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Brasil passa a integrar o Protocolo de Nagoya sobre biodiversidade

País aumenta incentivos para a conservação e uso sustentável de recursos genéticos da biodiversidade

 

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Imagem Ilustrativa

 

Considerado detentor da maior biodiversidade do planeta, o Brasil deu mais um passo em direção ao desenvolvimento da agenda de biodiversidade. No dia 4 de março, o país passou a integrar o Protocolo de Nagoya, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade, tornando-se o 130º país a fazê-lo.

O protocolo é um acordo internacional suplementar à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) que busca consolidar o princípio da repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos como plantas, animais e microorganismos, bem como de conhecimentos oriundos de comunidades tradicionais.

Com isso, o país passa a usufruir de maior transparência e segurança jurídica em relação aos direitos e regras nas relações internacionais, uma vez que o instrumento estabelece condições previsíveis para o acesso a tais recursos.

“A ratificação ao Protocolo de Nagoya é um importante passo no processo de desenvolvimento sustentável do Brasil e de valorização dos ativos ambientais brasileiros. Temos acompanhado, em nível global, a degradação da biodiversidade em uma escala sem precedentes e, diante desse contexto, torna-se cada vez mais essencial a implementação de ações e políticas públicas focadas em reduzir, restaurar e ampliar as ações de preservação de nossos territórios”, defende Rodrigo Perpétuo, Secretário Executivo do ICLEI América do Sul.

O Protocolo de Nagoya na prática

As regras estabelecidas pela adesão ao Protocolo de Nagoya abordam aspectos relacionados ao pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitações.

Outro ponto de destaque tem relação com a preservação de comunidades tradicionais, que passam a ser remuneradas por empresas que usufruem de seus recursos e capacidades, a partir da criação de protocolos comunitários e do estabelecimento de requisitos mínimos para o acesso a esses conhecimentos.

Este caráter equitativo e centrado nas pessoas contribui para a construção de comunidades mais justas, habitáveis e inclusivas e é um dos caminhos de desenvolvimento adotado pelo ICLEI para o impulsionamento de mudanças sistêmicas em nível subnacional. Somado aos outros quatro caminhos – Baixo Carbono, Baseado na Natureza, Circular e Resiliente -, a organização contribui para que governos locais e regionais pensem de forma holística e adotem uma abordagem integrada para o desenvolvimento urbano sustentável.


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“O Brasil é um líder global em acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios e já implementou uma legislação nacional que pode servir de inspiração para outros países. Ao ratificar o Protocolo de Nagoya, o Brasil pode ajudar a garantir seu compromisso com a conservação da biodiversidade e o respeito ao conhecimento tradicional de seus povos indígenas e comunidades locais.”, comenta Elizabeth Maruma Mrema, Secretária Executiva da CDB.

Novo Acordo pela Natureza e para as Pessoas

De acordo com António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), estamos em um “ponto de ruptura” para o clima, tornando o ano de 2021 decisivo para a preservação da biodiversidade.

O Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020 e as respectivas Metas de Aichi concluíram seu ciclo e um Novo Marco Global da Biodiversidade será adotado durante a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP15), em outubro deste ano.

Diante deste contexto e entendendo a latente necessidade de construção de um futuro sustentável, o WWF, em parceria com o ICLEI América do Sul, lançou a campanha Novo Acordo pela Natureza e para as Pessoas.

A iniciativa busca contribuir, ampliar e fortalecer, por meio de webinars técnicos, o papel dos governos subnacionais brasileiros na caminhada de definição do Novo Marco Global da Biodiversidade, e posterior implementação das metas globais do Novo Marco Pós-2020. Para isso, almeja até 2030 atingir as metas de zero perda de habitat, zero extinção de espécies e redução pela metade da pegada ecológica de produção e consumo.

Metas ambiciosas são necessárias para que avanços significativos sejam alcançados e os governos locais figuram como protagonistas neste processo. Isoladas, as contribuições nacionais não são suficientes para cumprir tais metas, sendo necessários esforços conjuntos para o alcance de mudanças sistêmicas, garantindo uma transição para um futuro mais sustentável, de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular.

O próximo webinar temático da campanha acontece no dia 22 de abril às 16h30 e terá  como tema: Áreas Protegidas Locais, Unidades de Conservação e Conectividade. O evento será transmitido ao vivo no canal do Youtube do ICLEI América do Sul.

Outras iniciativas do ICLEI América do Sul

O ICLEI desenvolve projetos para melhorar a utilização e gestão dos recursos naturais nas cidades e contribuir para a melhoria das condições para que governos locais possam atuar na conservação e gestão da biodiversidade.

Visando estimular um crescimento mais equilibrado e sustentável nas cidades, o projeto INTERACT-Bio propõe melhorar o uso e gestão da natureza em cidades que experimentam rápido crescimento e em suas regiões vizinhas.

O projeto proporciona a criação de soluções para um caminho de desenvolvimento resiliente e mais sustentável, englobando esforços dos governos subnacionais. No Brasil, as regiões metropolitanas participantes são Belo Horizonte, Campinas e Londrina. Além disso, países como Índia e Tanzânia também são parte do projeto, que visa incorporar aspectos da biodiversidade nos instrumentos de planejamento, a fim de promover um desenvolvimento mais equilibrado junto às comunidades urbanas.

Outro exemplo é o projeto Áreas Protegidas Locais, presente em países que abrigam refúgios de biodiversidade de importância global, como Brasil, Colômbia, Equador e Peru.

Implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), o projeto contribui para que governos locais assumam papéis de relevância na gestão de áreas protegidas e de conservação, compartilhem boas práticas e fortaleçam a capacidade de governança a nível local.

Fonte: ICLEI.


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