Resumo
O trabalho visou diagnosticar o fluxo comercial dos materiais recicláveis e reaproveitáveis secos coletados pelos Programas Municipais de Coleta Seletiva das Capitais do Nordeste Brasileiro, com foco para a capital Aracaju (SE). Para tanto, foi realizado levantamento de dados secundários para diagnóstico municipal da coleta dos materiais recicláveis por meio dos programas de coleta seletiva, sendo realizado “check list”, tabulação de dados em arquivo no formato XLSX (Excel 2003/2007), programa AmCharts para o mapeamento do fluxo comercial e o modelo Saffer et. all (2014) de análise crítica dos resultados. Observou-se que a massa recolhida anualmente (kg/hab/ano) pelos Programas Municipais de Coleta Seletiva é insignificantes, tendo-se uma média de 2 kg ano por habitante, além da execução direta da comercialização de materiais junto a indústria necessitar de soluções que envolvem a estruturação da operação administrativa e logística das cooperativas, bem como isenção de impostos tendo em vista ser um serviço de ganho ambiental para toda sociedade. Pelo posto, concluiu-se que o sistema atual adotado pela capital Aracaju (SE), que reflete a realidade da maioria dos municípios brasileiros, necessita ser reformulado para que haja viabilidade e sustentação econômica do manejo dos resíduos municipais por meio da comercialização do que é produzido, taxação per capita de produção ou não segregação, permitindo assim fluir o ciclo de reinserção na cadeia de produtos e contribuindo para a logística reversa, cadeia produtiva, economia circular e consequente cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305/2010.
Introdução
A economia global, em seu processo evolutivo, traçou um modelo linear de produção e consumo que se constitui de produtos fabricados com matérias primas virgens, vendidas, usadas e descartadas como resíduos. Este modelo enfrenta desafios cada vez maiores, como a escassez de matéria prima e a geração exacerbada de resíduos.
Segundo relatório Ellen MacArthur (2013) a indústria de bens de consumo gera US$ 12 trilhões em vendas e consume aproximadamente US$ 3 trilhões (R$ 9.7 trilhões)1 em matérias primas por ano, sendo responsável pela grande maioria (75%) dos resíduos sólidos urbanos. Por outro lado, a reciclagem e reutilização, dos materiais descartados poderia economizar mais de US$ 1 trilhão por ano (R$ 3 trilhões por ano), afirmam o
International Solid Waste Association (ISWA) e a United National Environment Programme (UNEP) (2015).
A problemática referente a geração de resíduos implica diretamente no planejamento e execução de projetos e programas municipais, visto que os municípios são responsáveis pelo desenvolvimento de modelos ou sistemas de gestão de resíduos, observando as legislações, características e peculiaridades locais, que possibilitem otimizar a segregação e comercialização destes. A eficiência dos programas municipais pode ainda contribuir para a substituição dos resíduos recicláveis como matéria prima, promovendo a readequação do modelo econômico de linear para circular.
Outrossim, o impacto negativo da não reciclagem diz respeito a emissões significativas e desnecessárias de gases de efeito estufa (GEE´s). Para muitos tipos de materiais, as emissões relacionadas à reciclagem são significativamente menores do que para a produção e uso de matérias primas virgens (ISWA e UNEP, 2015).
Neste cenário, é sabido que os Programas de Coleta Seletiva são inexistentes em muitos municípios brasileiros, principalmente porque são vistos como dispendiosos. Dados do CEMPRE (2016) revelam que o custo médio da coleta seletiva, por tonelada, nas cidades é de US$ 102,492 (R$ 334,23), considerando que o valor médio da coleta regular de lixo US$ 25,00 (R$ 81,54), tem-se que o custo da coleta seletiva ainda está 4,10 vezes maior que o custo da coleta convencional (CEMPRE, 2016). É importante salientar que o movimento econômico promovido pela coleta dos resíduos sólidos no Brasil gira em torno de U$ 94.14 bilhões de dólares, correspondente a R$ 307 bilhões de reais (ABRELPE, 2014).
Cabe destacar ainda que apenas 1,6% do total de resíduos coletados no país, domiciliares e de limpeza pública (64,4milhões de toneladas), foram referentes a materiais recicláveis secos (estimado 1 milhão de toneladas), segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em 2014. E destes, apenas 74.158 toneladas correspondem a região nordeste do país, massa per capita coletada seletivamente de 5,1 kg/hab/ano (SNIS, 2014). Para a melhoria do cenário descrito, é imprescindível efetivar os instrumentos trazidos pela PNRS, como a Logística Reversa, e implementar normativas que discorram sobre os tributos e viabilizem os acordos entre os diferentes setores da economia.
Para a UN-HABITAT (2010) a não reciclagem implica também na perda de oportunidades financeiras de mais de US$ 30 bilhões por ano (R$ 97,84 trilhões por ano), pois a separação e reciclagem de resíduos sólidos nos países em desenvolvimento tende a envolver e beneficiar grupos de baixa renda, sendo esse desperdício de oportunidades condenável (COSTA, et. al, 2017).
Autor: Aline Carolina da Silva; Aline Carolina da Silva e Kelma Maria Vitorino Almeida.
