Neutralidade climática
Sem um esforço global se tornará extremamente difícil alcançar a meta de limitar o aquecimento global no máximo a 1,5°C
Contexto Global das Metas de Neutralidade climática
Segundo o Relatório Especial Global Warming of 1,5oC do IPCC, para ser consistente com a meta de 1,5°C as emissões líquidas de CO2 até 2030 precisam diminuir pelo menos 45% abaixo do nível de 2010, e atingir emissões líquidas zero por volta de 2050.
Essas evidências exigem, cada vez mais, que os países signatários do Acordo de Paris (chamados de “Partes”) apresentem compromissos climáticos (as chamadas “NDCs” da sigla em inglês para “nationally determined contribution”) mais ambiciosos e que contenham, preferencialmente, metas de neutralidade de emissões.
Sem um esforço global nessa direção, se tornará extremamente difícil alcançar a meta de limitar o aquecimento global no máximo a 1,5°C, o que de acordo com os cenários do novo relatório do IPCC, deverá ocorrer entre 2030 e 2040.
Até outubro de 2021, 33 Partes, incluindo a União Europeia, haviam apresentado estratégias de longo prazo contendo metas de neutralidade. Atualmente, 61% das emissões globais, representando 56% da população global, estão cobertos por metas de neutralidade climática apresentadas pelas Partes.
Frente à emergência climática, diversos stakeholders – países, cidades, empresas, investidores, universidades – se movimentam no sentido de adotar metas próprias de neutralidade.
É importante conhecer o estágio atual desses compromissos, para situar os esforços e compartilhar boas práticas, auxiliando as empresas nas suas estratégias de descarbonização.
A partir da 22ª Conferência das Partes, que ocorreu em 2016, com a adoção da Marrakech Partnership for Global Climate Action, diferentes iniciativas começaram a surgir com o intuito de fazer convergir os esforços rumo à neutralidade climática de múltiplos atores como, por exemplo: Race to Zero, Business Ambition for 1,5°C e We Mean Business Coalition, que serão detalhadas ao longo deste estudo.
Em 2020, o NewClimate Institute identificou que haviam pelo menos 826 cidades, 103 regiões e 1.565 empresas, em todos os continentes, com metas de neutralidade.
Como uma parte do Acordo de Paris, em 2020 o Brasil apresentou NDC confirmando a meta de 43% de redução de emissões até 2030 e anunciando que o país buscará a neutralidade de emissões até 2060.
Na Cúpula de Líderes sobre o Clima em 2021, o Brasil se comprometeu com uma meta de neutralidade climática até 2050.
No início da COP26 em Glasgow, o Brasil formalizou junto ao Secretariado da UNFCCC a meta de neutralidade até 2050, e indicou que sua meta será de 50% de redução de emissões até 2030.
O documento apresentando em Glasgow, Diretrizes para uma estratégia nacional para neutralidade climática, aponta estratégias prováveis de como o Brasil pretende avançar com políticas e ações que permitirão ao país trilhar uma transição para uma economia neutra.
No entanto, tal documento ainda depende de instrumentalização, já que a revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima – que é um dos passos necessários para estabelecer as políticas e ações que devem ser implementadas – ainda deve ser aprovada ao longo de 2022, em linha com a Resolução 2 de 17 de agosto de 2021 da Casa Civil.
Outro ponto tratado no relatório, reconhecendo as indicações do Projeto Partnership for Market Readiness (PMR), é a necessidade da criação de um mercado regulado de carbono no Brasil, como estratégia que pode ter papel central na descarbonização da economia.
O CEBDS tem uma ampla atuação no debate sobre precificação de carbono, sendo uma instituição de referência nesta agenda, e propôs uma visão ambiciosa e alinhada com o melhor conhecimento dos mercados de carbono no mundo, por meio do estudo “Proposta de Marco Regulatório para o Mercado de Carbono Brasileiro”.
Igualmente, o CEBDS fez importantes contribuições ao texto original do PL 528/2021, de autoria do Deputado Marcelo Ramos, através de Proposta Substitutiva, que buscou a instalação de um mercado regulado ao lado de um sistema registral para o mercado de compensações de GEE (também conhecido como mercado voluntário).
Ainda que complexa, a implementação de um ecossistema de mercados de carbono – com a coexistência independente de um mercado regulado e voluntário – é estratégica para orientar e estimular as empresas na transição para uma economia de baixo carbono.
A adoção de um mercado regulado de carbono no Brasil, baseado no comércio de emissões com metas setoriais, é uma condição fundamental para gerar reduções de emissões em setores intensivos, pois oferecerá às empresas uma oportunidade de equilibrar os custos de suas reduções.
Além disso, a criação de um mercado regulado de carbono brasileiro alinharia o país com diversos esquemas de precificação como os da Europa, Reino Unido e China, dentre outros e, neste sentido, pode mitigar os riscos da implementação de medidas de ajuste de fronteira (border tax) que possam afetar as exportações brasileiras.
O que é a “neutralidade climática”? E “carbono neutro”?
“Neutralidade climática” é um termo usado para se referir a um estado em que as emissões líquidas de CO2 derivadas de atividades antrópicas são iguais a zero. Isto ocorre quando as emissões de CO2 na atmosfera são iguais à quantidade de CO2 removida da atmosfera durante um período de tempo especificado.
Para se referirem a suas metas e compromissos climáticos, cada vez mais as empresas têm usado expressões como “carbono neutro”, “neutralidade de emissões”, “neutralidade de GEE”, “emissões líquidas zero” – termos que muitas vezes são adotados como tendo o mesmo sentido.
No entanto, elas apresentam diferenças e nuances que serão apresentadas neste relatório.
Resumidamente, “carbono neutro” é um termo que tem sido usado pelas empresas para explicar que os volumes de CO2 liberados na atmosfera em decorrência das atividades da empresa são compensados por uma quantidade igual que é removida da atmosfera.
Fonte: cebds
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