Convenção de Minamata sobre Mercúrio e seus Compostos

Contexto

O Mercúrio é um elemento metálico naturalmente encontrado no ambiente, ocorrendo no ar, no solo e na água. É extraído do cinábrio (foto abaixo) e existe em 3 formas, com diferentes propriedades, usos e toxidades, denominadas: mercúrio metálico ou elementar (Hg), mercúrio inorgânico e mercúrio orgânico.

Amplamente utilizado ao longo da história :

– Encontrado em tumbas egípcias com cerca de 1500 a. C, sendo usado em rituais religiosos até hoje.

– Alquimia.

– Utilizado pelos povos pré-colombianos para extração de ouro.

– Uso no Brasil Colônia, e até hoje, na mineração artesanal de ouro.

– Curtição de feltro.

– Usos industriais.

– Uso em produtos.

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio tem sua origem nas discussões que ocorreram no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente ( PNUMA ), sobre os riscos do uso de mercúrio. A partir da Decisão 25/5 UNEP/GC de 2009, que convocou os governos a elaborar um instrumento legalmente vinculante para o controle do uso de mercúrio visando proteger à saúde humana e ao meio ambiente, foi iniciado um processo de negociação global.

Um Comitê de Negociação Intergovernamental ou Intergovernamental Negotiating Comittee (INC) foi instituído em 2009 e cinco rodadas de negociações foram realizadas entre 2010 e 2013. Cerca de 140 países envolveram-se e aprovaram o texto final em 19 de janeiro de 2013, em Genebra, Suíça

O Ministério do Meio Ambiente participou ativamente das negociações, pautado pela busca de um instrumento ambicioso nos marcos do desenvolvimento sustentável e dos resultados da Rio+20.

Em 10 de outubro de 2013, representantes do Governo brasileiro participaram da Conferência Diplomática para assinatura da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

O instrumento de ratificação brasileira foi depositado na sede das Nações Unidas em Nova York em 08 de agosto de 2017, entrando em vigor para o Brasil em novembro de 2017.

A promulgação da Convenção se deu pela publicação do Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018.

A Convenção de Minamata tem o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. Os principais pontos incluem a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes, medidas de controle sobre as emissões atmosféricas e o incentivo para formalização das atividades de mineração artesanal e de ouro em pequena escala, bem como para que a mesma ocorra de forma a diminuir os impactos ambientais e à saúde.

O nome da convenção homenageia as vítimas por envenenamento de mercúrio ocorrido na cidade japonesa de Minamata, onde uma empresa química lançou, no mar, efluentes com compostos de mercúrio desde 1930, por cerca de 30 anos. Os primeiros sintomas de intoxicação por metilmercúrio foram identificados na década de 1950. Estudos apontam que quase 3.000 pessoas foram vítimas da doença, das quais 700 morreram pelo envenenamento e muitas ainda vivem com as sequelas causadas pela intoxicação.

Segurança química – mercúrio

Qual a forma química mais tóxica do mercúrio ?

– O mercúrio elementar é um elemento presente naturalmente na crosta terrestre, na água, nos seres vivos e na atmosfera. Dentre as diferentes formas químicas do Hg, o metil-Hg+ é a forma mais tóxica para organismos superiores, particularmente mamíferos. O metil-Hg é, em sua maior parte, produzido biologicamente por bactérias como um mecanismo natural de detoxificação (processo biológico realizado pelo organismo que tem por objetivo a eliminação ou redução de substâncias xenobióticas, originadas de forma externa e interna, sendo elas poluentes do ar; radiações; metais tóxicos (alumínio, chumbo, mercúrio e cádmio); contaminantes da água e solo, incluindo agrotóxicos; aditivos químicos como conservantes, corantes, alguns medicamentos, entre outros.). Nos mamíferos, o metil-Hg acumula-se preferencialmente no sistema nervoso central devido à sua afinidade com aminoácidos abundantes neste sistema, levando à disfunção neural e eventualmente à paralisia e morte. A principal via de exposição humana ao metil-Hg é a ingestão de peixes, particularmente os peixes carnívoros. Outras vias, como absorção cutânea, ingestão de água e outros alimentos são possíveis, porém, desprezíveis em relação à exposição através do consumo de peixes contaminados.

Como o mercúrio é obtido da natureza ?

