BRASÍLIA - Empenhado em fortalecer os investimentos para combater as baixas taxas de crescimento econômico, o governo cortou tributos sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ampliou a possibilidade de Estados e municípios utilizarem esse instrumento. As mudanças, feitas pela Medida Provisória 575, editada nesta quarta-feira, fazem parte do pacote de estímulos ao investimento que a presidente Dilma Rousseff quer anunciar ao longo deste mês.
As mudanças nas normas das PPPs deverão beneficiar, por exemplo, a construção de metrôs e outros projetos de mobilidade urbana, segundo informou ao Estado a chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Esther Dweck. Embora haja especulações que PPPs poderiam ser utilizadas em aeroportos, essa decisão não está tomada, segundo informou.
As PPPs são associações entre empresas privadas e governo para viabilizar empreendimentos que não se sustentariam só com a cobrança de taxas ou tarifas. Por exemplo, uma obra de saneamento cujo retorno não é alto suficiente para atrair um investimento privado. Nesse tipo de projeto, o governo se compromete a pagar uma contraprestação ao sócio privado para tornar o negócio atrativo.
Mais barato. O principal objetivo da MP foi livrar de tributos federais parte dos pagamentos feitos pelo poder público ao sócio privado. Pelo texto, os valores entregues às empresas que sejam utilizados para construção e compra de bens ficarão livres do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e de Financiamento à Seguridade Social (Cofins).
"O grande efeito que buscamos foi tornar o investimento em PPP mais barato", afirmou Esther. A mudança, porém, ficou aquém do esperado pelo mercado, segundo informou o advogado Rodrigo Sarmento Barata do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão - Sociedade de Advogados (MHM).
Havia expectativa de que também as contraprestações seriam desoneradas, o que baratearia os empreendimentos em PPP em algo como 30%. Apesar disso, a MP é positiva, segundo avaliou a advogada Rosane Menezes Lohbauer, do mesmo escritório.
Fonte: Estadão - São Paulo/SP - ECONOMIA