Resumo
Este trabalho foi desenvolvido no âmbito de atuação de uma entidade reguladora de saneamento. Visando definir municípios prioritários para ações fiscalizatórias e regulatórias, desenvolveu-se metodologia baseada em análise multicritério de seis indicadores operacionais de Sistemas de Abastecimento de Água. As informações empregadas foram fornecidas pelos prestadores e passaram por verificação amostral em fiscalizações in loco. Após processamento dos dados, cálculo de variáveis e atribuição de pesos, a análise multicritério permitiu identificar os sistemas com maior demanda de intervenções, constituindo-se em um indicador basal para análise de desempenho de Sistemas de Abastecimento de Água. Ainda, concluiu-se que há certa inconsistência no fornecimento de informações ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, especialmente das que compõem o indicador de perdas na distribuição, analisado de forma mais aprofundada por representar notoriamente a eficiência de Sistemas de Abastecimento de Água.
Introdução
Este trabalho foi desenvolvido no âmbito de atuação de uma entidade reguladora de saneamento, presente em mais de 170 municípios catarinenses. Nos termos do Art. 22, incisos I e II da Lei Federal nº 11.445 (BRASIL, 2007), são objetivos da regulação: estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, bem como garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas.
A partir dos objetivos e competências regulatórias, infere-se que são necessárias metodologias para qualificar e definir o que representa uma adequada prestação dos serviços. Nem todas as informações aqui apresentadas podem ser obtidas no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), além de haver uma grande defasagem temporal na publicação dos dados consolidados do referido sistema.
Para efeito de validação e comparação dos dados entre os adquiridos pela entidade e reguladora e os fornecidos ao SNIS, adotou-se o ano de 2015 como base para aplicação desta análise. No entanto, as informações de posse da entidade reguladora são atualizadas mais frequentemente, já havendo possibilidade de aplicar a metodologia aos dados de 2016.
O objetivo geral do trabalho é definir municípios prioritários para ações fiscalizatórias e regulatórias. Como objetivos específicos, cita-se a consolidação do banco de dados operacionais dos municípios consorciados à entidade reguladora e a avaliação do desempenho de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) de 177 municípios catarinenses, baseando-se em características e indicadores previamente estabelecidos e categorizados, tendo como foco a capacidade dos sistemas para atender demandas atuais e/ou futuras, sem desprezar critérios de avaliação da operação no que diz respeito à qualidade e continuidade do abastecimento de água.
Autores: Lucas Vincent Lopes de Barros; Ricardo Martins; Ciro Loureiro Rocha; Rafael Andrin Crestani e Marcelo Seleme Matias.
