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ANA e DAEE recebem propostas para renovação da outorga do Sistema Cantareira

Os comitês das bacias onde está o Sistema Cantareira, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) tiveram até o dia 30 de junho, para apresentar considerações no processo da renovação da outorga do Cantareira. A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo receberam propostas da SABESP, dos Comitês PCJ e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT). Acesse as propostas na íntegra na página sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira no site da Agência.

Como próximo passo da renovação da outorga do Cantareira, estão previstas reuniões técnicas públicas com os interessados no tema para apresentação das propostas recebidas ontem (pelas instituições que as formularam). Os encontros acontecerão até 31 de julho na Região Metropolitana de São Paulo e na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) em datas e locais a serem definidos.

Cronograma

• 1ª etapa (até 30/04/2016): Disponibilização de dados de referência atualizados até dezembro/2015 (uniformização das bases de dados, documentos normativos, séries de vazões e de qualidade da água, demandas, dados operacionais, etc.);

• 2ª etapa (até 30/06/2016): recebimento, pela ANA e pelo DAEE, das considerações e eventuais atualizações das propostas dos entes do Sistema (Comitês, Sabesp e IGAM);

• 3ª etapa (até 31/07/2016): Realização de duas reuniões técnicas públicas (uma no PCJ e outra na RMSP) com os interessados para apresentação pelos entes do sistema das propostas atualizadas, para esclarecimentos e debates;

• 4ª etapa (até 30/09/2016): análise pela ANA e DAEE das propostas recebidas e das contribuições das reuniões técnicas públicas e realização de reunião com os entes envolvidos (Comitês, Sabesp e IGAM) para apresentação de proposta-guia preliminar e coleta de contribuições;

• 5ª etapa (até 31/10/2016): divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;

• 6ª etapa (até 15/12/2016): realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;

• 7ª etapa (até 28/02/2017): apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;

• 8ª etapa (até 31/03/2017): reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução; e

• 9ª etapa (até 31/05/2017): publicação da renovação da outorga.

O Sistema Cantareira

O Cantareira é o maior sistema produtor de água da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), responsável pelo abastecimento de cerca de 9 milhões de pessoas na Capital e nos municípios de Franco da Rocha, Francisco Morato, Caieiras, Guarulhos (parte), Osasco, Carapicuíba, Barueri (parte), Taboão da Serra (parte), Santo André (parte) e São Caetano do Sul. Além disso, a água liberada a jusante (abaixo) dos reservatórios do Sistema Cantareira contribui para a regularização dos rios Jaguari, Cachoeira e Atibainha, na bacia do rio Piracicaba, onde existem diversas captações para abastecimento urbano e industrial. Clique aqui para saber mais sobre o Sistema Cantareira.

A outorga

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/97, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços), a competência para emissão da outorga é da ANA.
Texto:Raylton Alves / Banco de Imagens ANA
Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Fonte: ANA