Ciênc. saúde coletiva vol.14 no.6 Rio de Janeiro Dec. 2009
http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000600004
DEBATEDORES DISCUSSANTS
Meio ambiente, saúde e desenvolvimento sustentável
Environment, health and sustainable development
Guilherme Franco Netto
Ministério da Saúde. [email protected]
Valho-me da condição de debatedor para oferecer ao leitor uma discreta abordagem relacional entre o artigo “Meio ambiente, saúde e desenvolvimento sustentável”, elaborado pelo Professor Henrique Rattner, e a temática da 1ª CNSA, da qual integro a Comissão Organizadora Nacional.
Sob este olhar, abordarei o texto do Professor Rattner em quatro tópicos. No primeiro, ao iniciar o texto suscitando reflexão sobre a paradoxal relação entre o desenvolvimento sustentável e as crises seculares do sistema capitalista, o autor nos brinda com um panorama geral das crises capitalistas desde aquela observada no ano de 1929 até a recente crise iniciada em 2008. Registra que estas crises seguem uma trajetória comum: falta de crédito, fechamento de empresas, redução de massa salarial e dos rendimentos capitalistas, redução do consumo e da demanda por bens e serviços, acelerando o processo de demissão de trabalhadores e a falência do sistema produtivo.
Na lógica apresentada por Rattner, na crise atual, esta tendência de retração do crescimento econômico do mundo incide sobre um dos pilares do mundo contemporâneo, a globalização. Com a crise, surge dentro de si mesma um fenômeno inverso: a desglobalização (sic), caracterizada, entre outros, pelo arrefecimento do comércio internacional enquanto resultado da queda dos preços das commodities; redução dos investimentos estrangeiros; queda da mobilidade da mão-de-obra; e o enfraquecimento das grandes cadeias de suprimento de peças e componentes distribuídas em escala global. O autor aponta que este quadro tende à perda de postos de trabalho formais, ao subemprego e, ainda mais grave, ao desemprego em larga escala, resultando em nova onda de pobreza. É destacado que o impacto desta crise do desemprego é maior nos países mais pobres, onde se amplia o espectro do emprego informal, com estimativa de que, no ano de 2009, cerca de 50 milhões de pessoas cairão a níveis de pobreza. Em sua visão, o desemprego deve ser compreendido para além da sua dimensão na vida econômica dos indivíduos afetados, mas também em sua ampla repercussão nos aspectos sociais, como o enfraquecimento dos laços de solidariedade e nos aspectos que levam os cidadãos à sensação (ou a condições objetivas) de insegurança e marginalização. Conclui que o desemprego e suas consequências devem ser tratados como um problema de saúde pública.
Em que pese o aparente impacto limitado da atual crise econômica global em nosso país, a ser verificado com cautela e precisão, e, ainda, dos mecanismos recentes de controle da inflação, ajustes fiscais e programas de crescimento econômico (PAC, no atual governo) associados a programas sociais compensatórios de inclusão social (Territórios de Cidadania, também no atual governo), não há duvidas de que nossa sociedade encerra no seu tecido social as consequências de muitos anos (que perpassam quase a totalidade da existência de nossa história pós-descobrimento) de políticas econômicas desastrosas que tiveram em comum a concentração da renda, a desigualdade regional, o incremento dos bolsões de pobreza associados a longos ciclos de regimes políticos autoritários e de exceção, resultando na emergência de uma das sociedades mais iníquas do globo terrestre. Como exemplo, o Brasil talvez seja o único país de dimensões continentais que ainda não realizou sua reforma agrária, base fundamental da prosperidade alcançada por inúmeros países durante os dois últimos séculos do vigésimo milênio. Aparentemente, portanto, teremos nos próximos anos um duplo desafio em nossa política econômica: em caráter agudo, gerenciar adequadamente os impactos da atual crise financeira global em nossa economia; ao tempo que se enfrenta adequadamente os déficits econômicos e sociais historicamente acumulados. Tomando em conta as bases contemporâneas das diretrizes nacionais e internacionais de nossa economia, podemos antever que este desafio basilar não será superado sem que ocorram importantes tensões entre projetos que, por um lado, sigam privilegiando a concentração da riqueza socialmente produzida e, por outro lado, aqueles projetos que invistam na distribuição da riqueza enquanto eixo fundamental do desenvolvimento nacional.
