Resumo

A gestão das perdas de água é um dos grandes desafios do saneamento brasileiro, que apresenta um índice nacional médio de perdas na distribuição de 38,1% para o ano de 2016, com valores locais que variam desde a casa dos 13% até 80% município a município (SNIS, 2018). Todavia, a necessidade e capacidade de investimentos para redução das perdas varia consideravelmente em função do tamanho e realidade da prestação dos serviços em cada município, e não há indicadores disponíveis para avaliação do nível econômico de investimento em perdas, para planejamento e programação das ações de forma adequada a cada realidade local. Com a finalidade de estudar e avaliar as estratégias possíveis para controle das parcelas reais e aparentes das perdas em um setor de distribuição de água, a ARES-PCJ realizou um Programa em um Distrito de Medição e Controle (DMC) de um município associado, que permitiu a determinação de práticas adequadas e factíveis de gestão de perdas enquanto ferramenta regulatória.

Introdução

O Brasil é um país de dimensões continentais, com uma população superior a 207 milhões de habitantes distribuída em 5.570 municípios (IBGE, 2018), cuja diversidade de realidades locais reflete em uma grande amplitude dos indicadores gerais da prestação dos serviços de saneamento entre municípios.

A gestão das perdas de água é um dos grandes desafios do saneamento brasileiro, que apresenta um índice nacional médio de perdas na distribuição de 38,1% para o ano de 2016, com valores locais que variam desde a casa dos 13% até 80% município a município (SNIS, 2018).

Com objetivo de uma regulação próxima da realidade local e com economia de escala, surgiu em maio de 2011 a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, como um consórcio público de municípios para fiscalização e regulação dos serviços de saneamento.

Atualmente com 52 municípios associados, a ARES-PCJ atua na definição de normas, padrões e tarifas para os serviços em uma região de elevado stress hídrico e responsável por cerca de 4% do PIB brasileiro (COBRAPE, 2011).

Mesmo em uma região de intenso desenvolvimento humano e econômico, também é possível observar uma grande variação dos índices de perdas na distribuição entre os 52 municípios associados a ARES-PCJ, com valores variando desde 13% até 60%, com média de 31,1%.

As técnicas usuais de controle e redução das perdas de água normalmente envolvem aspectos de gestão e investimentos em ativos como (FARLEY, 2008; AWWA, 2009; WHO, 2011; IWA, 2014):

• Setorização das redes de distribuição em zonas de controle ou Distritos de Medição e Controle
(DMC);
• Medição dos volumes de entrada nestas zonas;
• Controle da pressão na rede de distribuição;
• Gerenciamento e substituição de hidrômetros;
• Pesquisa e gestão ativa de vazamentos;
• Controle da inadimplência;
• Combate às fraudes;
• Gestão comercial adequada;
• Gestão de infraestrutura, como troca de redes e ramais.

Todavia, a necessidade e capacidade de investimentos para redução das perdas varia consideravelmente em função do tamanho e realidade da prestação dos serviços em cada município e não há indicadores disponíveis para avaliação do nível econômico de investimento em perdas, para planejamento e priorização das ações de forma adequada a cada realidade local.

Desta forma, a atuação das Agências Reguladoras em prol do Princípio da Eficiência na prestação dos serviços de saneamento, previsto no Art. 2º da Lei federal nº 11.445/2007 (BRASIL, 2007), requer métricas adequadas de avaliação técnica e econômica dos investimentos necessários e recuperações factíveis de perdas em sistemas de abastecimento de água, respeitadas as escalas e características particulares de cada prestação dos serviços.

Com a finalidade de estudar e avaliar as estratégias possíveis para controle das parcelas reais e aparentes das perdas em um setor de distribuição de água, a ARES-PCJ realizou um Programa em um Distrito de Medição e Controle (DMC) de um município associado, de forma a ser possível definir quais taxas de redução de perdas são realmente aplicáveis aos sistemas existentes nos demais municípios associados, além de subsidiar a elaboração de estratégias factíveis para redução de perdas nos demais municípios regulados e exigíveis pela Agência Reguladora no exercício de suas funções.

Autores: Daniel Manzi; Daniele Bertaco Ramirez e Edilincon Martins.