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Ação coletiva e veto em política pública: o caso do saneamento no Brasil (1998-2002)

Diversos estudos sobre a situação do saneamento no Brasil mencionam a fragilidade da política pública brasileira para este setor, expressa na crise em que ele mergulhou logo após o fim do Planasa1. Este trabalho demonstra que a permanência da crise do saneamento no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) – 1998-2002 – pode ser associada, nesse período, ao elevado dissenso político sobre o melhor arranjo institucional para a prestação desses serviços no Brasil. Esse dissenso é percebido pela análise do veto político de uma coalizão de interesse setorial – a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) – ao principal marco regulatório proposto pelo governo FHC para o setor: o Projeto de Lei 4147/ 01. Esse Projeto foi relevante no contexto político da época, por conta de sua vinculação a um acordo firmado pelo governo com o FMI em relação à provisão dos serviços públicos. Nele, em troca de empréstimos para a contenção da crise financeira do período, o governo se comprometeu com a privatização de setores como energia, telecomunicações e saneamento básico, entre outros2.