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O que a Anvisa diz sobre a ‘carne cultivada’ e outras proteínas alternativas

Publicado em 01/02/2024
Categoria(s): Outros
Tags: Anvisa, carne cultivada, células animais, Expansão do mercado, Gargalos na regulamentação, microorganismos

Anvisa

Agência de saúde estabeleceu novo marco regulatório, o que pode aumentar a oferta desses alimentos no Brasil

Anvisa mudou normas para definição de novos alimentos e ingredientes e incluiu itens produzidos a partir de culturas de células animais;
Atualizações formam novo marco regulatório para as proteínas alternativas;
Com isso, Brasil se aproxima do cenário internacional e pode ter impulso no desenvolvimento e oferta de alimentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no final de dezembro, uma resolução que disciplina o processo de comprovação de segurança e de autorização de novos alimentos e ingredientes para consumo humano no Brasil. Com isso, estabeleceram-se diretrizes para nortear a produção de algumas proteínas alternativas – incluindo a chamada carne cultivada.

Resolução de Diretoria Colegiada 839/2023

De modo geral, a Resolução de Diretoria Colegiada 839/2023:

mudou a definição de novos alimentos e ingredientes.
inclusão específica de novos alimentos e ingredientes obtidos por fermentação ou constituídos, isolados ou produzidos a partir de culturas de células ou de tecidos
definiu critérios para publicização de informações não confidenciais dos pareceres da Anvisa sobre novos alimentos e ingredientes.

Obtém-se as proteínas alternativas a partir de plantas, cultivadas por células ou obtidas por fermentação tradicional, biomassa ou de precisão. Essa última, é uma técnica que utiliza microorganismos para produzir ingredientes específicos, como proteínas, moléculas de sabor, vitaminas e até gorduras. Já os produtos híbridos são resultantes da combinação dessas tecnologias.

“Agora, podemos dizer que o Brasil já possui um marco regulatório para duas das três tecnologias que compõem o universo das proteínas alternativas: de cultivo celular e de fermentação de precisão”, destaca Alysson Soares, especialista em políticas públicas do The Good Food Institute (GFI) Brasil, organização sem fins lucrativos que trabalha internacionalmente para acelerar a inovação do setor de proteínas alternativas.

A normativa regulamenta a aprovação desses alimentos para consumo humano, estabelecendo parâmetros para registro em consonância com o entendimento da agência de que são alimentos seguros. Eles se juntam então às proteínas plant-based que, por incorporarem ingredientes e processos já estabelecidos, possuíam regras anteriores.

“As proteínas de origem vegetal comumente utilizadas na indústria não serão abarcadas pela nova regulamentação, pois já possuem histórico de consumo e são seguras para uso tradicional”, explica Marcos Pupin, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI).

Na prática, o que muda é que os produtos obtidos por cultivo celular passam a constar na lista de novos alimentos e ingredientes da Anvisa. Antes, por ficarem de fora, eles não podia-se comercializar no Brasil ou não ficava claro como se daria o registro de um novo produto fora do rol.

Gargalos na regulamentação

Contudo, especialistas ressaltam que a nova regulamentação não especificou como fiscalizar o processo de produção dos alimentos e ingredientes obtidos por cultivo celular e fermentação de precisão. Outras formas de fermentação já possuem regulamentação há mais tempo, pois utilizam-se para a produção de cerveja e vinho (a fermentação tradicional) no pelo setor de energia (fermentação de biomassa).

Além disso, os especialistas afirmam que o procedimento de avaliação da segurança dos novos alimentos e novos ingredientes ainda precisa ser aperfeiçoado. Pois, precisa-se evitar gargalos no processo de avaliação por parte da Anvisa.

Segurança dos alimentos

Esse aprofundamento seria imprescindível para atestar a segurança dos alimentos. Um estudo do GFI em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mapeou os riscos e medidas de controle necessárias à carne cultivada.

Os pesquisadores identificaram que a maior parte dos perigos – como resíduos de drogas veterinárias e auxiliares de processamento que podem estar presentes no produto final, microrganismos oriundos dos animais doadores ou de falhas de manipulação durante o processo – já são conhecidos na produção de alimentos tradicionais.

Portanto, as ferramentas e os sistemas de gestão normalmente empregados na indústria de alimentos também são úteis para garantir a segurança de alimentos feitos por cultivo celular.