– Bastante raro, porém com extração e purificação simples, o mercúrio ocorre na forma mineral, sendo o cinábrio o mineral mais abundante, principalmente no leste europeu, na Espanha, México e Argélia. O mercúrio é o único metal líquido à temperatura ambiente, possui caráter nobre, sendo pouco reativo, pode formar compostos orgânicos e inorgânicos. O mercúrio não é minerado no Brasil, sendo desconhecida a existência de depósitos.

Qual e como foi o caso mais importante de contaminação por mercúrio ?

O caso de maior repercussão de contaminação por mercúrio foi o caso de Minamata, no Japão.  Em 1908, a empresa Nippon Nitrogen Fertilizer (NN) se instalou em Minamata, tornando-se responsável, em meados da década de 1930, por 50% da produção japonesa de acetaldeído e de compostos derivados do ácido acético. Em 1941 a NN deu início à produção de cloreto de vinila, quando adotou o nome de Chisso Co, responsável por 90% da arrecadação dos impostos do município e pela manutenção de várias escolas e hospitais. A Chisso utilizava sulfato de mercúrio como catalisador na produção de ácido acético e derivados, e de cloreto de mercúrio para produzir cloreto de vinila. Como no processo de metilação do acetileno parte do mercúrio também é metilada, o metal era liberado nos efluentes da empresa, no caso, diretamente na Baía de Minamata.

Como o Brasil adquire o mercúrio ?

– Não existem minas de cinábrio no Brasil. Portanto, o país não é um produtor de mercúrio através de mineração primária e importa toda a quantidade consumida. O Brasil importa mercúrio tanto na forma metálica, na forma de compostos deste metal e também na forma de mercúrio adicionado em produtos. A Espanha e o Quirguistão são os países que mais exportaram mercúrio metálico para o Brasil em 2010. O Brasil não exporta o mercúrio metálico, porém exporta mercúrio através de produtos que contém esse metal adicionado, como, por exemplo, lâmpadas, computadores, televisores, principalmente para países da América Latina.

O Ministério do Meio Ambiente coordena tecnicamente a participação do Brasil, em parceria de todas as instituições do governo que possuem relação com o tema, como o IBAMA, o Ministério da Saúde, o Ministério de Minas e Energia, a ANVISA, etc.

Ciclo do Mercúrio

Ciclo do Mercúrio

Fonte : Bioremediation System

Conteúdo da Convenção de Minamata

Mercúrio: com 95% de pureza.

Compostos: cloreto de mercúrio (I) (também conhecido como calomelano), óxido de mercúrio (II), sulfato de mercúrio (II), nitrato de mercúrio (II), cinábrio mineral e sulfeto de mercúrio.

Usos Permitidos:

(a) Produtos essenciais para a proteção civil ou uso militar;

(b) Produtos para pesquisa, calibração de instrumentos, para uso como padrão de referência;

(c) onde não houver alternativas livres de mercúrio viáveis para peças de reposição, interruptores e reles, lâmpadas fluorescentes de cátodo frio e lâmpadas fluorescentes de eletrodo externo (LFCF e LFEE) para painéis eletrônicos e aparelhos de medição; (d) Produtos utilizados em práticas tradicionais ou religiosas; e

(e) Vacinas contendo timerosal como conservante.

Tomando nota que nenhuma das disposições desta Convenção proíbe uma Parte de tomar medidas domésticas adicionais consistentes com os dispositivos desta Convenção no sentido de proteger a saúde humana e o meio ambiente da exposição ao mercúrio, em conformidade com as obrigações dessa Parte sob o direito internacional aplicável,

Acordaram no que se segue :

• Art 1º Objetivo
• Art 2º Definições
• Art 3º Fontes de oferta de mercúrio e comércio
• Art 4º Produtos com mercúrio adicionado
• Art 5º Processos de manufatura
• Art 6º Isenções
• Art 7º Mineração de ouro artesanal e em pequena escala
• Art 8º Emissões
• Art 9º Liberações
• Art 10º Armazenamento provisório
• Art 11º Resíduos
• Art 12º Áreas contaminadas
• Art 13º Mecanismos financeiros
• Art 14º Capacitação, assistência técnica e transferência de tecnologia

Artigo 3º: Fontes de oferta de mercúrio e comércio 

1. Maior controle da importação/exportação de mercúrio com troca de formulários prévios de consentimento.
2. Maior controle da importação/exportação de mercúrio com troca de formulários prévios de consentimento.

Artigo 4º: Produtos com mercúrio adicionado 

1. Proibição de fabricação, importação e exportação de determinados produtos a partir de 2020: baterias, computadores e relés, lâmpadas fluorescentes, cosméticos, pesticidas e equipamentos de saúde.
2. Ações para reduzir o uso de amalgamas dentários. Sem data de proibição.

