche, Morro das Pedras, Ribeirão da Ilha e Tapera e seu término está previsto para o final de 2019. Demais bairros do Sul da Ilha terão de esperar novo aporte de investimentos após 2020.