“Uma forma que a indústria vê como eficiente, por exemplo, é a elaboração de um guia onde os requisitos principais poderiam ser elencados. Isso ajudaria a indústria no processo de elaboração e submissão dos dossiês à Anvisa. Este procedimento traria maior agilidade para as empresas e na avaliação dos dossiês pela agência”, completa Marcos Pupin, da ABBI.

Por outro lado, a nova resolução da Anvisa traz segurança jurídica para as empresas que decidirem investir no mercado de proteínas alternativas no Brasil.

“A partir de agora, o caminho para o registro de novos alimentos obtidos a partir de técnicas de cultivo celular e fermentação de precisão está mais claro. Na prática, isso significa que, nos próximos anos, devemos observar mais empresas investindo no setor”, afirma Soares, do GFI Brasil.

Assim, a expectativa é de que, em alguns anos, isso resulte no aumento da oferta desses produtos para o consumidor brasileiro – potencialmente a preços acessíveis. “Isso não será do dia para a noite e ainda levará algum tempo para esses alimentos chegarem na mesa do consumidor”, completa Soares.

Expansão do mercado

Segundo acompanhamento da Euromonitor, o faturamento do mercado brasileiro de proteínas vegetais foi de cerca de R$ 820 milhões em 2022, o que representa uma alta de 42% em relação ao ano anterior. Os leites vegetais marcaram R$ 612 milhões em vendas. A estimativa é que até 2026 o setor ultrapasse R$ 2,1 bilhões em vendas no mercado brasileiro.

Já o mercado mundial de carne cultivada com células poderá atingir US$ 25 bilhões no mundo até 2030, segundo a consultoria McKinsey.

“O Brasil entra oficialmente na corrida global para se manter na vanguarda da produção de proteínas para consumo humano. Outros países avançam rapidamente na regulamentação desses produtos”, explica Alysson Soares, do GFI Brasil.

Em 2020, Singapura foi o primeiro país do mundo a autorizar a venda de carne cultivada para consumo humano. Atualmente, um hambúrguer cultivado já pode ser comprado por US$ 25 e um peito de frango cultivado por US$ 23 na capital do país.

No ano passado, a Food and Drug Administration (FDA), agência dos Estados Unidos equivalente à Anvisa no Brasil, finalizou a análise de segurança dos produtos de duas marcas de carne cultivada. Foi então o segundo país a aprovar a venda deste tipo de alimento.

Em janeiro deste ano, foi a vez de Israel se tornar o terceiro país do mundo a permitir a comercialização de carne cultivada para consumo de sua população.

Parte da solução

O desenvolvimento do mercado das proteínas alternativas virou uma questão de sobrevivência por duas razões principais: a crescente demanda por alimentos e a iminente crise climática.

A primeira delas trata de enfrentar a necessidade de alimentação da população mundial, ainda em crescimento. A ONU estima que a população do planeta chegue a 9,7 bilhões de pessoas até 2050. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), até lá será preciso aumentar em 70% a produção de proteínas para saciar todo mundo.

Além disso, a fome hoje é uma realidade. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), publicado em 2022, 70,3 milhões de brasileiros estiveram em estado de insegurança alimentar moderada naquele ano (quando possuem dificuldade para se alimentar e são forçadas a reduzir a quantidade e a qualidade dos alimentos que consomem). Ainda de acordo com o relatório, no mundo são cerca de 828 milhões de pessoas afetadas pela fome.

Alternativa na oferta de alimentos

Por isso, em vez de substituir outros tipos de alimentos, as proteínas alternativas são necessárias para se somar à oferta de alimentação, sem excluir o que atualmente já é produzido e disponibilizado.

A segunda razão para a urgência em se reduzir a dependência da proteína animal é a mitigação dos impactos climáticos. Uma das principais fontes de emissão do gás metano, um agravantes do efeito estufa, é o arroto do boi e de outros ruminantes.

Pelo tamanho do seu rebanho, o Brasil ocupa hoje a quinta posição mundial entre os maiores emissores de metano. A questão é preocupante pelo impacto do metano em aquecer a atmosfera: em um período de cem anos, o metano aquece o planeta entre 28 e 34 vezes mais que o CO2, por exemplo.