 

Artigo 5º: Processos de manufatura

1. Maior controle de determinados processos industriais que utilizam intencionalmente o mercúrio.
2. Banimento de mercúrio na produção de Cloro-Álcalis a partir de 2025.

 

Artigo 7º: Mineração de ouro artesanal e em pequena escala

1. Não proíbe o uso de mercúrio na atividade.
2. Elaboração de um Plano de Ação Nacional.
3. Objetivos e metas para redução, eliminação de mercúrio, controle de processos de amalgamação, incentivo à formalização, estimativas de emissões e liberações de mercúrio, questões de saúde etc.
4. Foi produzido um guia para elaboração do Plano.

 

Artigo 8º: Emissões

1. Maior controle para as emissões de mercúrio de processos industriais que não utilizam o mercúrio de forma intencional: termelétricas à carvão, caldeiras industriais à carvão, processos de fundição e ustulação, incineração de resíduos e produção de cimento klinker.
2. Elaboração do inventário nacional de emissões em até 5 anos.

Foi produzido um guia BAT/BEP para os processos listados.

Artigo 9º: Liberações

1. Indicação que devem ser empregados esforços para identificação das fontes de liberações de mercúrio.
2. Elaboração do inventário nacional de liberações em até 5 anos.

 

Artigo 10º: Armazenamento Provisório

1. Armazenamento adequado de mercúrio que ainda será utilizado nos usos permitidos.
2. Foi produzido um guia de boas práticas.

 

Artigo 11º: Resíduos

1. Somente podem ser exportados para destinação final adequada.
2. O mercúrio recuperado, reciclado ou reutilizado só pode ser utilizado nos usos permitidos.
3. Foi produzido um guia para gestão de resíduos de mercúrio.

 

Artigo 12º: Áreas Contaminadas

1. Indicação de que os países deverão adotar medidas para identificar e gerir os riscos de áreas contaminadas por mercúrio.
2. Um guia ainda será produzido.

 

Artigo 16º: Aspectos de Saúde

1. Esta questão é transversal a toda a Convenção, devendo sempre ser considerada.

Perspectivas

– Sensibilização quanto aos compromissos assumidos pelo Brasil.

– Necessidade de planejar e implementar medidas para promover o aprimoramento da gestão e uso do mercúrio.

– Fortalecimento da capacidade institucional e recursos humanos.

– Articulação interinstitucional.

– Desenvolvimento de estudos.

– Inventário de emissões e liberações, análise do quadro regulatório, capacidade laboratorial para análise de mercúrio etc.

– Definição de temas prioritários (garimpo, produtos, gestão de resíduos etc.)

Toxicologia do mercúrio

Mercúrio: formas químicas

• Metálico: Hg⁰
• Iônico: Hg+
• Orgânico: R – Hg

Toxicocinética e toxicodinâmica completamente diferentes entre cada forma. Este fato não é válido só para o mercúrio. Sempre deve-se saber que forma de metal se está focando. Que chumbo? Que arsênico? Que cromo? etc.

Mercúrio: formas químicas e efeitos principais

• Metálico à Hg^0­­ Efeitos neurotóxicos centrais (perda de memória, tremor, distúrbios de humor) e muito leves (teóricos) nos rins. (Hidrarigirismo e micromercurialismo).
• Iônico à Hg+ : Efeitos renais importantes e leves (teóricos) no sistema nervoso central (SNC) . No passado sais de mercúrio foram usados como diuréticos e alguns eram usados por via endovenosa (EV).
• Orgânico à R–Hg : Efeitos neuróticos centrais (surdez, cegueira) e periféricos (paralisias e perda de sensibilidade), e teratogênese. (Doença de Minamata).

Mercúrio metálico ( Hg⁰ CAS 7439-97-6 )

• Líquido volátil a temperatura ambiente. (Ponto de fusão: -39º C e Ponto de ebulição: 356ºC)
• Absorção por pele e pulmão (cerca de 80% do inalado é absorvido) mas não há absorção pelo TGI (<0,01%)
• Como não tem carga elétrica tem distribuição fácil no corpo e penetra no SNC.
• É oxidado a Hg⁺ ou Hg⁺² pela catalase e excretado principalmente pela urina, e ainda pelas fezes e um pouco pelo suor
• O t1/2 biológico é complexo, mas quase todo Hg⁰ absorvido é eliminado em 2 meses, mas no SNC permanece por mais tempo (2 anos?).

