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Desafios de governança da água: conceito de territórios hidrossociais e arranjos institucionais

Resumo

Entre os anos 2014 e 2015, na região Sudeste brasileira, houve um menor volume de precipitação do que o esperado (ANA, 2015, p.25) e que levou à falta de água a muitos municípios da região, entre eles a capital do estado de São Paulo e sua Região Metropolitana. A diminuição da disponibilidade hídrica nessa área, além de expor a materialidade da escassez, por meio de reservatórios secos, também evidenciou a concentração da tomada de decisão, dentro de um sistema concebido para ser participativo e descentralizado (Pires do Rio et al., 2016, p.111). Essa situação expôs a continuidade de um modelo tecnológico que perpetua o paradigma hidráulico e seu sistema produtor de reservação e infraestrutura cinza, com foco no aumento da oferta de água para garantir abastecimento de uma demanda crescente (Empinotti et al., 2019, p.52).

Introdução

Essa crise hídrica evidenciou como o abastecimento de água de áreas altamente urbanizadas sobrepõe os limites das bacias hidrográficas, uma vez que ocorrem por meio de sistemas de reservatórios e transposições que garantem a reorientação de fluxos de água, tendência esta observada em várias áreas no Sul Global (Garrick et al., 2019, p.2). Tal dependência entre bacias hidrográficas desafiou o entendimento que esses são recortes físicos neutros que delimitam a presença dos tomadores de decisão responsáveis pelo uso e manejo da água (Cohen; Bakker, 2014, p.129-32; Warner et al., 2008, p.128).

No contexto da crise, observou-se que as decisões referentes à resposta à seca foram tomadas em escala estadual, liderada pelo governo do estado, órgãos gestores e companhia de abastecimento, sem a participação efetiva das instâncias de gestão definidas na legislação a partir do recorte das bacias hidrográficas (Dias Tadeu, 2016, p.30-2; Empinotti et al., 2019, p.53).

O desafio da governança da água e sua falta, no entanto, também está presente nos sistemas de gestão centralizada, como é o caso do Chile. Desde 2008 esse país tem vivido uma grande seca que se caracteriza por uma redução significativa dos índices pluviométricos, e que as autoridades associam às alterações climáticas (DGA, 2016, p.8; Oppliger et al., 2019, p.10). Contudo, também é necessário considerar as causas antropogênicas dessa escassez de água, que envolveria as dimensões estruturais, de gestão e distribuição da água (Fragkou; Budds, 2019, p.1).

Orientado pelo Código da Água de 1981, o regime de governança da água no Chile estabeleceu um modelo de gestão baseado nos direitos privados da água, que teve origem nas políticas de água impostas pela ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1989). Essa abordagem consolidou o viés mercantilista da gestão e na governança da água chilena (Budds, 2013, p.303-7). O marco regulatório estabelecido favoreceu a concentração do controle da água por setores de mineração e grandes grupos econômicos, tornando-os os proprietários majoritários dos recursos hídricos do país, sem uma regulamentação legal adequada (Castro; Quiroz, 2011, p.226).

Esse arranjo institucional teve duas implicações importantes para a governança da água no Chile; por um lado, o papel do Estado foi reduzido devido às reformas econômicas neoliberais, que levaram a Direção Geral da Água (DGA) a tratar apenas com questões administrativas puramente centralizadas, mas não com funções executivas ou reguladoras. Por outro lado, os processos coletivos de gestão da água nas zonas rurais excluíram os atores menos poderosos, uma vez que são os grandes proprietários dos direitos da água que têm mais peso na tomada de decisões (os votos são equivalentes ao volume de água que cada usuário tem).

Com isso, a resposta à escassez da água que ocorreu ao norte da Região Metropolitana de Santiago de Chile, em Chacabuco, se concentrou em decisões técnicas (como bombardeio de nuvens, uso de caminhões pipa e construção de represas) que, consequentemente, silenciaram questões relacionadas à justiça ambiental urbana relacionada ao direito de acesso à água (Lukas; Fragkou, 2014, p.70-1).

Em ambos os casos, ao considerarmos os sistemas de governança e tomada de decisão aqui apresentados, é também necessário reconhecer que o sistema de abastecimento e distribuição de água se caracteriza, historicamente, pela disputa de distintas narrativas e atores, que, por sua vez, estão fortemente atrelados a modelos tecnológicos e de infraestrutura. Nesse contexto, o acesso e a disputa pela água devem considerar, não só a materialidade e consequente disponibilidade dos recursos hídricos em quantidade e qualidade, a infraestrutura construída para garantir a sua mobilidade e armazenamento, como também os modelos de desenvolvimento propostos para garantir o seu acesso e distribuição. Ou seja, como tais modelos são mobilizados, adotados e resistidos pelos atores sociais e o resultado de tais interações.

Autores: Vanessa lucena empinotti, i natalia dias tadeu, ii maria christina fragkou iii e paulo antonio de almeida sinisgalli.

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