Resumo
Para avaliar a viabilidade legal no reuso de efluentes líquidos industriais no Estado de São Paulo foram analisados Leis, Decretos, Deliberações, Normas e Manuais que tem por tema a água, padrões de qualidade após o tratamento e classificação para as aplicações cabíveis, sendo constatada a necessidade da publicação de um dispositivo legal que oriente o reuso e a fiscalização. A pesquisa dos dispositivos legais foi realizada em sites oficiais dos governos federal e estadual.
Introdução
A água, elemento fundamental para a existência de vida na Terra, tem direcionado a dinâmica dos seres humanos desde o início da evolução das civilizações. Com o desenvolvimento da agricultura, os homens buscavam se estabelecer próximo a rios, devido à disponibilidade de água e à fertilidade do solo. Tal proximidade também foi importante para o desenvolvimento do transporte aquático. Desde então, esta desenvolve papel essencial ao sustento, desenvolvimento dos meios de produção e crescimento da humanidade.
No período da Revolução Industrial, no século XIX, é possível observar que o crescimento desordenado das cidades, sem qualquer planejamento, resultou em um ambiente precário sem água encanada, rede de coleta de esgotos domésticos e coleta de lixo domiciliar, entre outras dificuldades. Tal ambiente propiciava a ocorrência de epidemias que dizimavam milhares de pessoas.
Ainda hoje é possível observar, na maioria das cidades brasileiras, que a expansão das redes de distribuição de água tratada e coleta e tratamento de esgotos não acompanha o crescimento demográfico. Segundo ANA (2005) as regiões de grande concentração populacional acabam exercendo fortes pressões no aumento do consumo e no agravamento das condições de qualidade dos mananciais existentes. Essa situação deixa os indivíduos expostos a doenças diarreicas agudas, giardíase e leptospirose, entre outras patologias passíveis de serem transmitidas por águas contaminadas.
O crescimento e a dinâmica dos grandes centros urbanos por sua vez também interferem no ciclo hidrológico: a busca pelo conforto demanda em necessidades diárias cada vez maiores de água. As barragens para construção de hidrelétricas, o desmatamento para implantação de cidades, indústrias e pasto e as grandes áreas impermeabilizadas são exemplos de ações que resultam na diminuição da recarga dos aquíferos. Segundo estudo feito pela revista Water Resources Research, as reservas dos principais aquíferos subterrâneos no mundo estão diminuindo a um ritmo alarmante e não estão sendo repostas devido a fatores como esses.
Parte da queda no volume das reservas pode ser atribuída ao ciclo hidrológico que foi alterado: com o decréscimo das áreas permeáveis a recarga, processo que pode durar centenas de anos, foi reduzida grandemente. Há também a diminuição de áreas de florestas, que contribuem com a redução da velocidade da água que escoa sobre a superfície do solo e aumentam a permeabilidade deste. No entanto, o maior responsável pela grande queda no volume dos reservatórios subterrâneos é o consumo não consciente.
Autora: Ana Paula França Asseituno.