Mercúrio metálico: Efeitos sub-agudos

• Em concentrações muito elevadas (800-900 µg/m³) causa pneumonite química com elevada mortalidade.
• Em concentrações menores pode ocorrer quadros irritativos de vias aéreas e na sequência ocorre um quadro que envolve o SNC com tremores e fasciculações musculares, alterações de comportamento, e ainda um quadro renal com hematúria e oligúria, que pode evoluir para insuficiência renal por necrose tubular proximal.
• O afastamento da exposição, em geral, reverte o quadro.

Mercúrio metálico: Efeitos crônicos

• A exposição a baixas concentrações causa efeitos no SNC.
• Quadro inicial: Micromercurialismo: quadro astênico-vegetativo pouco específico como fraqueza, cansaço fácil, anorexia, perda de peso, e alterações neurocomportamentais. Se a exposição é a concentrações relativamente baixas (30-80 µg/m³) este quadro se mantém indefinidamente, até o afastamento da exposição e geralmente há melhora após o afastamento.
• Se a exposição é maior (>100 µg/m³) pode ocorrer evolução para o Hidrargirismo (ou Mercurialismo), que é caracterizado por alterações de humor, irritabilidade, agitação, tremores, perda da memória recente, insônia e depressão. Em casos graves pode aparecer alucinações e delírios.
• O tremor é fino, desaparece durante o sono e é interrompido periodicamente com o aparecimento de um movimento grosseiro e descontrolado (“hatter’s shakes”). O afastamento da exposição não reverte totalmente os danos ao SNC, podendo haver alguma melhora, mas casos graves e com longa exposição geralmente não apresentam melhora significativa.
• Pode aparecer ainda neuropatia periférica sensitiva, com parestesias de extremidades, gengivite frequentemente acompanhada com perda de dentes. Estas alterações geralmente desaparecem poucas semanas após o afastamento da exposição.
• Na intoxicação crônica por Hg⁰ não são observadas lesões em outros órgãos, como rins.

Mercúrio iônico (sais e óxidos)

Exemplos:

• Cloreto mercúrico (HgCl₂ CAS 7487-94-7),
• Cloreto mercuroso ou calomelano (Hg₂Cl₂ CAS 10112-91-1)
• Nitrato mercúrico ou nitrato de mercúrio II (Hg (NO₃)₂ CAS 10045-94-0)
• Óxido mercúrico ou óxido de mercúrio II (HgO CAS 21908-53-2)

A absorção é basicamente pelo TGI (pele e pulmões são desprezíveis). A excreção é principalmente por via renal.

• A intoxicação aguda por compostos inorgânicos de Hg geralmente é por ingestão acidental ou tentativa de suicídio. A dose única de 1 grama ingerida de uma vez é geralmente fatal. Leva a diarreia intensa com sangue e Insuficiência Renal Aguda (IRA).
• A intoxicação crônica ocupacional por compostos inorgânicos de mercúrio é rara. O mais comum é a exposição simultânea ao mercúrio metálico em forma de vapor e ao composto inorgânico em processos industriais, e neste caso, o principal problema é o Hg
• Uma dermatite grave (acrodímia) é causada por compostos inorgânicos de mercúrio. É caracterizada por inchaço doloroso e vermelhidão nas palmas das mãos e nas plantas dos pés, mas foi mais observada em crianças tratadas com medicamentos à base de mercuriais no passado.

Mercúrio orgânico

• Os mais importantes são os alquilmercúrios.
• Hg ligados covalentemente a grupos alquil, como metil ou etil. O metilmercúrio (CH₃ – Hg+ ou MeHg CAS 22967-92-6).
• Importante citar que enquanto o metilmercúrio é um cátion com carga positiva que está sempre ligado em um ânion (nitrato, cloreto, etc.) e forma cristais pouco solúveis em água e solúveis em lipídeos, o dimetilmercúrio ((CH₃)₂Hg CAS 593-75-8) é um liquido volátil e rapidamente absorvido através da pele e depois é demetilado no organismo formando metilmercúrio.

