Resumo
A gestão de recursos hídricos é uma forma de resolver os problemas em quantidade e qualidade, usos e conflitos. O Estado do Amazonas apresenta problemas significativos devido ao uso irracional e impactos ambientais. A Bacia do Tarumã-Açu é uma sub-bacia da Bacia Amazônica, cujo corpo hídrico principal é o Rio Tarumã-Açu, afluente do Rio Negro que deságua no Rio Amazonas. Impactada por derramamentos de óleo de embarcações, despejo inadequado de resíduos, chorume, entre outros, fatos que motivaram os usuários a buscarem soluções e resultou na criação do primeiro Comitê de Bacia na Região Hidrográfica Amazônica. Esta pesquisa analisa as práticas de gestão e investiga a efetividade das ações desse Comitê. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e pesquisa descritiva, com partes da pesquisa aplicada, acrescida de registros fotográficos e questionários, o que embasou um Estudo de Caso. Os resultados apontam que a gestão não atingiu a maturidade necessária para mitigar os impactos, recuperar e assegurar a sustentabilidade da Bacia. Conclui-se que a falta de recursos impulsionou a paralisação do Comitê, porém, com a intensificação da magnitude dos impactos e a resiliência do ecossistema tendendo à criticidade, a reativação desse Comitê é necessária e precisa ser estruturada para cumprir a finalidade.
Introdução
A gestão é uma especialidade da Ciência da Administração, é o ato ou a ação de gerir com a aplicação de conhecimentos, habilidades, instrumentos, técnicas e ferramentas para atingir fins específicos (CHIAVENATO, 2006). A gestão de recursos hídricos é uma forma de resolver os problemas em quantidade e qualidade das águas, usos e conflitos, para atender às exigências de uma sociedade. Segundo Lanna (1995) a gestão das águas é uma atividade analítica e criativa voltada à formulação de princípios e diretrizes, ao preparo de documentos orientadores e normativos, à estruturação de sistemas gerenciais e à tomada de decisão que têm por objetivo final promover o inventário, uso, controle e proteção dos recursos hídricos.
No Brasil, a gestão de recursos hídricos é baseada na Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como instrumentos os planos de recursos hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga dos direitos de uso, a cobrança pelo uso, a compensação a municípios e o sistema de informações; associada ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) que abrange um conjunto de mecanismos jurídicos administrativos, de suporte técnico e institucional para o gerenciamento em questão (MMA, 2006).
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é um dos principais instrumentos da referida Política e adota a Divisão Hidrográfica Nacional, aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que compreende 12 Regiões Hidrográficas no território brasileiro, denominadas: Região Hidrográfica Amazônica, Região Hidrográfica do Tocantins/Araguaia, Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental, Região Hidrográfica do Parnaíba, Região Hidrográfica do São Francisco, Região Hidrográfica do Atlântico Leste, Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste, Região Hidrográfica do Paraná, Região Hidrográfica do Paraguai, Região Hidrográfica do Uruguai e Região Hidrográfica do Atlântico Sul (MMA, 2006).
A gestão de recursos hídricos no Estado do Amazonas é parte integrante da Região Hidrográfica Amazônica que abrange uma área de 7.008.370 km2, desde as nascentes nos Andes Peruanos até a sua foz no Oceano Atlântico e é considerada a mais extensa do planeta. No Brasil, estão inseridos 64%, ocupa uma área de aproximadamente 3.870.000 km2 com uma população estimada em mais de 7 milhões e 800 mil habitantes, é compartilhada por sete Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará e Mato Grosso, com a vazão média estimada em 131.947 m3/s representa 73,5% do total do país (MMA, 2006).
Na Região Hidrográfica Amazônica, um dos principais rios da Bacia Amazônica é o Rio Amazonas, formado na margem direita pelos rios Javari, Purus, Madeira, Solimões, Tapajós e Xingu, e na margem esquerda pelos rios Içá, Japurá, Negro, Trombetas, Paru e Jarí, o percurso traspassa a Floresta Amazônica que tem diversos ecossistemas, entre os quais se destacam as matas de terra firme, várzeas, igapós e campos abertos que abrigam cerca de 40.000 espécies de vegetais, 427 espécies de mamíferos, 1.294 de aves, 378 de répteis e 427 de anfíbios (CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL, 2005).
A Bacia do Tarumã-Açu está localizada a 20 km do centro urbano da Cidade de Manaus, é uma sub-bacia da Bacia Amazônica e tem como corpo hídrico principal o Rio Tarumã-Açu, afluente do Rio Negro que deságua no Rio Amazonas. Caracterizada por sua beleza cênica natural, é intensamente visitada por centenas de usuários consultivos e não consultivos; têm marinas, loteamentos, hotéis de selva, condomínios residenciais de alto padrão, ocupações desordenadas, restaurantes, flutuantes domiciliares e comerciais cujas ações geram impactos ambientais, diretos e indiretos, tais como a poluição da água, em virtude dos vazamentos ou derramamentos de óleo das embarcações ancoradas nas marinas; despejo inadequado de resíduos; lançamento de esgotos domésticos in natura no leito do Rio Tarumã-Açu e seus contribuintes; remoção da mata ciliar; os processos erosivos e o assoreamento dos rios resultantes da extração mineral ilegal, a poluição do solo e da água ocasionada pela percolação do chorume gerado no Aterro Controlado implantado na área de um antigo vazadouro, entre outros impactos que afetam diretamente os moradores, as comunidades indígenas Saterê-Mawé Inhambé e Caniço-Rouxinol, e as Áreas de Proteção Ambiental (APA Margem Esquerda do Rio Negro e APA Tarumã-Mirim).
O Comitê da Bacia do Tarumã-Açu foi o primeiro comitê instalado na Região Hidrográfica Amazônica, criado para conter os impactos ambientais e assegurar a sustentabilidade local, adota o modelo de gestão participativa, fato que implica na descentralização da tomada de decisão e indica a existência de várias discussões entre o poder público, sociedade civil e usuários da bacia hidrográfica, que deixam de ser apenas expectadores e tornam-se colaboradores, apresentam seus problemas, sugerem ações, participam do planejamento e passam a contribuir com o gerenciamento dos recursos hídricos, de forma que exercem a cidadania e fazem valer suas opiniões.
Conforme a UNESCO (2005) as decisões advindas de um processo de gestão participativa alimentam, instruem ou influenciam as decisões e as ações dos atores da administração pública e dos setores privados. Os atores relevantes produzem reflexos na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, sob a ótica da quantidade e da qualidade, pois são os usuários que provocam conflitos potenciais e reais de utilização, e contribuem para o agravamento ou redução dos eventos hidrológicos, afetando diretamente a percepção da conservação da água como valor socioambiental de importância estratégica.
Autores: MELO, S. F. S.; ROMANEL, C.
