A celebração de uma Parceria Público Privada (PPP) de parte dos serviços da Companhia de águas e Esgoto do RN (Caern) está sendo estudado sob a justificativa, da própria companhia, de não possuir condições totais de gerenciamento de serviços de tratamento de esgoto de Natal.
Vistorias do MP constaram em abril deste ano, na ETE do Baldo, o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar por tratamento
A entrega de parte da operação da Estação de Tratamento do Baldo (ETE) do Baldo, na zona Leste de Natal, para a iniciativa privada solucionaria, de acordo com a direção da Caern, parte dos problemas de operação, por meio da terceirização do serviço.
Em denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte enviada à justiça nesta segunda-feira (23), são apontados crime ambientais que ensejaram um pedido de intervenção judicial na Companhia. As informações de fazer uma PPP foram comunicadas pelo presidente da Companhia, Marcelo Toscano em reunião extrajudicial com a 45ª promotora de justiça Gilka da Mata, em 16 de julho passado e confirmadas pela diretora de empreendimentos da Caern, Maria Geny Formiga. A ata da reunião está anexada na denúncia enviada à justiça.
A estação não está cumprindo seu papel
O estudo, elaborado pela “GS INIMA” estipula que seria necessário cerca de R$ 20 milhões para a recuperação da estação (para ser pago em oito anos) – inaugurada em 2010, com o custo de R$ 86 milhões, e considerada umas das mais modernas do país – e R$ 1 milhão por mês para manutenção do local. Atualmente, o custo com a operação do local é R$ 400 mil por mês. De acordo com a denúncia, a estação não está cumprindo seu papel e esgoto in natura estaria sendo jogado no Rio Potengi. A Caern nega todas as acusações do MPRN.
“Estamos fazendo um estudo para que a gente possa terceirizar a operação da estação do Baldo. Entendemos que é mais eficiente a iniciativa conseguir importar um equipamento, porque adivinhar que um equipamento vai quebrar, não existe isso. Os equipamentos podem sofrer dano, mas lá existem oito unidades. Queremos a facilidade para a manutenção da estação”, justificou Geny Formiga.
A “GS INIMA”, empresa espanhola que opera em algumas cidades de São Paulo foi autorizada pelo comitê gestor de PPP do Estado, de acordo com o presidente da Caern, a realizar os estudos necessários a uma pretensa concessão para ETE/BALDO e apresentou um relatório técnico contendo o rol de providências necessárias para recuperar e operar a ETE/BALDO. Tecnicamente o estudo revelou a necessidade de reposição de uma série de equipamentos, algumas melhorias, mantendo-se a mesma concepção.
Melhoria da operação da ETE
Na reunião do dia 16 de julho foi questionada a necessidade de recuperar o equipamento, tendo em vista que foi inaugurado há 8 anos e custou milhões ao cofres públicos. Os diretores da Caern alegaram ao MPRN que a ETE é inteiramente mecanizada e que qualquer peça desgastada que precisa ser substituída causa problemas a empresa. Que que a empresa chegou encaminhar técnicos para realizarem treinamento em outras cidades brasileiras, “mas o treinamento em si não é suficiente para garantir a melhoria da operação da ETE”.
“A preocupação é que a empresa não tem sido diligente sequer para operar as estações de tratamento de esgotos que são as mais simples, que são as especificadas nos presentes autos. Também não há previsão para solucionar o problema dessas estações. Enquanto isso os esgotos estão sendo lançados praticamente in natura no Rio Potengi”, frisou a promotora de justiça na ata da reunião.
