Resumo
Este trabalho apresenta a estrutura básica do Programa de Conservação da Água no Resumo: Meio Urbano, além de uma aplicação prática do mesmo, enfocando ações de reúso de água em bacias hidrográficas. Tal aplicação se restringe ao entorno de duas estações de tratamento de esgoto, onde são avaliadas ações de reúso de água, especificamente esgoto tratado, voltadas ao atendimento dos setores industrial, agrícola e urbano. Assim, observou-se que as ações relacionadas ao reúso indireto planejado se mostraram mais atraentes quando comparadas àquelas relacionadas ao reúso direto. Isso pode ser atribuído ao fato das ações de reuso direto apresentarem custos elevados de implantação associados aos benefícios relativamente reduzidos como, por exemplo, volumes de água economizados.
Introdução
Inegavelmente, a sociedade tem, hoje, uma relação dualista com o Recurso Água, pois é necessário universalizar o acesso à água e ao mesmo tempo promover a sustentabilidade dos recursos hídricos. É notório que uma parcela significativa da população brasileira não tem acesso a água potável e, por outro lado, reconhece-se a realidade da exaustão dos recursos hídricos naturais, seja pelo crescente consumo de água ou pela crescente deterioração de sua qualidade. Logo, cabe ressaltar o grande desafio que se estabelece: Como atender à crescente demanda da universalização do acesso, quando o próprio insumo em questão tende à escassez? Dada esta realidade, surgem o planejamento e a gestão dos recursos hídricos como premissas fundamentais a serem consideradas, os quais contemplam questões relacionadas à adequação entre disponibilidade e demanda quali-quantitativa. A disponibilidade é função das condições naturais, enquanto a demanda é relativa aos usos na infraestrutura sanitária, agricultura, indústria, geração de energia elétrica, navegação fluvial e recreação, entre outros. Observa-se que tais usos múltiplos dos recursos hídricos requerem uma integração harmoniosa, de maneira a evitar possíveis conflitos, maximizar vantagens e minimizar desvantagens.
Portanto, admitindo-se como conceito de Conservação de Água um conjunto de ações de economia e proteção dos recursos hídricos, objetiva-se com este trabalho, apresentar, em linhas gerais, o Programa de Conservação da Água no Meio Urbano (PCA), cujo foco é basicamente a conservação da água durante seus múltiplos usos, compreendendo a sua economia e a proteção dos recursos hídricos naturais. Não obstante, enquanto objetivo específico, este trabalho apresenta uma aplicação do PCA especificamente voltada para ações de reúso de água em uma bacia hidrográfica.
Isto posto, destaca-se que o PCA prevê o planejamento e a gestão integrada de ações, no intuito de possibilitar a conservação da água em seus aspectos qualitativos e quantitativos. A conservação quantitativa considera ações de economia de água, como práticas respectivas ao uso racional, com o intuito de reduzir desperdícios nas edificações e nos sistemas de abastecimento de água, além de práticas específicas de utilização de fontes alternativas, como o reúso de água a nível residencial, industrial e da própria infraestrutura sanitária. Quanto à conservação qualitativa, importante para a manutenção da qualidade dos recursos hídricos, depende de ações de controle da poluição, como o tratamento de efluentes e do próprio reúso de água, uma vez que tal prática tende a reduzir o volume de efluentes normalmente lançados nos corpos receptores.
Portanto, com base nesta referência conceitual, o PCA é estruturado para atender a duas linhas de atuação: a conservação da água nas edificações e a conservação da água na infraestrutura sanitária. A linha de atuação respectiva às edificações é um subprograma denominado Programa de Conservação da Água nas Edificações (PCAE), enquanto aquela referente à infraestrutura é outro denominado Programa de Conservação da Água na Infraestrutura Sanitária (PCAI). O PCAE objetiva o planejamento e gestão das ações de conservação da água nas habitações, por meio de hierarquização sob aspectos da viabilidade econômica, do benefício gerado e do risco sanitário associado.
