Resumo
O reúso de águas tem sido considerado uma ferramenta estratégica para atenuar as pressões hídricas. No Brasil ainda não há uma legislação específica, de abrangência nacional, com a abordagem de padrões de qualidade de água para fins de reúso. Nesse estudo foram analisados 11 documentos reguladores (legais, normativos e norteadores) federais e sub federais, tanto em relação ao reúso de água como em relação aos usos múltiplos da água. Objetivou-se com isso estabelecer uma comparação entre os principais padrões de qualidade de água para contribuição à implementação e ao aprimoramento do instrumento de reúso no Brasil. Concluiu-se que os documentos legais que abordam o uso e o reúso de águas apresentam padrões sobrepostos e na maioria dos casos, com valores bastante discrepantes. Em relação à restrição de uso ou exposição ao risco para os casos de reúso urbano, há uma grande diversidade nas premissas conceituais entre os diferentes instrumentos avaliados. Os documentos legais específicos para reúso de águas no Brasil apresentam-se com restrições demasiadamente elevadas, podendo dificultar a implantação de ações efetivas de reúso no país. O padrão de qualidade de água específico para reúso deve ser condizente com a realidade socioeconômica do país, indicando principalmente o padrão microbiológico do efluente e os parâmetros que o representa. Avaliações de risco devem ser abordadas de maneira a respaldar os limites estabelecidos para padrões microbiológicos.
Introdução
No ano de 2013, parte significativa do Brasil iniciou um longo processo de seca severa (CUNHA et al., 2015). A região sudeste brasileira, que concentra os estados com o maior desenvolvimento socioeconômico no país, desde 2013, tem vivenciado a pior seca dos últimos 55 anos e o resultado foi um fenômeno nomeado como Crise Hídrica especialmente em função da falta de água para abastecimento público nas principais capitais (NOBRE et al., 2016). De acordo com Sapkota (2019), os impactos de seca serão agravados nos próximos anos em todo o planeta, em função do crescimento populacional e das mudanças climáticas. Segundo Misra (2014), a temperatura média global pode aumentar entre 1,4 e 5,8 °C e haverá uma redução significativa da quantidade de água disponível e do rendimento agrícola até o final do século XXI.
Mesmo na condição do Brasil de uma das nações com maiores disponibilidades hídrica no mundo, o cenário da gestão das águas tem se tornado incerto. Segundo Brandão et al. (2019), pelo menos 8% da reserva mundial de água doce está no território brasileiro, entretanto com uma distribuição desigual. Nesse contexto de insegurança hídrica, o reúso de águas residuárias tratadas é indubitavelmente uma ferramenta estratégica para a reengenharia do ciclo da água nas cidades e no campo. A prática oferece uma fonte alternativa de água ao gerenciamento regional dos recursos hídricos, além de evitar o lançamento de águas residuárias nos corpos d’água.
Contudo, as resistências existentes devem ser suplantadas por meio de um adequado entendimento técnico sobre a prática de reúso e as normas que o regulam, considerando suas três principais regras: i) assegurar o eficiente tratamento das águas residuárias de modo a satisfazer as normas vigentes para o uso planejado; ii) não se constituir em ameaça à saúde dos usuários; e iii) conquistar a aceitação da população. A esses, devem se associar aspectos legais que considerem os tipos de reúso e valores máximos permissíveis para os parâmetros de qualidade de água de acordo com maior ou menor possibilidade de contaminação, envolvendo metodologias de gestão do risco.
Destaca-se que o alicerce para institucionalização de um instrumento, como é o caso do reúso, deve se apoiar em normas que regulem, direcionem e, concomitantemente, deem segurança à sua aplicação. Nesse sentido, com vista a impulsionar a prática de reúso no Brasil como um dos instrumentos indutores de promoção da segurança hídrica, o objetivo do estudo é apresentar e discutir o estado da arte em relação aos aspectos legais, normativos e norteadores envolvidos na prática de uso e reúso de água no país, bem como apresentar contribuições para o seu aprimoramento.
Autores: Ana Silvia Pereira Santos; Ricardo Franci Gonçalves; Marília Carvalho de Melo; Maíra Araújo de Mendonça Lima e Bruna Magalhães Araujo.
