BIBLIOTECA

Introdução à Gestão das Águas no Brasil – Notas de aulas adotadas em diversos cursos sobre Gestão de Recursos Hídricos

Introdução: A Gestão das Águas é uma atividade analítica e criativa voltada à formulação de princípios e diretrizes, ao preparo de documentos orientadores e normativos, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisões que têm por objetivo final promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos. Fazem parte desta atividade os seguintes elementos cujas definições foram parcialmente adaptadas de ABRH (1986):

•Política das Águas: trata-se do conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação nos usos, controle e proteção das águas.

•Plano (de Uso, Controle ou Proteção das Águas): qualquer estudo prospectivo que busca, na sua essência, adequar o uso, o controle e o grau de proteção dos recursos hídricos às aspirações sociais e/ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma Política das Águas, através da coordenação, compatibilização, articulação e/ou projetos de intervenções. Obviamente, a atividade de fazer tais planos é denominada Planejamento (do Uso, Controle ou Proteção das Águas).

•Gerenciamento das Águas: Conjunto de ações governamentais, comunitárias e privadas destinadas a regular o uso, o controle e a proteção das águas, e a avaliar a conformidade da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela Política das Águas. As ações governamentais são refletidas através das leis, decretos, normas e regulamentos vigentes. Como resultado destas ações fica fixado o que é denominado por Modelo de Gerenciamento das Águas, entendido como a configuração administrativa adotada na organização do Estado para gerir as águas. Por exemplo, um modelo que vem sendo amplamente utilizado adota a bacia hidrográfica como unidade administrativa ao contrário de serem adotadas unidades de caráter político como o Estado, Município, etc. No Brasil, a lei específica para o Gerenciamento das Águas é a lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997 que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos . Existem vários instrumentos legais que detalham e disciplinam as atividades do setor. Estes instrumentos legais são provenientes de um modelo de gerenciamento das águas orientado por tipos de uso o que estabelece freqüentemente conflitos, superposições e a desarticulação da legislação, exigindo, portanto, aperfeiçoamentos. As definições anteriores de gestão e gerenciamento das águas propõem uma diferenciação entre as mesmas embora, freqüentemente, estas palavras sejam tomadas como sinônimos. Neste texto a gestão é considerada de forma ampla, abrigando todas as atividades, incluindo o gerenciamento. Este é considerado uma atividade de governo.

•Sistema de Gerenciamento das Águas: conjunto de organismos, agências e instalações governamentais e privadas, estabelecidos com o objetivo de executar a Política das Águas através do Modelo de Gerenciamento das Águas adotado e tendo por instrumento o Planejamento do Uso, Controle e Proteção das Águas.

Existem diversas públicas entidades federais, estaduais e municipais, e privadas com atribuições no gerenciamento. Esta estrutura organizacional e legal forma uma administração confusa, desarticulada, organizada por usos, que dificulta o uso múltiplo e integrado dos recursos hídricos, exigindo aprimoramentos. Em resumo, uma Gestão das Águas eficiente deve ser constituída por uma Política, que estabelece as diretrizes gerais, um Modelo de Gerenciamento, que estabelece a organização legal e institucional e um Sistema de Gerenciamento, que reúne os instrumentos para o preparo e execução do Planejamento do Uso, Controle e Proteção das Águas. A necessidade de estudo e aperfeiçoamento da Gestão das Águas decorre da sua complexidade que é decorrente de:

• Desenvolvimento econômico: ocasionando o aumento das demandas de recursos hídricos seja como bem intermediário, seja como bem de consumo final.

• Aumento populacional: trazendo a necessidade direta de maior disponibilidade de recursos hídricos para consumo final e, de forma indireta, forçando um aumento de investimentos na economia para criação de empregos e, com isso, uma maior demanda de recursos hídricos como bem intermediário.

• Expansão da agricultura: aumentando o consumo regional de recursos hídricos para irrigação, com possíveis conflitos de uso, quando a água for escassa e já existirem outros usuários concorrentes.

• Pressões regionais: voltadas a reivindicações de uma maior equidade nas condições interregionais de desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e bem-estar social, pressionando os recursos hídricos no sentido do atendimento destes anseios.

• Mudanças tecnológicas: que trazem necessidades especificas sobre os recursos hídricos, por um lado, e possibilitam novas técnicas construtivas e de utilização, modificando a situação vigente de apropriação destes recursos; estas mudanças poderão permitir um aumento físico dos sistemas de uso, de controle e de proteção, consequentemente, um aumento da abrangência de seus efeitos, espacial e temporal.

• Mudanças sociais: trazendo novos tipos de necessidades e demandas, ou modificando o padrão das necessidades e demandas correntes das águas.

• Urbanização: acarretando uma maior concentração espacial das demandas sobre os recursos hídricos e impermeabilizando o solo com o conseqüente agravamento das enchentes urbanas.

• Demandas sociais: que venham ocasionar alterações nos padrões espaciais e temporais correntes do uso dos recursos hídricos, bem como trazer novos tipos de demanda sobre a água em função da modificação dos hábitos e costumes da sociedade.

• Demandas ambientais: que venham intensificar as exigências relacionadas com a qualidade ambiental, motivando a aprovação de legislação mais rigorosa relacionada com as águas e os impactos ambientais do uso dos recursos hídricos.

• Incerteza do futuro: permeando todos estes fatores existe a incerteza sobre quando, como, onde e com que intensidade ocorrerão as necessidades e demandas mencionadas, obrigando o planejador a exercitar imprecisos exercícios de futurologia.

A conseqüência é que diversos tipos de necessidade deverão ser contemplados, um grande volume de recursos utilizados, grandes regiões serão afetadas na atividade de Gestão das Águas. Com o conseqüente aumento físico dos projetos e da região que será afetada, a atividade de planejar e de implantar os projetos levará mais tempo havendo a demanda de que as necessidades futuras sejam previstas com antecedência suficiente para que possam ser supridas quando ocorrerem.

Autores: Antonio Eduardo Lanna e AlfaSigma Consultoria.

Leia o estudo completo: introducao-a-gestao-das-aguas-no-brasil-notas-de-aulas-adotadas-em-diversos-cursos-sobre-gestao-de-recursos-hidricos