Resumo

Os impactos ambientais associados ao descarte de Resíduos Eletroeletrônicos – REEEs é preocupante devido ao crescente consumo de produtos eletroeletrônicos principalmente, tais como: computadores e similares. A logística reversa prevista na Lei nº 12.305/2010, regulamentada em dezembro de 2010 pelo decreto nº 7.404, a qual prevê o retorno ao setor industrial os resíduos do consumo dos seus produtos para reaproveitamento ou destinação final adequada não tem sido implementada. Existem empresas prestadoras de serviço de coleta e destinação de REEEs, mas que atendem grandes geradores, encaminhando para a reciclagem os resíduos da produção industrial e secundários (pós consumo) de empresas particulares e órgãos públicos que descartam grandes volumes. O descarte pós consumo da população em geral ainda sem solução definitiva, poucas iniciativas para a coleta diferenciada e destino adequado estão implementadas. Sendo assim, conclui-se que a maior parte dos resíduos devem estar sendo destinadas à locais irregulares e até mesmo “lixões” e aterros sanitários. O presente trabalho apresenta uma experiência de coleta de REEEs, por meio da parceria entre poder público, Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre e uma empresa conveniada, Trade Recycle, que realiza a coleta de resíduos eletrônicos e encaminha ao processo de reciclagem. Desde 2011 o DMLU firmou convênio com empresas licenciadas ambientalmente para tratar estes resíduos, disponibilizando locais para a população entregar os resíduos e a empresa encaminha para a reciclagem, sem custos ao poder público. Ainda é reduzido o volume de resíduo eletroeletrônico disponibilizado para a coleta nos pontos fixos em Porto Alegre, o que implica em investir na divulgação para população. É necessário também aumentar a rede de coleta por meio dos acordos setoriais previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltando-se que o poder público pode participar destes acordos, mas a responsabilidade é dos fabricantes, comerciantes e distribuidores de produtos eletroeletrônicos.

Introdução

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010), regulamentada em dezembro de 2010 pelo decreto nº 7.404, define a logística reversa, a qual prevê o retorno ao setor industrial os resíduos do consumo dos seus produtos para reaproveitamento ou destinação final adequada. Desta forma, reaproveitar, reusar e reduzir resíduos torna-se mais fácil pelos fabricantes que certamente detêm o conhecimento do produto e de seu processo produtivo e saberão desenvolver estratégias para seu desmonte e reaproveitamento.

Dados da Anatel indicam que o Brasil terminou março de 2017 com 242,8 milhões de celulares e densidade de 117,20 cel/100 hab (Tude, 2017).

Em relação aos PCs (computadores e notebooks) embora esteja em queda a compra dos mesmos em relação à 2004, há o descarte contínuo devido à defasagem tecnológica. Em 2015 existiam 97,1% domicílios com TV e 69,2% com rádio (Tude, 2016). Segundo Natume e SantAnna, (2011) os REEEs são compostos por diversas substâncias, desde elementos químicos simples a hidrocarbonetos complexos. Das substâncias presentes, os metais são os que se apresentam em maior quantidade, chegando a representar mais de 70%.

Em relação à periculosidade, segundo a ABINEE uma vez que há diversas tecnologias que foram, são e serão utilizadas na produção de equipamentos eletroeletrônicos, as orientações ambientais devem considerar a evolução tecnológica, pois não há risco nem periculosidade no uso, na manipulação após o descarte e no transporte desse material até o processo de reciclagem, onde há alteração físico/química dos materiais.

A Abinee tem recomendado as secretarias de meio ambiente dos Estados para que aguardem a definição da assinatura do acordo em âmbito federal, com vistas na homogeneização do sistema de logística reversa, para que ele seja viável do ponto de vista técnico e econômico-financeiro. “É muito relevante que haja um alinhamento dos estados com a diretriz nacional, de forma a simplificar e homogeneizar os processos, em todas as questões [fiscais, ambientais, etc], pois seria impossível adotar comportamentos diferenciados em cada estado ou município”. (ABINEE, 2016).

Equipamentos eletroeletrônicos são todos aqueles produtos cujo funcionamento depende do uso de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos. Eles podem ser divididos em quatro categorias amplas, cujos principais produtos estão listados na tabela 2. Ao fim de sua vida útil, esses produtos passam a serem considerados resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE). Idealmente, só chegam a esse ponto uma vez esgotadas todas as possibilidades de reparo, atualização ou reuso. Alguns deles, notadamente os equipamentos de telecomunicações, têm um ciclo de obsolescência mais curto. Em outras palavras, devido à introdução de novas tecnologias ou à indisponibilidade de peças de reposição, eles são substituídos – e portanto descartados – mais rapidamente. (ABINEE, 2016).

