Legislação
Proposição de critérios complementares para concessão de outorga de águas subterrâneas: estudo de caso Polo Industrial de Camaçari/BA
O objetivo deste trabalho foi propor e avaliar critérios técnicos para determinação de vazões outorgáveis para águas subterrâneas na região
Qualidade do ar em ambientes internos: análise crítica da atual legislação e estudo de caso em uma instituição de ensino superior
O interesse pela Qualidade do Ar em Ambientes Internos surgiu no contexto da tendência de construção de prédios selados devido
Judicialização da regulação dos serviços de água e de esgoto: aspectos jurídicos do modelo da tarifa com partes fixa e variável
Embora recente no setor, a regulação tem importante papel na definição e na execução de políticas do setor para a
Análise dinâmica da eficiência técnica dos serviços de água e esgotos no Brasil após a lei nacional de saneamento
O objetivo do trabalho é estudar a eficiência do setor após a essa lei utilizando o método Data Envelopment Analysis
Abordagem de risco na norma ISO 14001:2015: proposta de implementação para estações de tratamento de água
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de implementação da abordagem de riscos de forma estruturada para que
A regulação do saneamento diante do direito humano à água: tarifa social e acessibilidade econômica
Este trabalho procura contribuir para uma melhor compreensão sobre o papel do regulador no contexto de extrema desigualdade de acesso
Cumprir a lei e seguir as normas técnicas brasileiras podem diminuir os perigos dos produtos químicos
Quais os perigos que esses produtos oferecem? A normalização técnica pode diminuir os problemas envolvidos.
Recursos hídricos e sua importância jurídica
O objetivo deste trabalho é descrever a importância de uma gestão de recursos hídricos e a aplicabilidade de suas leis,
Resolução ANA nº 236
Compete à ANA, no âmbito de suas atribuições, fiscalizar as barragens abrangidas pela Lei n° 12.334 de 20 de setembro
Conselho Nacional do Meio Ambiente – Resolução Nº 375 , de 29 de agosto de 2006
Considerando que a produção de lodos de esgoto é uma característica intrínseca dos processos de tratamento de esgotos e tende
Implicação da implantação da Lei Federal nº 11.445/2007 no processo de tratamento de água potável
Este artigo comenta as mudanças que ocorrerão no setor público com relação ao tratamento e disposição final dos lodos das
Qualidade físico-química e microbiológica da água utilizada para consumo humano e dessedentação animal em propriedades rurais produtoras de leite na região do Vale do Taquari/RS
O estudo objetivou verificar a qualidade físico-química e microbiológica da água de consumo humano e dessedentação animal em propriedades rurais
Um olhar sobre o fluoreto em água mineral envasada
Água mineral natural é aquela obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo
Análise comparativa das normas brasileiras e americanas para sistemas de aproveitamento de água de chuva para fins não potáveis
O presente trabalho tem o objetivo de discutir a norma brasileira ABNT: NBR 15.527 (2007), que trata do aproveitamento de
Manual Orientador de Revisão das Prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020
A cada quatro anos o PNRH é revisado. Este é o momento em que a Secretaria de Recursos Hídricos e
CETESB prorroga prazo referente à exigência de acreditação de atividades de amostragem de águas subterrâneas.
Para os fins do disposto no artigo 1º da Resolução SMA nº 94, de 14 de dezembro de 2015, os
Efluentes domésticos e industriais: você conhece as diferenças?
O grande segredo para uma boa relação do ser humano com a natureza se baseia, principalmente, em duas questões:
Resolução CONAMA 430, de 13 de maio de 2011 – Padrões de Lançamento de Efluentes
Dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores
A percepção ambiental como instrumento de apoio na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais
Este artigo insere-se nos estudos de políticas públicas e gestão ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da
Planejar saneamento é responsabilidade de todos
A Lei 11445, que estabeleceu a política de saneamento no país, acaba de completar dois anos de vigência. No entanto