Resumo
No Brasil, assim como em Santa Catarina, o saneamento básico é uma área carente em função do número reduzido de municípios que possuem coleta e/ou tratamento de esgotos domésticos; fato que corrobora com a necessidade de implantação de sistemas de esgotos sanitários. Por este motivo, o presente trabalho realizou um estudo de concepção do sistema para o município de Ilhota/SC a partir da avaliação das condições sanitárias municipais utilizando os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) como ferramenta de suporte. A partir da análise da imagem ortorretificada do aerolevantamento do ano de 2010 foi identificado o número de ligações por distrito sanitário. Com base nas análises geoespaciais foi definida a localização da estação de tratamento de esgotos, o traçado da rede e direção do fluxo, identificando nove distritos sanitários (para uma população inicial de 6.930 habitantes), sendo que destes, apenas um flui por gravidade até a ETE, sendo os outros compostos por uma estação elevatória. Além disso, foram sugeridas e dimensionadas três modalidades de tratamento: sistema australiano; reator UASB e lodo ativado convencional. Foi realizada ainda a avaliação das vantagens e desvantagens de cada modalidade de tratamento de esgoto a ser proposta. Em concomitante, indicou-se o dimensionamento de sistemas de tratamento individual, do tipo tanque séptico seguido de filtro anaeróbio e tanque séptico seguido de sumidouro, para as áreas não contempladas pelo sistema coletivo. Desta forma, esta pesquisa gerou subsídios para os gestores municipais na escolha do sistema de esgotamento sanitário para o município de Ilhota/SC.
Introdução
Segundo a Lei Federal nº 11.445/2.007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, as áreas temáticas referentes ao saneamento básico compreendem o abastecimento de água potável, esgotamento e tratamento de esgoto sanitário, drenagem pluvial e manejo dos resíduos sólidos urbanos.
A implantação e respectiva gestão eficiente destes setores tornam-se necessárias para a prevenção de inúmeras enfermidades de veiculação hídrica. Além disso, a falta de tratamento do esgoto sanitário pode propiciar à população o uso de água contaminada, através da captação por meio de poços artesianos ou mananciais superficiais (RECESA, 2.008).
No Brasil, a situação é caracterizada pelos baixos índices de coleta e tratamento de esgoto doméstico, sendo que muitas vezes, estes são lançados nos corpos receptores, sem qualquer tratamento prévio; encarecendo os processos de tratamento da água para abastecimento público e podendo gerar quadros de escassez de água de qualidade até mesmo em regiões, com superávit hídrico. A falta de saneamento básico é um dos maiores problemas socioambientais encontrados no país (IBGE, 2010).
Em Ilhota, município situado no Vale do Itajaí, com estimativa populacional para o ano de 2016 de 13.676 habitantes (IBGE, 2016), a realidade sanitária é bastante parecida à nacional, que segundo dados do Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado em 2012, o município não possui sistema de coleta e tratamento de esgoto e nunca recebeu investimentos para realização de tais serviços. Enquanto o sistema coletivo não é implantado, a Vigilância Sanitária exige dos munícipes, tratamento individual do esgoto, através de sistema constituído de caixa de gordura, tanque séptico, filtro anaeróbio ou sumidouro como disposição final dos esgotos no solo (ILHOTA, 2012).
O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Ilhota, consolidado através da lei municipal nº 1.720/2.012, em seu Artigo 7º, salienta como instrumentos básicos para gestão do saneamento básico no município, programas e projetos específicos da área de saneamento básico (considerado nesta lei, como abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário), cuja meta é a universalização dos serviços de saneamento e completo controle dos efeitos ambientais. Para tanto, instituiu-se como meta, obter até o ano de 2016, 20% da cobertura pela rede esgoto finalizada, com aumento progressivo anual, chegando ao percentual de cobertura de 73% no fim do projeto planejado, no ano de 2042. Porém, segundo informações da Câmara de Vereadores, até o momento as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário não tiveram início.
Autores: Mayra Miranda; Tânia Denise Pedrelli e Carolina Schmanech Mussi.
