A outorga consente ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) o direito de uso de recursos hídricos e a retomada das obras de construção da barragem.
Documento que está na edição desta terça do Diário Oficial da União impõe que o reservatório só poderá receber água após a conclusão do serviço de saneamento
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básicos (ANA) publicou na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12) a outorga que consente ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) o direito de uso de recursos hídricos e a retomada das obras de construção da barragem Duas Pontes, no Rio Camanducaia, em Amparo. A concessão está condicionada a uma série de exigências, que deve ser cumpridas pela autarquia.
A principal delas impõe que o reservatório só poderá receber água após a conclusão do serviço de saneamento.”O DAEE poderá colocar as obras da barragem em andamento em paralelo com as obras de saneamento“, diz nota enviada pela assessoria de imprensa da ANA.
A construção do empreendimento foi paralisada em setembro de 2020 depois que a Justiça acatou a um pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) por meio de ação civil pública, que indicava supostas irregularidades na condução do processo.
Procurado, o DAEE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que aguarda os trâmites legais retomar as obras da barragem Duas Pontes. Mas não citou um prazo para que isso aconteça.
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CONTROLE QUE PROVE REDUÇÃO DA CARGA DE FÓSFORO
A outorga publicada pela ANA nesta terça-feira (12) ainda pede a garantia da não interrupção do abastecimento de água nos locais impactados diretamente pela obra durante a fase de construção e operação.
Impõe também que antes do primeiro enchimento do reservatório, o DAEE comprove a implantação, operação e os resultados em termos de eficiência e cargas removidas dos sistemas de tratamento de esgoto em Amparo, distritos de Três Pontes e Arcadas, Monte Alegre do Sul e distrito das Mostardas, também pertencente à estância de Monte Alegre, e da Unidade de Tratamento de Água do Rio Camanducaia.
Além disso, de acordo com a agência, o DAAE deve criar um programa de monitoramento que comprove a redução de cargas de fósforo, um dos principais motivos que levaram a obra a ser paralisada. A outorga, com validade de 35 anos, ainda traz outras exigências, como monitoramento permanente da qualidade da água, a recolocação e proteção de áreas urbanas, localidades e infraestruturas afetadas diretamente pelo empreendimento, entre outras.
SOBRE O PROJETO
O projeto da Barragem Duas Pontes no Rio Camanducaia, em Amparo, consiste em um reservatório com capacidade para armazenar 53,4 milhões de metros cúbicos de água, com vazão regularizada de 8,7 mil litros por segundo.
A estrutura ocupará uma área de 35,5 metros de altura, crista com 7 metros de largura e 800 metros de extensão. Serão oito comportas, com 7,5 metros de largura e 3,5 metros de altura. Em cada segundo, serão descarregados até 715 mil litros de água.
Ainda acordo com o Estado, a barragem de Amparo será concluída junto com a de Pedreira, já em construção, e juntas vão garantir o abastecimento de 23 cidades da Bacia PCJ (rios, Piracicaba, Capivari e Jundiaí), evitando a falta de água diante de casos críticos de estiagem e crises hídricas.
No início do projeto, o governo estadual informou que o custo total da barragem está orçado em R$ 271 milhões, com R$ 196 milhões destinados às obras e outros R$ 75 milhões ao pagamento da desapropriação da área.
FONTE: ACIDADEON