O PCAI, objeto de destaque neste trabalho, por prever ações de reúso de água nas bacias hidrográficas, apresenta estrutura similar ao PCAE, tendo como diferença básica o enfoque sobre a infraestrutura sanitária. São previstas cinco etapas que objetivam a gestão do uso da água na infraestrutura sanitária urbana, especificamente nos Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento Sanitário.
A 1ª etapa objetiva caracterizar o cenário de interesse sob vários aspectos, tais como a identificação e descrição dos usuários, avaliação do perfil e da aceitabilidade do usuário, estimativa quali-quantitativa da demanda de água e a prospecção de relações entre o consumo de água e variáveis diversas, enquanto a 2ª etapa objetiva a caracterização das ações de conservação de água. O respectivo processo de caracterização ocorre em duas fases, primeiro através da concepção e pré-seleção das ações de conservação de água e, posteriormente, através da caracterização das ações préselecionadas; já a 3ª etapa trata da avaliação da aplicabilidade das ações de conservação de água. Torna-se necessária a criação de um sistema que avalie a aplicabilidade das ações, em função tanto de requisitos quali-quantitativos impostos pelos usos previstos quanto de uma análise da relação custo benefício-risco pertinente.
Não obstante, a 4ª etapa prevê o estabelecimento de uma hierarquização das ações de conservação de água. Considerando-se os riscos aceitáveis, a viabilidade econômica, os níveis de conservação de água possíveis, a aceitabilidade pública, os graus de impacto ambiental, os benefícios previstos, entre outras variáveis, são possíveis de serem hierarquizados quanto à preferência em uma escala temporal. Para tanto, tornase importante à utilização de ferramentas de Sistemas de Apoio à Decisão para o planejamento e posterior confecção do Plano de Conservação da Água no Meio Urbano. Neste sentido, o PCAI apresenta a Análise Multicritério como o Sistema de Apoio à Decisão referencial para a condução do processo de hierarquização. Tal escolha se fundamenta no fato deste tipo de análise trabalhar com critérios de ordem qualitativas e mensuráveis, quantitativamente.
Muitos são os métodos passíveis de utilização, cabendo destaque, aqui, o método AHP, o qual, segundo Bevilacqua & Braglia (2000), possibilita a apresentação de decisões de problemas complexos, considerando-se diversos fatores, sendo possível realizar julgamentos de fatores que não pertencem, necessariamente, ao gerente de manutenção, além de ser capaz de administrar um número elevado de alternativas, de modo eficiente. Sua estrutura prevê a construção de uma árvore hierárquica que permite estruturar a complexidade de um problema. Com base na estrutura estabelecida, são criadas matrizes de comparação entre os elementos critérios, subcritérios e ações onde para comparação entre os critérios, Saaty (1980) estabeleceu uma escala variando de 1, referente a “importância igual” a 9, relativo a “importância absoluta”.
Enfim, a 5ª etapa trabalha o planejamento e gestão da conservação da água. Depois de concluídas as 4 fases já descritas, torna-se possível propor um planejamento otimizado que promova a economia esperada e garanta a segurança sanitária; desta forma o PCA prevê a organização de um conjunto de procedimentos que permitam a análise da aplicabilidade integrada das ações, da economia obtida e do risco sanitário associado. O resultado desta análise embasará, portanto, a confecção do Plano de Conservação da Água, o qual apresentará diretrizes para o gerenciamento de conservação da água no meio urbano, a partir das ações definidas hierarquicamente. Destaca-se que, ao gestor, é possível aplicar o PCA enfocando apenas as edificações, aplicado o PCAE, ou enfocar apenas a infraestrutura sanitária, através do PCAI, porém, para uma atuação mais abrangente, poderiam ser aplicados, simultaneamente, os dois subprogramas, obtendo-se resultados para a confecção do planejamento e gestão da conservação da água que considere a relação entre a habitação e o meio ambiente; por exemplo, é possível avaliar o impacto de medidas de conservação da água nas edificações sobre a conservação da água, nos mananciais hídricos.
Autores: Daniel C. dos Santos & Adriana Malinowski.
