Resumo

O presente trabalho aborda a situação dos serviços de esgotamento sanitário de vinte e oito municípios do estado do Rio Grande do Sul que integram a primeira fase do Termo de Execução Descentralizada (TED) N° 02/2015, firmado entre UFRGS e FUNASA para capacitação e assessoria na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. São apresentados os dados de plataformas oficiais do governo federal acerca dos serviços de esgotamento sanitário, a metodologia e diretrizes utilizadas nas etapas de execução das atividades de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e situações particulares e comuns, observadas in loco nos municípios durante a realização dos diagnósticos técnico-participativos relacionadas aos serviços de esgotamento sanitário. Observou-se que a maioria dos 28 municípios analisados possuem sistema de esgotamento sanitário deficitário, sendo o TED um instrumento de suma importância na melhoria futura dos cenários dos problemas detectados e alcance dos princípios estipulados pela Lei nº 11.445/2007.

Introdução

O esgoto doméstico possui origem através do uso da água tratada para a realização de atividades antrópicas, como enxaguar as mãos, efetuar a lavagem de roupas, atividades fisiológicas, dentre outros. Com o uso da água, esta sofre alterações na sua qualidade anterior aos correspondestes usos, vindo a constituir-se um despejo líquido (VON SPERLING, 2014).

De acordo com a Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, esgotamento sanitário compreende um “conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente” (BRASIL, 2007).

Esgoto sanitário também pode ser entendido como uma combinação de resíduos líquidos ou carreados pela água após atividade antrópica, originárias de residências, instituições e estabelecimentos comerciais e industriais, podendo estar misturados com águas subterrâneas, superficiais e águas pluviais (METCALF & EDDY, 2014).

O Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) aponta que cerca de 52% da população brasileira possui acesso à coleta de esgoto, a parcela restante, que é composta por aproximadamente 100 milhões de habitantes não tem acesso a esse serviço. Cerca de 45% da população brasileira possui o seu esgoto tratado, o que é um dado preocupante, visto que mais da metade da população brasileira não possui acesso a tratamento de esgoto. Dentre as 100 maiores cidades brasileiras, a média de percentual de tratamento de esgotos é de 50,26%. Em apenas 10 das 100 maiores cidades brasileiras o percentual de tratamento de esgoto é acima de 80% (OLIVEIRA et al, 2017).

Passados mais de 10 anos da instituição da Política Nacional de Saneamento Básico, observa-se que ainda há uma insuficiência na prestação dos serviços, retratada na inadequação de quase metade das obras voltadas ao saneamento no país e refletindo nos indicadores que medem a qualidade da prestação desses serviços. Essa insuficiência do
panorama nacional proporciona a disseminação de doenças infecciosas, especialmente as de veiculação hídrica
(TEIXEIRA, 2014).

O lançamento de esgoto sem tratamento na natureza pode vir a causar uma variedade de impactos tanto ao meio ambiente quanto à saúde pública. Quanto ao meio ambiente, pode-se citar os fenômenos de proliferação de algas (eutrofização) e o consumo de oxigênio no ambiente aquático devido ao processo de estabilização da matéria orgânica, afetando a vida aquática dos organismos aeróbios, podendo, inclusive, tornar o ambiente aquático anaeróbio em algumas ocasiões (VON SPERLING, 2014).

Quanto aos impactos na saúde humana, o despejo sem prévio tratamento propicia a disseminação de uma série de doenças de veiculação hídrica, podendo ser citadas: febre tifoide, febre paratifoide, shigelose, cólera, Hepatite A, amebíase, Giardíase, Leptospirose, febre amarela, diarreia, malária, dengue, conjuntivite, esquistossomose, dentre outros (SINGH, 2008; WHO, 2018). A Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que cerca de 88% das mortes por diarreia no ano de 2009 foram originadas da deficiência de saneamento básico adequado (WARDLAW et al., 2010).

Estudos do BNDS apontam que cerca de 65% das internações hospitalares infantis por crianças com idade inferior a 10 anos sejam provocadas pela deficiência/ineficiência no sistema de tratamento de esgoto, surtindo efeito também no desenvolvimento escolar dessas crianças, visto que as que residem em áreas de alta vulnerabilidade quanto à exposição ao esgotamento sanitário sem coleta e tratamento adequado apresentam desempenho escolar inferior às que não residem em áreas de risco, comprometendo, assim, o seu desenvolvimento (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2015).

Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor a situação dos 28 municípios sul-rio-grandenses integrantes do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 02 de 2015 da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), no que diz respeito aos índices de coleta e tratamento de esgoto, além dos registros obtidos nas visitas in loco.

Autores: Ian Rocha de Almeida; Lígia Conceição Tavares; Filipe Franz Teske e Dieter Wartchow.