Resumo
Desenvolvido em uma entidade reguladora de saneamento, este trabalho teve o objetivo de hierarquizar por grau de prioridade os itens constatados nas fiscalizações, de forma a reavaliar a atual estrutura de classificação das respectivas infrações, com base no impacto sobre a qualidade da prestação dos serviços. Para tanto, empregou-se método qualiquantitativo com entrevistas de profissionais que atuam na prestação ou regulação de serviços de saneamento. Os entrevistados avaliaram uma lista de itens de cada unidade constituinte dos sistemas de abastecimento de água, com uma matriz de impacto sobre 3 (três) aspectos da prestação de serviços: qualidade da água, continuidade do serviço e gestão do sistema. A partir do ranking resultante de todos os itens avaliados, aplicaram-se critérios específicos para classificá-los em níveis de prioridade. Os resultados obtidos irão subsidiar a elaboração de novas resoluções normativas para definir quais itens devem ser tratados como não conformidade ou recomendação, o novo enquadramento das penalidades aplicáveis, que deverá ser proporcional ao impacto da infração na qualidade dos serviços prestados, bem como uma nova abordagem para a execução das ações fiscalizatórias.
Introdução
A Lei Federal nº 11.445 aprovada em 2007 é considerada o marco legal do saneamento no Brasil. Em seu artigo 9º, inciso II, esta Lei define que o titular dos serviços públicos de saneamento formulará a respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação.
De acordo com Araújo et al. (2009) as atividades de fiscalização são fundamentais para o alcance dos objetivos da regulação e não devem ser abstraídos de regras claras e objetivos, previamente estabelecidos, dentro do que preconiza a legislação. Um dos instrumentos que tornam as regras claras é o pré-conhecimento por parte dos prestadores de serviços dos itens que serão verificados durante as fiscalizações realizadas pela entidade reguladora.
Os itens verificados nas fiscalizações podem ser classificados pelo agente regulador como não conformidade ou ainda recomendação.
Não conformidade é algo em desacordo com os dispositivos legais, regulamentares, contratuais e/ou normas técnicas. Conforme Manzi (2016), as não conformidades devem representar as condições e os elementos mínimos para boa operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e não constituem em nenhuma obrigação adicional ao prestador, visto que já eram itens obrigatórios antes da fiscalização. Recomendação é uma medida opcional a ser adotada pelo prestador de serviços, quando for aconselhável ajuste em sua conduta ou na prestação dos serviços, que não resulte de não conformidade.
Muitas vezes a falta de planejamento, de recursos e/ou excesso de burocracia faz com que o prestador de serviços atrase ou ainda, não corrija as não conformidades constatadas pela entidade reguladora, acarretando na instauração de processos administrativos punitivos que podem incorrer em penalidades ao prestador de serviços.
Um dos problemas enfrentados pelas entidades reguladoras é a dificuldade em aplicar penalidades de forma razoável e proporcional ao impacto da infração na qualidade da prestação dos serviços.
O objetivo geral do trabalho é hierarquizar os itens constatados nas fiscalizações realizadas pela entidade reguladora por grau de prioridade, de forma a reavaliar a atual estrutura de classificação das respectivas infrações, com base no impacto sobre a qualidade da prestação dos serviços. Como objetivos específicos, citase a padronização da redação dos itens constatados nas fiscalizações dos sistemas de abastecimento de água, o emprego de método qualiquantitativo baseado em entrevistas para classificar os itens, estabelecendo graus de prioridade com base no impacto sobre a qualidade da prestação dos serviços e o subsidio a revisão da atual estrutura (definição e valoração da natureza) das infrações às disposições da entidade reguladora, das normas legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.