Os REEE são compostos por materiais diversos: plásticos, vidros, componentes eletrônicos, mais de vinte tipos de metais pesados e outros. Estes materiais estão frequentemente dispostos em camadas e subcomponentes afixados por solda ou cola. Alguns equipamentos ainda recebem jatos de substâncias químicas específicas para finalidades diversas como proteção contra corrosão ou retardamento de chamas. A concentração de cada material pode ser microscópica ou de grande escala. A extração de cada um deles exige um procedimento diferenciado. Deste modo, sua separação para processamento e eventual reciclagem tem uma complexidade, um custo e um impacto muito maiores do que aqueles exemplos mais conhecidos de recolhimento e tratamento de resíduos, como é o caso das latas de alumínio, garrafas de vidro e outros.

Além disso, algumas características próprias dos REEE justificam a exigência de processos específicos de gerenciamento. Alguns dos materiais encontrados neles são metais pesados como alumínio, arsênio, cádmio, bário, cobre, chumbo, mercúrio, cromo, entre outros. Todos esses elementos são potencialmente tóxicos, e resultam em dois tipos de riscos:

• Contaminação das pessoas que manipulam os REEE. Os trabalhadores envolvidos, seja na coleta, triagem, descaracterização e reciclagem dos equipamentos, estão potencialmente expostos ao risco de contaminação por metais pesados ou outros elementos. Os efeitos no organismo podem ser graves. Para reduzir o risco de contaminação, toda a manipulação e processamento devem ser realizados com os devidos equipamentos de proteção pessoal.

• Contaminação do meio ambiente. Os REEE não devem em nenhuma hipótese ser depositados diretamente na natureza ou junto a rejeitos orgânicos. Mesmo em aterros sanitários, o mero contato dos metais pesados com a água incorre em imediata contaminação do chorume, multiplicando o impacto decorrente de qualquer eventual vazamento. Penetrando no solo, esse material pode contaminar lençóis subterrâneos ou acumular-se em seres vivos, com consequências negativas para o ambiente como um todo. Todas as etapas da logística reversa devem levar em conta esses riscos, e implementar formas de evitá-los.

Mesmo que ainda não tenha sido estabelecida a logística reversa de REEEs, há iniciativas locais de destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos que está desviando estes resíduos dos aterros sanitários e destinando-os à reciclagem.

Os equipamentos coletados devem, primeiramente, ser testados para verificar o funcionamento. Caso estejam em condições de uso, ou o conserto seja viável economicamente, podem ser encaminhados para o reuso. Posteriormente, deve-se promover a separação por tipos de aparelhos eletrônicos, possibilitando, assim, uma maior eficiência e redução de tempo no processo de separação dos materiais. As etapas de reciclagem dos REEEs são similares para a maioria dos equipamentos e consistem em (Pinheiro et al, 2009):

• Desmontagem: remoção das partes contendo substâncias perigosas (CFCs, Hg, PCB etc.), das partes que contenham componetes de valor (cabos contendo cobre, aço, ferro e partes contendo metais preciosos). O risco ambiental nessa etapa é a contaminação do solo por meio da estocagem imprópria dos REEEs ou vazamento de óleos ou CFCs das partes removidas.

• Segregação de metais ferrosos, não ferrosos e plásticos.

• Reciclagem/recuperação dos materiais de valor: os materiais ferrosos, não ferrosos, plásticos e metais preciosos são destinados a plantas específicas para recuperação.

• Tratamento/disposição de materiais e resíduos perigosos: a fração do material não recuperado deve ser caracterizada para posterior disposição em aterros sanitários ou aterros para resíduos industriais, conforme legislação vigente.

Para melhor compreensão do processo de desmanufatura, a figura 1 apresenta um sistema de triagem dos materiais presentes em telefones celulares e pequenos eletrodomésticos, televisor e computador, e refrigerador e ar condicionado (Pinheiro et al, 2009).

As peças devem ser separadas de acordo com o tipo de material (plástico, vidro, metais, materiais não ferrosos, placas de circuito e monitores), agregando maior valor comercial ao material. As placas de circuito possuem um alto valor de mercado, por isso devem ser separadas criteriosamente (figura 1).

Os monitores de televisão e de computador não devem ser desmontados, ou seja, devem ser comercializados juntamente com a estrutura plástica. Essa atitude é necessária, pois, quando desmontados, podem quebrar-se, tornando-se potencialmente tóxicos. Outro fator é o mercado de reciclagem, que muitas vezes só aceita esse material completo. Peças como capacitores/reatores não devem ser desmontados, pois liberam substâncias tóxicas. Eles devem ser separados e armazenados em tambores plásticos identificados e com tampa. As soluções para seu gerenciamento devem ser buscadas no fabricante.

Os compressores de equipamentos de refrigeração devem ser retirados dos aparelhos (geladeiras, freezers, ar condicionado) e destinados a locais específicos para remoção do óleo e do gás de refrigeração (CFCclorofluorcarbono).

Este trabalho apresenta uma experiência local com a logística de coleta, estabelecida por meio de um instrumento de parceria público e privada, e destinação adequada por meio da reciclagem.

Autores: Mariza Fernanda Power Reis; Davi Augusto Dourado Moraes e Patricia Antunes Russo.