Rio de Janeiro - A Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro (Ceca) concedeu no dia 31 de julho (terça-feira), a licença prévia para a instalação do emissário terrestre e submarino que a Petrobras vai construir para o tratamento dos efluentes industriais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
De acordo com o presidente em exercício do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, quando o órgão concedeu a licença prévia para o início das obras do Comperj ficou estabelecido como condicionante o impedimento para que a Petrobras lançasse na Baía de Guanabara os rejeitos produzidos pelo empreendimento.
“E essa condicionante foi colocada porque a Baía de Guanabara já tem um ambiente saturado, com o estado procurando reverter a situação de degradação e, portanto, o Comperj não deveria contribuir mais ainda para o agravamento do quadro da baía. Com isto, o empreendimento só poderia levar os seus efluentes para o oceano”, disse Firmino.
Ele adiantou, ainda, que a licença prévia aprovada pela Ceca contém cerca de 50 condicionantes. Entre as principais, estão a obrigação da Petrobras de fazer obras de saneamento básico pelos locais por onde passar a parte terrestre do emissário, que sairá do município de Itaboraí, passando por Maricá, até chegar à parte submarina, que terá 4 quilômetros de extensão – o dobro do inicialmente previsto pela Petrobras.|Nielmar de Oliveira/ABr