Mercúrio orgânico: alquilmercúrios

• São absorvidos por trato gastrointestinal (TGI), pulmão e pele
• Causa perda de visão, audição e equilíbrio, paralisia e perda de sensibilidade. Também causa graves malformações em fetos, principalmente em SNC.
• É denominada de “Doença de Minamata”, que surgiu no Japão na baia de mesmo nome nos anos 50, por poluição da água por MeHg lançado por uma indústria química. (Suicídio dos gatos)
• Por vários anos foi uma doença misteriosa (Kybio). Sir Donald Hunter, médico inspetor de fábricas da Inglaterra ajudou a elucidar o caso.
• Outras epidemias como no Iraque nos anos 60, por sementes tratadas com MeHg como fungicidas.

Por determinação da Anvisa e Ministério da Saúde, está proibida a fabricação, a importação e a comercialização dos termômetros e medidores de pressão que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A medida também inclui a proibição de uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio, conforme as normas definidas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 222/2018 (versão comentada) da Anvisa e órgãos ambientais ( federal e estaduais ).

 

Por determinação do Ministério da Saúde e Anvisa, em 2019 fica proibida a fabricação, importação e comercialização de produtos com mercúrio, como termômetros e aparelhos de pressão que utilizem a substância.

A medida foi definida pela RDC 145/2017 e entrou em vigor em 01/01/2019. A proibição dos termômetros e dos esfigmomanômetros – como são chamados tecnicamente os medidores de pressão – com coluna de mercúrio é resultado da Convenção de Minamata.  A convenção tem como objetivo eliminar o uso do mercúrio em diferentes produtos como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde, entre outros.

A proibição estabelecida pela RDC 145/2017 não se aplica aos produtos para uso residencial, para pesquisa e para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.

Os termômetros digitais vêm substituindo os termômetros com mercúrio há alguns anos. Apenas dois produtos desse tipo ainda têm registro no Brasil. No entanto, como é um produto sem prazo de validade, é possível que algumas pessoas ainda tenham este tipo de artigo em casa.

O uso residencial dos termômetros de mercúrio não está proibido pela RDC 145/2017 da Anvisa. Assim, os usuários residenciais poderão continuar utilizando normalmente os termômetros, com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para que não ocorra a quebra do invólucro de vidro.

Observação: Se o termômetro estiver em boas condições (íntegro), não há risco para a saúde. O problema ocorre quando o termômetro cai e seu invólucro de vidro quebra e expõe o mercúrio ao ambiente externo e ao usuário, podendo causar intoxicação.

A quantidade de mercúrio presente em termômetros de uso caseiro não chega a ser comprometedora, mas, em caso de acidentes, é importante tomar as seguintes precauções:

• Isole o local e não permita que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio.
• Utilize luva e máscara e recolha com cuidado os restos de vidro em toalha de papel, colocando-os em recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento, e feche hermeticamente.
• Localize as “bolinhas” de mercúrio e junte-as com cuidado, utilizando um papel cartão ou similar. Recolha as gotas de mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com uma fita adesiva.
• Transfira o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico ou de vidro duro e resistente, fechando-o hermeticamente e colando um rótulo indicando o que há no recipiente.
• Recipientes que acondicionem mercúrio líquido ou seus resíduos contaminados devem ser armazenados com uma certa quantidade de água (selo hídrico) que cubra esses resíduos, para minimizar a formação de vapores de mercúrio.
• Identifique o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”.
• Não use aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como contaminar outros resíduos contidos no aspirador.
• Coloque o recipiente em uma sacola fechada.
• Entre em contato com o serviço de limpeza urbana do seu município ou com o órgão ambiental (estadual ou municipal) para saber como proceder à entrega do material recolhido.

Odontologia sem mercúrio e liga de amálgama

Também foi proibido o uso de mercúrio e liga de amálgama na forma não encapsulada em odontologia. A medida foi definida pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 173/2017, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso, em serviços de saúde, dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não encapsulada. A liga de amálgama é uma liga metálica usada em tratamentos odontológicos.

Os produtos com liga de amálgama na forma encapsulada não estão proibidos e poderão ser utilizados. Os fabricantes tiveram prazo até o dia 1º de janeiro de 2019 para retirar esses produtos de circulação. Os serviços de saúde e clínicas devem seguir as orientações da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 222/2018, que explica como proceder em relação a resíduos de serviços de saúde.

Para conhecer a história do “Desastre de Minamata”, causado por contaminação de Mercúrio, assista o vídeo abaixo:

Referência : Tatiana Pierre Francisco (MMA), José Tarcísio Penteado Buschinelli (Médico do Trabalho e Doutor em Toxicologia, Pesquisador da Fundacentro), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Gheorge Patrick Iwaki

[email protected]

Produtor de Conteúdo

Portal Tratamento de Água