Legislação
Embora recente no setor, a regulação tem importante papel na definição e na execução de políticas do setor para a realização do objetivo maior da legislação, isto é, na promoção da universalização dos serviços, entendida como a ampliação gradual do acesso para todos, notadamente através da sua política tarifária.
O objetivo do trabalho é estudar a eficiência do setor após a essa lei utilizando o método Data Envelopment Analysis (DEA) em uma amostra contendo as 27 prestadoras representativas de cada ente da federação entre os anos de 2006 e 2013.
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de implementação da abordagem de riscos de forma estruturada para que empresas de saneamento possam implantar ou adequar aos requisitos da norma ISO 14001:2015.
Este trabalho procura contribuir para uma melhor compreensão sobre o papel do regulador no contexto de extrema desigualdade de acesso aos serviços de água e de esgoto na sociedade brasileira.
Quais os perigos que esses produtos oferecem? A normalização técnica pode diminuir os problemas envolvidos.
O objetivo deste trabalho é descrever a importância de uma gestão de recursos hídricos e a aplicabilidade de suas leis, sendo necessário destacar uso racional da água devido a maximização no consumo.
Compete à ANA, no âmbito de suas atribuições, fiscalizar as barragens abrangidas pela Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, para as quais outorgou o direito de uso dos recursos hídricos (…)
Considerando que a produção de lodos de esgoto é uma característica intrínseca dos processos de tratamento de esgotos e tende a um crescimento no mínimo proporcional ao crescimento da população humana e a solução para sua disposição é medida que se impõe com urgência; (…)
Este artigo comenta as mudanças que ocorrerão no setor público com relação ao tratamento e disposição final dos lodos das (…)
O estudo objetivou verificar a qualidade físico-química e microbiológica da água de consumo humano e dessedentação animal em propriedades rurais com produção de leite na região do Vale do Taquari/RS.
Água mineral natural é aquela obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais.Um desses elementos é o flúor que pode estar presente naturalmente na água devido à presença de cristais de fluoreto nas rochas subterrâneas, emissões e efluentes industriais, ou lixiviação de fertilizantes usados em áreas agrícolas.
O presente trabalho tem o objetivo de discutir a norma brasileira ABNT: NBR 15.527 (2007), que trata do aproveitamento de água de chuva, e as normas relacionadas a esta e compara-las com a diretriz americana de reúso de água publicada pela Agência de Proteção do Meio Ambiente dos Estados Unidos. A finalidade é contribuir com o aprimoramento das normas brasileiras e facilitar a implantação dos sistemas de reúso de água.
A cada quatro anos o PNRH é revisado. Este é o momento em que a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) realiza consulta às instituições responsáveis pelo gerenciamento das políticas relacionadas aos recursos hídricos e à sociedade em geral
Para os fins do disposto no artigo 1º da Resolução SMA nº 94, de 14 de dezembro de 2015, os relatórios que contenham resultados analíticos e contemplem dados de amostragem de águas subterrâneas
O grande segredo para uma boa relação do ser humano com a natureza se baseia, principalmente, em duas questões: fazer um uso inteligente dos recursos naturais e destinar corretamente […]
Dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores
Este artigo insere-se nos estudos de políticas públicas e gestão ambiental municipal. Tem por objetivo discutir como o uso da percepção …
A Lei 11445, que estabeleceu a política de saneamento no país, acaba de completar dois anos de vigência. No entanto os seus efeitos apenas lentamente começam a se produzir entre eles o que se refere ao planejamento das ações de saneamento.
O Projeto de Lei 4173/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), tira do Código Civil (Lei 10.406/02) a previsão de ressarcimento dos danos causados a terceiros por quem polui águas de uso comum. O deputado afirma que esse dispositivo, incluído no código em 2002, “representa um retrocesso, por admitir a figura do poluidor pagador”.
Segundo o dicionário “Houaiss”, o macarthismo é uma “prática política que se caracteriza pelo sectarismo, notadamente anticomunista, inspirada no movimento dirigido pelo senador Joseph Raymond MacCarthy (1909-1957), durante os anos de 1950, nos EUA”.
