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A atuação do poder público municipal na gestão de recursos hídricos. Estudo de caso: Volta Redonda/RJ

Resumo: A escassez de água doce no planeta é flagrante e atualmente se configura como um dos maiores problemas ambientais do planeta e que afeta diretamente o ser humano, a economia global, a geração de eletricidade, a produção de alimentos, a pecuária, a navegação fluvial e o meio ambiente e seus componentes básicos e físicos. Nesse ínterim faz-se necessária uma gestão pública eficaz responsável pelos recursos hídricos para que não haja escassez, consumo desenfreado e tampouco agressão aos mesmos na medida em que a qualidade e sua quantidade possam ser alteradas negativamente, tornando imprópria sua utilização para vários usos consuntivos e não-consuntivos previstos. Neste contexto, faz-se urgente a discussão acerca da política ambiental adotada pelo município de Volta Redonda com vistas à proteção dos recursos hídricos existentes em sua jurisdição, enveredando pela análise destas ações efetivadas pelos órgãos públicos. A pesquisa revelou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda fornece água de qualidade a população voltarredondense, que desenvolve ações de monitoramento das águas superficiais em vários córregos da cidade e que objetiva a redução da carga orgânica a ser lançada no rio Paraíba do Sul. O tratamento do esgoto da cidade é de aproximadamente 12% e a construção de novas Estações de Tratamento de Esgoto irão aumentar sensivelmente o percentual do mesmo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda não respondeu o ofício enviado que solicitava informações sobre ações e projetos desenvolvidos para a proteção dos recursos hídricos.

Autor: Francisco Jácome Gurgel Jr.

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