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Reúso de água para o desenvolvimento sustentável: aspectos de regulamentação no Brasil e em Portugal

Resumo

No presente artigo, apresenta-se uma análise comparativa do enquadramento regulatório de reúso de água do Brasil e de Portugal, inserido nos seus cenários de gestão de saneamento ambiental e recursos hídricos. Verifica-se que os índices de atendimento em serviços de água e esgotos são bastante distintos nos dois países, sendo semelhantes, no entanto, as respetivas taxas de reúso de água em relação ao esgoto total tratado (1,5% no Brasil e 1,2% em Portugal). A água de reuso vem se tornando uma importante fonte alternativa de aumento da disponibilidade hídrica para o desenvolvimento sustentável. Apesar dos aspectos de regulamentação de ambos os países apresentarem instrumentos de gestão similares, o Brasil tende a ser mais flexível em relação aos padrões de indicadores de contaminação fecal para o reúso de água para irrigação/rega de ambientes urbanos, combate a incêndio e lavagem de ruas. No caso de reúso para irrigação/rega de ambientes agrícolas e descarga de vaso sanitário, os padrões legais são igualmente restritivos. Padrões para usos na construção civil e na desobstrução de galerias de águas residuais somente constam no documento regulador brasileiro.

Introdução

O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial, ocupando uma área de aproximadamente 8,5 milhões de km2 (IBGE, 2020a). Com uma população total de aproximadamente 221 milhões de habitantes, em 2020 (IBGE 2020b) e um IDH médio de 0,761, ocupa a 79ª posição no ranking de desenvolvimento humano publicado pela United Nations Development Program (UNPD, 2019). Portugal é um país com dimensões territoriais bastante inferiores, com ocupação de aproximadamente 0,09 milhões de km2 e uma população de aproximadamente 10 milhões de habitantes (PORDATA, 2020). Em relação ao desenvolvimento humano, ocupa a 40ª posição com IDH médio de 0,850 (UNPD, 2019).

Autores: Ana Silvia Pereira Santos e José Manuel Pereira Vieira.

 

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