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Avaliação do saneamento básico no estado do Ceará sob a luz do Plansab

Resumo

O Trabalho analisa o saneamento básico no estado do Ceará sob a luz do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Foi apresentado o novo conceito de atendimento adequado e déficit que o plano propões para os serviços de saneamento básico. Essa caracterização foi ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento 1009 realizada para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foram analisados os índices de intermitências em 2016. Logo após, foram analisados os indicadores e metas definidas no Plano nos componentes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos. Foram apresentadas as necessidades de investimentos a serem realizados, para que sejam alcançadas as metas propostas pelo Plansab e apresentadas os investimentos realizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Apresentadas também o número de reconhecimentos do governo federal de municípios que sofreram com a seca e estiagem. A proporção dos investimentos realizados com a necessidade de investimentos até 2033 e a atuação da secretária das cidades do Ceará. Conclui-se que o Plansab é um instrumento importante que pode ser utilizado para avaliar o saneamento básico em qualquer unidade da federação e tem um papel importante na implementação da política de saneamento básico.

Introdução

A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – denominada de Política Nacional de Saneamento Básico – trouxe certas mudanças ao setor, dentre as quais merecem destaque duas: o saneamento básico passou a ser não somente abastecimento de água e esgotamento sanitário, como também limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais, sendo necessários trata-los de maneira integral; e o titular desses serviços passa a ser o município, ou seja, ele tornou-se responsável pela formulação da política pública de saneamento básico, devendo, para isso, elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Essa ação é indelegável, sendo-lhe facultado delegar apenas a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços. (Brasil, 2007).

O abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário são direitos humanos (OMS, 2010), que são abordados na lei sendo obrigação do estado prover esses serviços. O saneamento básico é de extrema importância na vida da população, já que a falta dele acarreta em vários problemas de saúde, socioeconômicos e ambientais, mas, apesar disso, ainda existem muitas pessoas sem acesso ao saneamento básico. Estima-se que 663 milhões de pessoas não têm acesso direto a “fontes melhoradas” de água potável, enquanto ao menos 1,8 bilhão de pessoas não têm acesso seguro à água com condições mínimas para o consumo humano (UNICEF/WHO, 2015). O Ceará possui 184 municípios e, destes, 151 são atendidos com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE, 2016). Cerca de 46% do abastecimento de água no Ceará é por meio de mananciais superficiais e 32% de fontes subterrâneas (ANA, 2015). Em relação ao esgotamento sanitário existe ainda uma dificuldade relacionada à rede, já que em determinadas situações o município possui oferta de rede coletora de esgoto, mas a população prefere não se interligar ao sistema. Em um levantamento realizado pelo Censo 2010 (IBGE), 1.339.202 domicílios no Ceará destinam seus esgotos de forma inadequada (fossa rudimentar, vala, recursos hídricos, a céu aberto, entre outros), o que representa 57% do total de domicílios. Considerando esses fatores, o presente artigo tem como objetivo avaliar o saneamento básico no Estado do Ceará sob a luz do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Com isso, serão feitas propostas de ações de melhorias que devem ser levadas como prioridade pelo estado do Ceará.

Autores: Samuel de Carvalho Caprini; Rogério Borges Marques; Arthur Vinícios Rosa Lima; Marianna Silva da Costa; Guilherme Pereira e Marilia Candida Pinto Borges.