O segundo tópico aborda o estado do meio ambiente no início do século XXI. O autor recupera o percurso da agenda ambiental internacional iniciada a partir da conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento ocorrida em Estocolmo em 1972. Destaca que, passados 37 anos, os resultados da agenda ambiental global são muito limitados, fato este resultante da ausência de compromisso real dos países poluidores – especialmente os Estados Unidos – em aderir ou cumprir as metas estabelecidas pelos acordos internacionais no âmbito das convenções e protocolos sobre meio ambiente das Nações Unidas. Rattner destaca sete problemas que, a seu juízo, devem ser considerados na política ambiental global na perspectiva de redução de seus impactos: o aquecimento global; a escassez de água potável e o limitado acesso ao saneamento básico; a degradação dos solos; a poluição das águas doces superficiais e das costas marinhas pelos rejeitos gerados pelo homem; o desmatamento em larga escala; o crescimento exponencial da população que gera novos padrões de produção e consumo que determinam a poluição; e a crise ambiental urbana e metropolitana, onde se encontra mais (no texto é citada a palavra quase) da metade da população mundial. O autor corretamente salienta que todas as sete condições acima resultam em um amplo espectro de efeitos prejudiciais ao meio ambiente físico, social e à saúde humana, seja pela precariedade do saneamento básico, pela poluição gerada pelos padrões correntes de produção e consumo e pela crise ambiental global.
No terceiro tópico, sobre saúde e meio ambiente, o autor inicia ressaltando alguns outros aspectos das relações entre a degradação do meio ambiente e a saúde humana, destacando também os potenciais efeitos na saúde relacionados à exposição humana aos poluentes químicos gerados pelas indústrias de mineração e beneficiamento de minérios e petroquímica, e por alimentos contaminados por agrotóxicos em larga escala e, ainda, a incerteza dos impactos na saúde relacionados ao uso de transgênicos.
O conjunto de problemas ambientais e de saúde acima identificados pelo autor, acrescido de alguns outros, constitui-se na justificativa e objeto central da saúde ambiental, ou seja, o conhecimento e a ação sobre os determinantes ambientais da saúde.
Entretanto, Rattner observa que os impactos mais sérios são produzidos pelas (precárias) condições de vida, a desigualdade social, exclusão e marginalidade de centenas de milhões de pessoas em escala global e dezenas de milhões de brasileiros. Cita que em recente relatório da OMS (o qual infiro ser o relatório da Comissão da OMS sobre os determinantes sociais da saúde), conclui-se que a melhoria do padrão de saúde está relacionada com a melhoria da qualidade de vida por meio de investimentos nos cuidados de mulheres e crianças, educação, condições de trabalho, redução da distribuição desigual da renda e do poder. Ainda de acordo com o relatório, a existência de sistemas públicos com modelos do tipo universal – como o SUS – tem um papel a desempenhar na promoção da saúde.
A contemporânea reflexão teórica e a observação da realidade têm trazido à tona abordagens que possibilitam trabalhar a complexidade das questões socioambientais e sua relação com a saúde humana, evidenciando que, de acordo com a intensidade, frequência e distribuição da diferença da riqueza entre os grupos sociais no atual mundo globalizado (e, de acordo com o autor, também na sua inflexão desglobalizante), maior a probabilidade de interação entre os problemas relacionados com a exclusão social e aqueles relacionados com a degradação ambiental. No seio desta equação, no intuito de expressar a dramaticidade desta condição, emergem novos conceitos e categorias, tais como a (in)justiça ambiental e refugiados ambientais, entre outros. À saúde ambiental cabe explicar o papel mediador ou, em outras palavras, o papel do “ingrediente” chamado ambiente sobre a saúde, não de forma isolada ou linear, mas contextualizado e inserido na complexa trama da determinação da saúde das populações.
No quarto tópico, o autor retoma o debate sobre a sustentabilidade, arguindo que o tripé central do desenvolvimento sustentável – economicamente viável, socialmente equitativo e ambientalmente inofensivo – desconsidera na teoria e na prática a dimensão ética de uma coletividade que se encontra subjugada à lógica da exploração perversa dos recursos naturais e da força de trabalho pelo capital, ou seja, da acumulação em poucas mãos das riquezas geradas por todos e que, de alguma forma, dela busca libertar-se. Rattner sugere que este modelo de desenvolvimento pelo desenvolvimento, baseado na concentração da riqueza, muitas vezes resulta no enfraquecimento da solidariedade social. Ainda, aponta a ineficácia de um ciclo vicioso consumidor de matéria-prima e fontes energéticas não renováveis e poluidor do meio ambiente.
O autor argumenta que cabe ao Estado mediar modelos de desenvolvimento nos quais os direitos humanos e a justiça social estejam assegurados. Reorientado para ir além do desenvolvimento capitalista, o Estado deve almejar uma sociedade democrática e inclusiva, capaz de realizar iniciativas individuais e coletivas criativas e inovadoras.
Em seu conjunto, o artigo de Rattner alinha-se com o debate central da 1ª CNSA, que tem como tema “Saúde ambiental no campo, cidades e florestas: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis” e auxilia na construção de diretrizes políticas que atuem na determinação das relações entre produção, consumo, saúde e ambiente, possibilitando identificar, conforme as conclusões do autor, novas formas de organização da gestão coletiva da produção e do consumo que permitam um novo sentimento de existência para a vida humana.
