Gestão Hídrica da Bacia Amazônica.
O documento produzido pela Cobrape fornece informações adequadas e contextualizadas sobre a condição atual da qualidade das águas superficiais da Bacia Amazônica para apoiar os tomadores de decisão dos países amazônicos na construção de políticas públicas
Imagem Ilustrativa do Canva – Amazônia
A gestão integrada dos recursos hídricos da bacia Amazônica ganhou mais uma ferramenta: o Relatório sobre a situação da Qualidade da Água na Bacia Amazônica (RQAA). O documento produzido pela Cobrape tem o objetivo de fornecer informações adequadas e contextualizadas sobre a condição atual da qualidade das águas superficiais da Bacia Amazônica para apoiar os tomadores de decisão dos países amazônicos na construção de políticas públicas. O estudo está na fase de consolidação, com a produção do Resumo Executivo que apresenta a síntese dos resultados obtidos e deve ser entregue até o fim deste mês de junho.
A bacia amazônica ocupa 5,9 milhões de km², em uma base territorial que une oito países: Brasil, Peru, Equador, Bolívia, Venezuela, Suriname, Colômbia e Guiana, e se caracteriza por sua grande biodiversidade, vasta rede hidrográfica, além de possuir uma imensa diversidade cultural. Tais aspectos, somados à importante função que a região desempenha na regulação do clima, têm um papel fundamental no sequestro de carbono, auxiliando na redução do aquecimento global.
Neste contexto, a equipe da Cobrape, sob a coordenação do engenheiro Luis Christoff, elaborou o Relatório sobre a Situação da Qualidade da Água na Bacia Amazônica (RQAA) para fornecer conhecimento adequado e contextualizado sobre a situação atual da qualidade das águas superficiais da bacia e apoiar os tomadores de decisão na construção de políticas públicas relacionadas ao tema, ajudando a fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos no território.
Durante a produção do Relatório foram incorporados estudos e análises técnicas produzidas anteriormente. A ideia foi integrar e sintetizar esses conhecimentos e formar um diagnóstico amplo para orientar, pelo menos como um primeiro passo, a gestão compartilhada da bacia envolvendo diretamente a qualidade das águas.
Metodologia
O trabalho foi desenvolvido aplicando a metodologia Pressão-Estado-Resposta (PER). Para o Relatório sobre a Situação da Qualidade da Água na Bacia Amazônica, a Qualidade da Água representa a variável “Estado” do modelo, buscando-se identificar as ações humanas consideradas impactantes sobre a mesma (Pressão), além das iniciativas que vêm sendo realizadas ou planejadas e que tem relação direta com essas atividades (Resposta).
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A aplicação da metodologia PER trouxe à tona diversos gargalos relacionados à questão do monitoramento da qualidade da água na bacia, tais como: produção e aprofundamento das informações sobre recursos hídricos de forma contínua; monitoramento de qualidade da água mais robusto em termos espaciais e temporais; estudo aprofundado das consequências que as pressões exercem sobre os corpos hídricos; monitoramento focado na definição das características naturais dos diferentes tipos de rios amazônicos; procedimentos comuns para coleta e análise das amostras; e para consolidação e disponibilização dos dados; e, a falta de instrumentos de regulação comuns entre os países.
Notou-se que todas as pressões possuem carência de informações e dados pouco precisos, especialmente no que tange às suas consequências. No entanto, dentro desta limitação, foi possível apontar áreas críticas em termos de qualidade da água na Bacia Amazônica e que são consequência direta das pressões identificadas.
Para elaborar a Proposta para a Gestão Integral da Qualidade da Água da Bacia Amazônica, a equipe da Cobrape usou como ponto de partida a análise dos dados de monitoramento de qualidade da água dos Países Membros.
Também foram empregadas as melhores práticas para construir o relatório, que envolvem as iniciativas que impactam positivamente na qualidade e na quantidade da água, que podem ser vistas como ações que resultaram, ou ainda resultam, em soluções eficientes para minimizar ou até mesmo solucionar um problema, neste caso a qualidade da água.
Os obstáculos e as boas práticas identificadas com a aplicação da metodologia PER validados junto aos países-membros por meio de questionários e de entrevistas online com os representantes dos órgãos ambientais de cada uma das nações. As respostas confirmaram as deficiências encontradas na análise técnica e forneceram ainda mais subsídios para a estruturação da Proposta de Gestão Integral da Qualidade da Água na Bacia Amazônica desenvolvida em quatro fases. Na primeira, foram incorporadas as medidas e ações específicas elaboradas nos âmbitos subnacionais, nacionais e de cooperação intergovernamental da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), articuladas com as visões da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (AECA) e do Programa de Ações Estratégicas (PAE). Na segunda etapa foi apresentada e debatida a gestão da qualidade das águas dos rios Mekong, Reno e Danúbio. E as duas últimas fases buscaram, junto aos países-membros, contribuições e sugestões, utilizando questionário de perguntas e respostas e entrevistas.
A Proposta foi consolidada tendo como guia o Mekong Agreement and Procedures (1995), que trata de protocolos de cooperação adotados nessa bacia hidrográfica, escolhida devido a sua organização, amplo acesso aos seus documentos e, sobretudo, pelo trabalho de altíssima qualidade desenvolvido pelo Mekong River Commission (MCR).
Dessa forma, a Proposta para a Gestão Integral da Qualidade da Água da Bacia Amazônica está materializada na criação de três Protocolos de Cooperação. Cada um possui sugestões de artigos específicos que tratam de seus princípios, conteúdo mínimo para gerenciamento da qualidade da água, bem como indicações para a governança do monitoramento entre todos os países-membros da OTCA. Os documentos vão subsidiar esse processo e dessa forma mitigar os efeitos adversos das pressões sobre a qualidade da água da Bacia Amazônica. Vale ressaltar que a adoção das orientações é outro desafio, que exige tempo e atuação cada vez mais cooperativa entre as oito nações.
Além das pesquisas, o trabalho envolveu a coordenação e articulação com outros processos desenvolvidos pela OTCA em assuntos de qualidade da água com o objetivo de potencializar as ações na bacia.
Tratado pela Amazônia
Para fortalecer institucionalmente o processo de cooperação entre os países sede da bacia Amazônica, em 2002, foi criada a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), com sede em Brasília. O acordo faz parte do Projeto Amazonas: Ação Regional na Área de Recursos Hídricos, uma iniciativa conjunta da OTCA, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O Tratado de Cooperação Amazônica foi assinado em 1978 pelos governos de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Venezuela e Suriname com o compromisso de empreender ações conjuntas para o desenvolvimento sustentável de seus respectivos territórios amazônicos.
Fonte: Cobrape
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